O Povo Cigano em Portugal: Da História à Escola.
Um caleidoscópio de informação
Referência bibliográfica baseada na norma portuguesa 405 (NP405).
COSTA, Elisa Maria Lopes da – O Povo Cigano em Portugal: Da História à Escola. Um caleidoscópio de informação. Setúbal: CIOE/ ESE de Setúbal, 1996. ISBN 972-95901-4-1.
Palavras-chave:
Ciganos;
Integração;
Família;
Escolarização.
Tema:
Este livro, O Povo Cigano em Portugal: Da História à Escola, explicita a história, a cultura e as tradições do povo cigano, abordando temas centrais como a língua, a família, o trabalho, a escolarização, a integração e a respectiva adaptação das crianças desta etnia nas instituições educativas.
Resumo da obra
Na sequência da conquista do Norte da Índia, as primeiras migrações conhecidas do povo cigano sucederam-se em meados do século III.
Provavelmente, durante a imigração, os antepassados dos ciganos atravessaram as fronteiras dos países a pé, com mulas e carroças, de modo a transportar as mulheres, as crianças e os seus pertences. Estas movimentações ocorreram em diversas épocas e o número de imigrantes oscilava.
Sendo assim, até ao ano 850 os Kalé foram um grupo que veio para a zona da Península Ibérica. Entre os anos 1100 e 1300 o continente europeu tinha já conhecimento da sua presença.
No ano de 1384 este grupo étnico instalou-se no Chipre e, nesta mesma altura, algumas zonas que eram maioritariamente frequentadas por ciganos passaram a ser chamadas «pequeno-egipto». Com efeito, estes «egipcianos» ou «egitianos» começaram a ser chamados de ciganos e em Espanha gitanos. Já em França foram denominados por bohémiens, isto porque diziam ser portadores de uma carta do rei da Bohémia.
Disseminaram-se então em grandes movimentos e continuaram as suas deslocações inter-regiões ou de país para país. Por conseguinte, a parte sul da Rússia acolheu este povo em 1501 e também a Escócia em 1505, de onde passariam para a Dinamarca e de seguida para a Suécia, em 1512.
De uma maneira geral, as razões pelas quais este povo nómada migrava centravam-se no facto de serem expulsos das terras por onde passavam, por motivos de reclusão, exílio, degredo, perseguição, castigos corporais, sanções, tentativas de impor forçadamente a sua sedentarização. Alguns dos períodos conturbados, vividos em certos países, eram igualmente geradores da sua rejeição e consequente fuga, por sua vez, estas deslocações faziam-se sempre em grupo, com as mulheres e os filhos, guiados por um «conde», um «duque» ou um «chefe».
Entretanto, as suas viagens passaram a ser feitas de forma restrita, numa região ou numa nação, embora houvesse grupos que parassem de migrar. Deste modo, na Península Itálica o nomadismo diminuiu e os ciganos procuraram instalar-se em zonas rurais. Já em Espanha começaram a desenvolver actividades de foro artesanal e comercial e, inclusive, trabalhos rurais de cariz sazonal.
Os ciganos que provinham da Hungria e da Roménia chegaram a França, à Noruega e à Alemanha desde o final do século XIX, até à Primeira Guerra Mundial. A Áustria reconheceu a sedentarização de muitos elementos deste povo, a partir de 1958, enquanto os restantes optaram por emigrar para o Canadá, Estados Unidos da América e Austrália. Nos anos 60, Espanha foi também alvo de uma vaga migratória com origem em Portugal.
Como resultado dessas inúmeras vagas migratórias, bem como da convivência mantida com os nómadas autóctones dos países onde chegaram, começou a existir uma diversidade acentuada não somente cultural, mas também de foro linguístico.
É importante salvaguardar que os ciganos já cá deviam estar havia muito tempo, porque a passagem pela fronteira era fácil e, como vimos, a sua chegada ao país vizinho está assinalada um século mais cedo.
A 13 de Maio de 1526 foi decretado um alvará que impedia os ciganos de entrarem em Portugal e que mandava sair aqueles que fossem encontrados. A intenção das autoridades era obrigá-los à sedentarização e, como tal, tentaram impedir a prática dos seus hábitos para os igualar aos outros habitantes, caso contrário eram castigados pela separação dos membros da família.
Em 1592 chegaram mesmo a decretar a pena de morte aos que não abandonassem o país no período máximo de quatro meses. Esta medida foi novamente imposta em 1694, porém, desta vez com a ameaça de castigar o Corregedor da Câmara de Elvas se não respeitasse esta ordenação. As penas impostas podiam ainda ser a condenação simples, após os castigos corporais com «baraço e pregão», e iam por certo período de tempo trabalhar nas galés (os homens), ou em contrapartida, seriam expulsos do reino.
Em Outubro de 1988 ficou concluído o último dos trabalhos, o Estudo da População Cigana no distrito de Lisboa, que foi realizado entre Março e Julho desse mesmo ano, sob a direcção da Dr. Hortelinda Caldas.
Um dos traços mais característicos do povo cigano é a sua língua, o Romani. Este dialecto provém do sânscrito e apresenta diversos elementos comuns a algumas línguas do Norte da Índia, tal como o hindi.
Existindo por parte deste povo uma enorme preocupação pela preservação da sua língua e também pela sua fixação escrita, foi então criada, a nível Europeu, uma Comissão de Padronização dos Romani.
A permanência do povo cigano na Pérsia fê-los adoptar muitas palavras provenientes do curdo e do grego. Efectivamente, o dialecto deste povo sofreu alterações profundas ao longo do tempo, no entanto, manteve-se mais ou menos o vocabulário, pois este articula-se com a estrutura gramatical assimilada.
O controlo social, que garante a normalidade e a coesão das estruturas, baseia-se num conjunto de regras e proibições relacionadas com a limpeza e a noção de pureza (preservação da virgindade, fundamental), preparação dos alimentos, higiene do corpo, vestuário, comportamento/relacionamento entre homens e mulheres, respeito dos jovens pela família e a veneração pelos entes mortos. No caso de haver faltas graves, neste aspecto, a sua resolução assenta nos valores de moralidade e de respeito pela honra e pureza. O castigo afecta o infractor e a sua família e é imposto pela sua própria comunidade.
A família é um dos pontos mais importantes na cultura cigana e, como tal, quando uma atitude concretizada por um elemento da família é apreciada é portanto encarado como um prestígio familiar, ou seja, valorizam bastante o «meio» onde estão incluídos. Para eles é impensável abandonar crianças órfãs, pessoas idosas ou pessoas doentes, ficando sempre na «guarda» de cada família ou da comunidade cigana. Um aspecto interessante e que justifica este acto é o facto de quando alguém adoece e tem de ir para o hospital existem sempre familiares e amigos por perto, para que a pessoa em questão não se sinta só, nem abandonada.
A figura do «tio» é fundamental, trata-se de um homem com uma certa idade, inteligente e com sorte nos negócios. Este sabe falar perante uma assembleia e está sempre pronto a atenuar os conflitos.
No que respeita às funções que cada elemento da família ocupa, o homem é o detentor do poder de decisão e quem sustenta a família a nível económico. Porém, o dinheiro extra que ele ganha é para gastar em despesas de carácter excepcional ou de prestígio, como em festas ou na compra de um carro. Um dos aspectos a realçar da vida de um homem cigano (pai de família) é o facto de se encontrar maioritariamente fora de casa, para procurar trabalho ou simplesmente para conversar com os amigos, o que demonstra uma certa autonomia e um certo poder por parte dos «líderes» das famílias.
Em relação à educação da família é à mulher que lhe cabe esta função, sendo responsável pela educação dos filhos pequenos e das filhas até ao casamento. Efectivamente, é através da mulher que estas tradições ainda se vão mantendo vivas.
No que diz respeito à criança, esta é, desde logo, incentivada na exploração do meio envolvente, para que assim se torne mais independente e autónoma, para mais tarde poder auxiliar a família em termos económicos. Maioritariamente o que acontece é os filhos rapazes trabalharem juntamente com o pai no comércio, enquanto as filhas auxiliam a mãe em casa, cuidando dos irmãos mais pequenos e preparando as refeições.
Existem diversos termos que caracterizam o povo cigano. Desses termos destacam-se o nomadismo, o semi-sedentarismo e o sedentarismo. O nomadismo representa um estado de espírito, ou seja, significa que mesmo que uma família permaneça no mesmo sítio durante meses ou anos sem se mudarem, ela sente-se muito melhor se souber que poderá fazê-lo sempre, quando lhe aprouver. O semi-sedentarismo refere-se a todos aqueles que em determinada altura do ano se deslocam para realizar tarefas de carácter sazonal. É o caso das colheitas, vindimas, feiras de gado e determinadas festas. Por fim, o sedentarismo representa aqueles que se encontram fixos num certo local como resultado de uma imposição. Eles preferem os acampamentos aos apartamentos, porque assim vivem em comunidade em detrimento ao isolamento.
Desde há séculos que o convívio entre ciganos e «paílhos» (não ciganos) é visível em determinadas áreas. Uma dessas áreas é a literatura, a qual como forma privilegiada de liberdade criativa oferece aos leitores quer a realidade, quer a ficção. Temos como exemplos de literatura alusiva aos ciganos, nos primeiros tempos, o Auto dos Ciganos por Gil Vicente; a Peregrinação por Fernão Mendes Pinto e ainda uma referência do missionário Frei João dos Santos na sua Ethiopia Oriental e varia história, onde escreveu: “ (…) são peregrinos, e andão de terra em terra, como siganos”. Quanto à imprensa escrita, a mesma fornece-nos informações sobre a população cigana desde o século XVIII como a Gazeta de Lisboa, o Panorama e o Século.
No que toca à escolarização, foi implementada em Portugal a 24 de Outubro de 1936 e, com o passar dos anos, através do artigo 1 do Decreto-Lei N.º 38968 de 27 de Outubro de 1952 a obrigatoriedade do ensino para todos os portugueses. Caso não o cumprissem eram estabelecidas multas, por falta de matrícula ou de assiduidade à escola. Na actual Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei N.º 46/86 de 14 de Outubro, ficou estabelecida a «universalidade» do ensino básico, em que determina que o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito, tem a duração de 9 anos e a obrigatoriedade de frequência do ensino termina aos 15 anos. Esta escolaridade obrigatória garante que se inter-relacione o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura escolar e a cultura do quotidiano, para além de fomentar a consciência nacional no que respeita ao humanismo universalista, de solidariedade e de cooperação internacional.
Em relação à escolarização na comunidade cigana, existem muitas afirmações de que as crianças ciganas portuguesas não vão à escola, porque os seus pais não dispõem de dinheiro nem para os materiais escolares, nem para a comida.
Efectivamente, é importante termos em conta que, de facto, este é um povo com uma cultura agrafa, ou seja, sem escrita.
Dentro da sua cultura a criança cigana, antes da entrada para a escola, é educada e ensinada no sentido da realidade, com o intuito da sobrevivência e com um enorme espírito de liberdade, criatividade e iniciativa. Na realidade, as suas noções de tempo e da maneira como o utilizar são diferentes.
Como tal, quando a criança cigana vai para a escola é inevitável que não sinta rejeição, porque no fundo está bastante presente e é nas instituições educativas que encontramos um ambiente de agressividade, de discriminação e de injustiça por parte das outras crianças; reflexo do que é vivido na sociedade. Esta rejeição não é apenas por parte dos colegas, mas também, de algum modo, por parte dos professores.
Em qualquer escola existem regras que têm de ser cumpridas, tanto pelos professores como pelos alunos. No caso das crianças ciganas é-lhes difícil cumprir as ordens que lhes são dadas e não é fácil adoptarem as regras que são impostas, o que faz com que tenham imensos obstáculos na vida escolar.
Muitas famílias ciganas não concordam com a educação dada nas escolas, pois a maioria das vezes a escola tenta implementar regras e tradições que vão contra esta cultura, o que pode levar à perda da identidade cultural do povo cigano e que dele resultará um grave conflito nas relações sociais.
Nos nossos dias, o ideal é que a escola funcione de forma a complementar a educação familiar e não que a contradiga ou a oponha. É também muito importante a frequência nas escolas portuguesas por parte das gerações ciganas actuais, pois a escola é o lugar ideal para qualquer criança adquirir competências específicas.
Para que haja uma melhor adaptação, por parte da escola, às diferentes etnias deve-se ter em conta o material pedagógico que se utiliza para o ensino destas crianças, porque a escola tem de ser e permanecer um agente de cultura, devendo utilizar dados históricos e culturais, de modo a que os alunos apreendam os elementos da sua própria identidade e se enriqueçam com a diversidade envolvente. Recomenda-se ainda que os professores se formem de modo a prepará-los para uma pedagogia adaptada à escolaridade das crianças ou das populações minoritárias.
A pedagogia adaptada foca essencialmente estes aspectos: que o acolhimento das crianças ciganas e nómadas seja sempre acompanhado de uma preparação adequada dos professores; que a língua e a cultura ciganas sejam valorizadas e utilizadas; que se crie elos de ligação entre a escola e as famílias ciganas; que seja reconhecida a prioridade dos professores ciganos exercerem a sua função junto das crianças ciganas; que sejam contratadas pessoas da cultura cigana nas escolas onde existam muitas crianças ciganas.
Existem dois tipos de professores, o monocultural e o inter/multicultural. Por um lado, o professor monocultural perspectiva a diversidade cultural como uma barreira ao processo de ensino/aprendizagem; é «escolacentrista»; reconhece diferenças culturais sem as conhecer. Por outro lado, o professor inter/multicultural considera a diversidade cultural uma fonte de riqueza para o processo de ensino/aprendizagem; a escola conhece a comunidade; conhece diferenças culturais através do desenvolvimento de dispositivos pedagógicos.
É essencial uma participação directa, cada vez mais activa, dos ciganos itinerantes no Ensino. Os estados-membros devem dar o seu contributo às Escolas, numa perspectiva de integrar as crianças filhas de ciganos e viajantes, tendo sempre em conta a sua história, cultura e língua, e fornecer a esses estabelecimentos materiais didácticos. Também a comunidade deve apostar em intercâmbios, tendo em vista proporcionar experiências inter-culturais.
Em suma, é imprescindível contemplar os projectos escolares dentro de uma problemática global, sócio-cultural, sócio-económica e política para, deste modo, se reconhecer a realidade e o dinamismo do nomadismo e, por sua vez, a necessidade de regulamentações destinadas a facilitar o acolhimento dos nómadas e consciencializar a sociedade da importância dos juízos prévios e estereótipos acerca dos ciganos.
Análise Crítica
O conceito de família é um conceito intrínseco na comunidade cigana. Este povo, consoante o seu género e o seu grau de parentesco, trabalham e defendem a sua família para que exista sempre respeito e dignidade.
No nosso ponto de vista, a forma como o povo cigano valoriza a família é um factor bastante positivo e, na verdade, deveria ser um exemplo a seguir por parte de algumas famílias da nossa sociedade actual, já que nos deparamos com inúmeras famílias que não são muito unidas a este nível. Como exemplo da ligação fortíssima da família cigana temos o facto de que quando alguém da família é hospitalizado ou preso, os restantes membros não o abandonam à porta do hospital ou da prisão, pelo contrário permanecem sempre ali, apoiando-se uns aos outros.
Ao consultarmos o livro de Olímpio Nunes (1996) constatámos a existência de inúmeras tradições e que serviram, efectivamente, para complementar o nosso conhecimento sobre o povo cigano.
Pudemos perceber que, desde cedo, existe um enorme «desdém» em relação ao embrião/ recém-nascido, por parte do pai. Tal como refere NUNES (1996) “Durante uma semana, o pai não vê o filho nem a mãe; e durante uma quarentena não poderá tocar num ou noutra, pois são considerados impuros. A criança é ignorada como uma coisa, enquanto não é baptizada; sendo impura, torna impura a mãe que tem de lhe tocar.” (p. 172). Todavia, a partir do baptismo a criança passa a ser o elo de ligação do casal, o que leva a que, por sua vez, a mulher comece a ser mais respeitada, sendo encarada como «a mãe daquele filho».
A criança começa a crescer e a desenvolver-se robustamente, como defende NUNES (1996) “A criança começa cedo a andar, sendo geralmente saudável. Os familiares vigiam-na, mas deixam-na inteiramente livre nos seus movimentos. Nunca batem a uma criança; é criada com a maior liberdade.” (p. 172). Apesar da cultura cigana ser um pouco rígida, pensamos que, no que diz respeito à educação das crianças, existe um enorme respeito por parte dos adultos, querendo sempre o melhor para elas, dando-lhes autonomia e liberdade para conhecerem e explorarem o mundo exterior, mas ao mesmo tempo vão protegendo-as dos perigos.
Relativamente à mulher, pudemos ainda comprovar que a mulher cigana sofre pela forma como o seu marido a trata. A partir do momento em que a mulher passa a fazer parte da família do marido os seus papéis alteram-se, passando de rapariga a criada, tendo de respeitar todas as ordens do seu marido e da sua sogra, perdendo assim a sua dignidade e o seu respeito como mulher. Portanto, a mulher dentro da comunidade cigana é considerada débil e inferior; quem toma as decisões é o marido, quem dá ordens é o marido e não estando o marido presente, quem «sobe ao poder» é a sogra.
Como referiu a autora do livro, a família, tanto adultos como crianças, desde cedo que começam a ter responsabilidades. As mulheres tomam conta da casa e da educação dos filhos e os homens procuram trabalho e divertem-se com os seus amigos. Em relação às crianças, elas desde logo que também vão cumprindo os seus papéis, “…as filhas mais velhas tomando conta dos irmãozitos fazem as vezes da mãe; os rapazes ajudando os pais no negócio ou tratando dos animais, ou montando a tenda, saindo a mendigar. Se alguns vão à escola, cedo se escapam, mal sabem ler, ou a abandonam.” (NUNES, 1996, p. 173).
Apesar de todas as controvérsias que existem em relação à cultura cigana, permanece um enorme respeito por parte dos ciganos relativamente à sua comunidade. Como é sabido, dentro dela existem ordens e valores morais, os quais têm de ser respeitados. Segundo NUNES (1996) “O povo cigano forma uma sociedade, como um corpo vivo, uma contextura orgânica unitária, sem divisão, com diferenciação de membros e com um mútuo interesse entre eles. (…) Os grupos que são constituídos por seres interdependentes, são totalidades dinâmicas dotadas de propriedades especiais distintas dos seus membros.” (p. 381).
Em relação ao trabalho realizado pelos membros de uma família cigana pudemos constatar que os «cargos» estão repartidos. Sendo assim, o homem é quem sustenta a família, numa perspectiva em que é ele quem viaja para fora para fazer os seus negócios. Deste modo, passa a maioria do tempo fora de casa, o que significa que apesar de as famílias ciganas terem muita afinidade entre si, os homens acabam por não passar «tempo de qualidade» com a mesma. É neste ponto que a mulher cigana tem um papel fulcral, no que respeita à educação dos seus filhos, é ela quem cuida deles, lhes ensina a lidar com as situações do quotidiano, mas também lhes dá liberdade para explorar o seu meio social, de maneira a serem autónomos.
No fundo, é uma questão de cultura, pois apesar de «já lá ir» o tempo em que as mulheres passavam os seus dias a trabalhar em casa e a cuidar dos seus filhos, este grupo étnico nunca deixou de ter os seus traços característicos, incluindo o facto de o homem ser o «ganha-pão» da família. Porém, apesar de concordarmos com a ideia da mulher estar sempre presente para os filhos, pensamos que esta posição tem o seu lado menos positivo, sob o ponto de vista que ao passarem tanto tempo em casa, perto da mãe, as crianças não vão poder ter a oportunidade de interagir com crianças de outras culturas. Ao passo que se a criança fosse à escola poderia alargar os seus horizontes, as suas experiências de vida, fora do seu meio habitual e desenvolveria muitas das suas capacidades, que poderiam estar estagnadas se permanecesse constantemente no seu contexto social.
Tal como menciona a autora do livro, os filhos dos ciganos têm de trabalhar juntamente com o seu pai no comércio e as filhas têm de ajudar a mãe em casa, a cuidar dos irmãos mais novos e a tratar das refeições. Segundo a nossa análise, as raparigas não trabalham com o pai no comércio, pois é em casa, juntamente com a mãe, que aprendem «o sentido da vida», crescendo e adquirindo conhecimentos, para no futuro poderem sustentar os seus maridos e os respectivos filhos. Por outro lado, a mãe mantém as suas filhas em casa para preservar as tradições da sua própria cultura, pelo que só as deixa sair no dia dos seus próprios casamentos.
Consideramos que esta atitude que os pais têm perante os seus filhos não é a mais correcta, uma vez que os «privam», de algum modo, de brincar. Apesar de as crianças brincarem na feira, enquanto os seus pais estão a vender, parece-nos a nós que, efectivamente, este é um «tempo de brincadeira diferente», partindo do princípio que estas crianças, no fundo, são obrigadas a estar naquele local até que os seus pais se venham embora.
Enquanto futuras educadoras de infância defendemos que é de extrema importância o brincar e que é imprescindível a sua existência na infância de qualquer criança. Como tal, as crianças devem ser livres de escolher o que querem ou não fazer e onde querem ou não brincar. Devemos-lhes dar espaço para explorarem o ambiente que as rodeia e dar-lhes autonomia para crescerem como crianças felizes e saudáveis.
É importante para a mulher cigana a interacção com outras pessoas. De uma maneira geral, não têm quase tempo nenhum para socializar, pois o tempo que dispõem é para cuidar dos filhos e acaba por lhes ocupar a maioria do dia. Seria uma «lufada de ar fresco» para ambos os lados, se outras alternativas se fizessem sentir no seu meio. Contudo, existem mulheres ciganas que dão o seu contributo nos negócios da família, vendendo os seus produtos nas feiras e no mercado, ajudando assim o marido a ganhar dinheiro para sustentar a família e gastar em situações objectivas, tal como nos seus casamentos e nos seus bens materiais.
A escolarização das crianças ciganas é, sem dúvida, um estudo importante, actual e inovador, que suscita a reflexão. Na nossa perspectiva, a escolarização das crianças ciganas pode proporcionar um conjunto de saberes que se tornam bastante úteis para a comunidade educativa.
Julgamos que a escolarização das crianças ciganas tem sido, até agora, um insucesso, partindo do princípio que a maioria das crianças desta etnia não concluem a escolaridade obrigatória, talvez devido ao facto de a cultura cigana ser uma cultura de resistência. Segundo LIÉGEOIS (2001) tornar a escolaridade obrigatória “…em condições estritas e não adaptadas (…) é dar-lhe uma maior carga negativa: a obrigação é entendida como coacção. (…) A escola é uma instituição alheia ao grupo e, além disso, uma instituição cuja função é difundir normas culturais que o Cigano não partilha…” (p. 96).
Na verdade, como é sabido, as transformações económicas, políticas e sociais têm levado este povo a desenvolver novos meios de adaptação, porque só assim poderiam manter uma relativa independência económica e cultural. Por conseguinte, começaram a procurar a escola, pois, por exemplo, somente a escolarização lhes permite «tirar a carta». Para que os ciganos não sejam imersos pela cultura dominante, a única defesa que encontram é utilizarem a escola, sem se renderem a ela. Talvez por isso “Ao longo dos anos, regista-se sem dúvida um aumento do número de crianças que vão à escola e do número daqueles que dela saem alfabetizados.” (LIÉGEOIS, 2001, p. 107).
A escolarização é mais um problema de ordem política e económica do que um problema de escola e pedagogia, na medida em que o seu peso é relativo quando compreendido numa realidade que é muito complexa. Segundo LIÉGEOIS (2001) “A situação escolar de um grupo cultural terá que ser inserida numa história de longa duração e no contexto político do momento. Pretender encará-la isoladamente – o exemplo cigano é revelador – conduz a ilusões pedagógicas diversas. Assim, a instituição escolar nada pode fazer sem um contexto político globalmente favorável às iniciativas e às acções que ela propõe, sobretudo quando essas propostas se dirigem a minorias e, designadamente, aos Ciganos.” (p. 83).
Na nossa opinião, as crianças ciganas estão familiarizadas com a manipulação de realidades concretas e simbólicas que em nada se enquadram com a escola, tal como refere LIÉGEOIS (2001) “…existe um «modo de educação poderoso», entre os diversos grupos ciganos. Esse modo baseia-se em relações de educação específicas, que, a priori, excluem a existência de momentos educativos propriamente ditos, fora de um contexto de vida, como os da escola…” (p. 70).
Assim sendo, estas crianças dificilmente estarão preparadas para ter êxito numa escola que não se adapte a si e que não dê valor a perspectivas diferentes. Talvez este problema surja essencialmente pelo facto de não se dar primazia a uma pedagogia centrada no aluno, pois se assim fosse os conteúdos de ensino e as formas de os apresentar seriam adequados a todas as crianças.
Efectivamente, os conceitos de cultura e interculturalidade estão relacionados e são a base para a consciencialização da diversidade existente entre as crianças.
De acordo com as nossas concepções, as características de cada criança devem ser tidas em conta, servindo assim como base às opções pedagógicas, tanto dos educadores de infância como dos professores. Logo, aceitar a criança cigana na escola significa ter também em consideração a sua realidade fora da escola, no domínio económico, educativo, habitacional, etc.
Numa perspectiva intercultural, a escola ideal seria, com toda a certeza, a escola que compreendesse e valorizasse as diferenças, e se mostrasse flexível na sua estrutura e funcionamento, de modo a possibilitar que diferentes culturas se exprimissem e se inter-relacionassem.
Acreditamos ser de extrema importância que a escola esteja organizada para todos, garantindo uma igualdade de oportunidades para alunos provenientes de diversas culturas e ambientes socioculturais, no que diz respeito ao direito à educação.
Na nossa opinião, a relação escola-família e o contacto estabelecido entre estes dois agentes educativos é fulcral para que se conheçam os elementos pertencentes a estes meios e com quem a criança lida no dia-a-dia.
A educação intercultural implica uma atitude simultaneamente receptiva e criativa de toda a comunidade escolar. Logo, os educadores/professores devem ser formados para o acolhimento da diversidade, através da flexibilização dos conteúdos, sem ideias pré-concebidas sobre as crianças.
No que respeita aos dois tipos de professores denominados por monoculturais e inter/multiculturais podemos afirmar que são os extremos um do outro, apesar de fazerem parte do quotidiano.
São chamados professores monoculturais todos os professores que não dão importância à questão da diversidade cultural, pois defendem que esse assunto é como um estorvo para que o processo ensino/aprendizagem dos seus alunos se faça com sucesso. Na nossa opinião, um professor «escolacentrista» não pretende levar os seus alunos a conhecer as realidades uns dos outros, nem sequer tenta compreende-las.
Na perspectiva monocultural o intercâmbio entre alunos nem sequer se põe em causa, na medida em que o professor considera que é apenas num meio escolar restrito que as aprendizagens se adquirem, assim sendo, saber mais acerca das diversas culturas que nos rodeiam, segundo este tipo de professor, nem sequer faz sentido.
Neste caso específico, as crianças ciganas são postas de lado e até se sentem frustradas em pertencer a uma escola dita «normal». Este tipo de professor não faz um esforço para saber mais acerca dessa cultura, o que vai contribuir para que a criança não tenha vontade de participar em determinadas actividades e tenha atitudes desviantes, na perspectiva do docente. Tudo isto se deve ao facto de o professor na sala de aula não dar oportunidade à criança para que ela possa transmitir informações acerca do meio em que habita, dos seus costumes e, essencialmente, porque o professor não se mostra interessado em pesquisar, nem em conviver mais de perto com este estilo de vida específico.
Assim sendo, consideramos que um professor monocultural é conformista, pois baseia a sua vida segundo os valores tradicionais e nem põe em questão vir a conhecer um pouco mais sobre outros hábitos e culturas. Para além disso, acredita que apenas o que a escola apresenta é o bastante para que a criança seja considerada realmente culta, e faz ainda juízos de valor acerca das diferenças culturais que desconhece. O seu pensamento é um pouco retrógrado, pois não quer aderir ao pensamento progressista que lhe daria muito mais riqueza, no que respeita ao seu grau de conhecimento e respectivo acréscimo da aprendizagem dos seus alunos.
No entanto, existe já, de certa forma, uma mudança na mentalidade dos professores, tendo em conta a perspectiva inter/multicultural, o que quanto a nós é fulcral, pois só assim conseguiremos fazer com que também a nossa sociedade comece a perspectivar de forma diferente as diversidades étnicas e culturais, sendo essencial encararmo-las como uma mais-valia no conhecimento de qualquer cidadão.
Estes professores têm em vista o progresso escolar de cada criança, na medida em que desenvolvem oportunidades para que estas tenham a noção de que existem outras culturas, que diferem das delas e que essas culturas lhes podem oferecer conhecimento e não as fazem regredir, mas progredir na sua formação pessoal e social. Normalmente, estes professores apostam ainda em saídas do campus para conhecer a sua comunidade e, desse modo, ficarem mais familiarizadas com a comunidade a que pertencem.
Existe, inclusive, a aposta do trabalho que se centra pela busca de objectivos comuns, tendo em vista o benefício de todos os alunos. Além do mais, promove a autonomia de cada um, pois permite que sejam lançadas motivações pessoais e que questões de identidade sejam consideradas um ponto forte de cada um e não postas de lado. No fundo, permitem o pensamento democrático, pois todas as crianças têm o direito e o dever de serem elas mesmas e partilhar sobre a sua cultura e costumes. Desta forma, o professor permite que se enriqueça o processo ensino/aprendizagem.
Enquanto futuras educadoras de infância decidimos reflectir um pouco sobre a exclusão e a discriminação sentidas pelas crianças ciganas por parte das outras crianças. Se isto realmente acontecer numa das nossas salas como devemos agir/intervir?
Acreditamos ser fundamental saber observar e saber agir no momento adequado, para que, deste modo, possamos alterar prováveis atitudes negativas desenvolvidas pelas crianças. É igualmente importante a constante reflexão sobre as nossas práticas educativas, partindo do pressuposto que a nossa acção perante as crianças influencia as suas atitudes e o seu pensamento, e como tal, o educador de infância deve ponderar as suas próprias atitudes nas interacções com as crianças de etnia cigana e deve, simultaneamente, tentar desenvolver um trabalho de inclusão e de ajuda para com elas, promovendo assim a igualdade de oportunidades.
Referências Bibliográficas
Referências bibliográficas baseadas na norma portuguesa 405 (NP405).
Ordenadas por ordem alfabética.
LIÉGEOIS, Jean-Pierre – Minoria e Escolarização: O Rumo Cigano. Colecção Interface. Lisboa: Ventre de Recherches Tsiganes – Secretariado Entreculturas, 2001. ISBN: 972-8339-28-3.
NUNES, Olímpio – O Povo Cigano. 2ª edição. Lisboa: s/editora, 1996.
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sexta-feira, 25 de junho de 2010
Um Olhar Sobre Outras Vidas
Introdução
No âmbito da disciplina de Direito da Família e da Criança, foi proposta a realização de um trabalho, no qual teríamos de abordar uma das temáticas expostas em aula.
Desta forma, optámos por trabalhar a temática da adopção, tendo em conta que um dos elementos do grupo realizou toda a sua prática pedagógica num Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco, concretamente no “Sol dos Meninos”, pertencente ao Centro Social S. Pedro do Afonsoeiro, no Montijo. A estagiária em questão deparou-se, no dia-a-dia de dois meses, com diversas situações, cujos desfechos dependiam, não só da história de vida de cada criança e da sua família biológica, mas, principalmente de ordens judiciais.
Assim sendo, optámos por analisar, detalhadamente, três casos reais, não só segundo os termos da lei, mas também a nosso ver, como futuras educadoras de infância e, principalmente, como seres humanos, membros de uma sociedade.
Neste sentido, foi, na nossa perspectiva, fulcral explicitar o conceito de adopção, assim como todo o enquadramento legal que a envolve, destacando, ainda, o que é, na verdade um Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco (CAT) e, também, como é vivenciada cada vida que passa no Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco no “Sol dos Meninos”:
É de salientar que, enquanto futuras educadoras de infância, é crucial termos presente como actuar face a estas situações, pois não é só um educador que realiza a sua prática num Centro de Acolhimento Temporário que deve ser formado nesta área, visto que nunca sabemos quando nos iremos defrontar com uma criança em risco na nossa prática pedagógica em creche, jardim-de-infância ou em outro contexto que não o Centro de Acolhimento Temporário.
Portanto, é imprescindível que ao depararmo-nos com situações mais complexas, cuja resolução não se encontra ao nosso alcance, tenhamos conhecimento das instâncias a que devemos recorrer.
Em suma, é de focar que não temos a posse de todos os dados referentes a estas situações, pelo que, nos propomos a analisar toda esta conjuntura tendo por base apenas algumas informações que nos foram facultadas.
1. O que é a Adopção?
A cada dia que passa a adopção tornou-se, não só um recurso para a sociedade, mas também uma solução para diversas crianças, ou seja, actualmente, a impossibilidade de ser mãe, para a mulher, e pai, para o homem, tornou-se viável em casos de infertilidade no casal, em homens e mulheres solteiros e, até mesmo, para casais com idade avançada e com desejo de paternidade.
Neste sentido, na nossa opinião, a adopção, apesar de não comportar laços sanguíneos, comporta aquilo que, realmente, é fulcral, num núcleo familiar, concretamente o amor e o afecto, sendo esta intenção que deve estar subjacente na situação de adoptar. No entanto, em diversas situações a adopção é um meio de exploração da criança e não a busca do seu bem-estar físico e emocional.
Juridicamente, a adopção é entendida como um acto jurídico, pelo qual se estabelece, entre duas pessoas, independentemente, dos laços de sangue, uma relação legal de filiação, ou seja, “(…) ela não procede de um facto biológico, mas nasce de uma realidade sociológica, psicológica e afectiva, que merece em termos contestáveis a tutela da lei, desde que não sacrifique os interesses superiores da família natural.” (Varela, 1999, p.107).
É de focar que o instituto da adopção foi introduzido, no nosso direito de família, pelo Código Civil, há, praticamente, três décadas. A adopção passou, assim, a ser fonte de relações jurídicas familiares, conjuntamente com o casamento, o parentesco e a afinidade. Contudo, se a adopção foi instituída há três décadas, como é que é possível, actualmente, em pleno século XXI, existirem tantas lacunas neste processo, se a sociedade, ao longo dos tempos, foi evoluindo vertiginosamente? Qual será o motivo pelo qual estas questões judiciais não evoluíram tão rápido quanto a sociedade?
Na nossa opinião, a criança não deveria permanecer tanto tempo sem um núcleo familiar, devido ao tempo de decisão do tribunal, visto que se perspectiva o bem-estar da criança. Qual o motivo pelo qual se priva uma criança dos afectos e do amor familiar numa fase fundamental da sua vida que é a infância?
É de focar que a adopção é, não só uma decisão pessoal dos adoptantes, mas também, uma responsabilidade social e, como tal, é objecto de uma garantia institucional, ou seja, está prevista na lei fundamental, que o vínculo da adopção se constitui por sentença judicial. É de questionar porque é que só o tribunal tem esse direito superior e decisivo, se não consegue dar resposta a todas as situações que lhe são conferidas num curto espaço de tempo, tendo em conta que cada momento da vida de uma criança é uma aprendizagem? Esta é, sem dúvida, uma grande questão, no entanto, o homem é um ser que vive desde o seu nascimento em sociedade, e, como tal, é crucial que existam regras, regras deliberadas por um determinado órgão e que sejam seguidas por todos.
O processo de adopção, é instruído com um inquérito, no qual incide a personalidade do adoptante e do adoptando, as capacidades do adoptante para criar e educar o adoptando, nomeadamente no que diz respeito à sua situação familiar e económica, e às raízes que levaram ao pedido de adopção.
Neste sentido, centrada na defesa e promoção do interesse da criança e enquadrada no conjunto dos instrumentos tradicionalmente previstos para a protecção de crianças desprovidas de um meio familiar normal, a adopção permite a constituição ou a reconstituição de vínculos em tudo semelhantes aos que resultam da filiação biológica, de essencial relevância no contexto dos complexos processos de desenvolvimento social e psicológico, próprios da formação da autonomia individual.
Este acto jurídico – adopção - dá-se em duas modalidades que se distinguem em vários aspectos, nomeadamente adopção plena e adopção restrita.
1.1. Adopção Plena
A adopção plena visa a que o adoptando adquira a situação de filho do adoptante, integrando-se no núcleo familiar do mesmo, dissolvendo-se as relações familiares entre a criança e os seus ascendentes e colaterais naturais, ou seja, o adoptado perde os seus apelidos de origem e, em determinadas condições o nome próprio do adoptado pode ser modificado pelo tribunal, a pedido do adoptante.
Este processo não é revogável, nem mesmo por acordo das partes. Sendo assim, os direitos sucessórios dos adoptados são os mesmos dos descendentes naturais. Na nossa perspectiva, este tipo de adopção é o mais conveniente para crianças retiradas à família devido a maus-tratos, abuso sexual, exploração infantil, no fundo, a tudo quanto fira a integridade e bem-estar de cada criança.
É de explicitar que podem adoptar plenamente:
§ Duas pessoas casadas, há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens, ou separadas de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos;
§ Casais que tenham mais de 30 anos ou, se o menor a adoptar for filho do cônjuge de quem quer adoptar;
§ Quem não tiver mais de 50 anos à data em que o menor tenha sido confiado,
§ Excepcionalmente quem tenha menos de 60;
§ A diferença entre o adoptando e o adoptante não pode ser superior a 50 anos.
Tendo em conta que, pela adopção plena, o adoptado adquire a condição de filho do adoptante, é necessário o registo dessa nova situação jurídica, no qual se reflecte o segredo de identidade do adoptante e dos pais naturais do adoptado.
1.2. Adopção Restrita
No processo de adopção restrita o adoptado conserva todos os direitos e deveres em relação à família natural, salvas algumas restrições estabelecidas na lei, no entanto, o adoptante poderá despender dos bens do adoptado a quantia que o tribunal fixar para alimentos deste.
O adoptado pode, assim, receber apelidos do adoptante, a requerimento deste, compondo um novo nome, em que figure um ou mais apelidos da família natural.
Este processo pode ser revogado, se os pais adoptivos não cumprirem os seus deveres. À luz dos casos de que temos conhecimento, devido à prática pedagógica de um dos elementos do presente trabalho, entendemos que é importante para a criança o contacto com a família biológica, quando esta lhe transmitiu o amor e o afecto de que tanto precisa, não tendo, no entanto, reunido as condições necessárias para ficar com a criança de momento.
É de salientar, não só que uma adopção restrita pode ser convertida numa adopção plena, mediante requerimento do adoptante e desde que se verifiquem as condições exigidas, mas também que o adoptado ou os seus descendentes e os parentes do adoptante, não são herdeiros uns dos outros, nem ficam reciprocamente vinculados à prestação de alimentos.
Podem adoptar restritamente:
§ Quem tiver mais de 25 anos.
§ Quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, salvo se o adoptando for filho do cônjuge do adoptante.
2. Enquadramento Legal[1]
Como já referimos, anteriormente, vivemos numa sociedade, e, como tal, para que isso seja possível, é fulcral a existência de regras. Essas regras devem compreender cada situação de uma história de vida e, por isso, essas regras devem ser geridas por um órgão supremo e imparcial, que decida sobre a vida de cada pessoa, o que não é tarefa fácil.
Desta forma, o processo de adopção também se encontra abarcado na lei, ou seja, o vínculo da adopção constitui-se por sentença judicial. O processo será instruído com um inquérito, inquérito esse que se destina a trazer elementos de prova para o processo, que deverá incidir, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptando, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção.
A adopção apenas será decretada quando se apresente reais vantagens para o adoptando, se funde em motivos legítimos, não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante e seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptando se estabelecerá um vínculo semelhante ao da filiação, que por sua vez é, nada mais, nada menos, do que a ligação de um ser humano a outro, a partir do reconhecimento de paternidade ou maternidade. O adoptando deverá ter estado ao cuidado do adoptante durante prazo suficiente para se poder avaliar da conveniência da constituição do vínculo.
Na nossa perspectiva, o ponto fundamental da adopção incide no vínculo, na medida em que à partida quando nos deparamos com outrem, sentimos sempre empatia ou não relativamente à mesma, e o mesmo acontece com a criança, à partida a criança deve sentir empatia para com o adoptante, caso contrário a previsão do sucesso da adopção será o fracasso, pois “(…) a qualidade de vinculação (…) influenciaria de maneira decisiva os outros sistemas relacionais da criança ao longo de todo o seu desenvolvimento.” (Montagner, s/d, p.38).
Portanto, é de focar que enquanto subsistir uma adopção não pode constituir-se outra quanto ao mesmo adoptado, excepto se os adoptantes forem casados um com o outro.
2.1. Confiança com vista a futura adopção
Na situação com vista a futura adopção, é de salientar que o tribunal pode confiar o menor a casal, a pessoa singular ou a instituição, em qualquer das situações seguintes:
a) Se o menor for filho de pais incógnitos ou falecidos;
b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção;
c) Se os pais tiverem abandonado o menor;
d) Se os pais, por acção ou omissão, puserem em perigo a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação do menor em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação;
e) Se os pais do menor acolhido por um particular ou por uma instituição tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os seis meses que precederam o pedido de confiança.
A confiança com fundamento nas situações previstas nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior não pode ser decidida se o menor se encontrar a viver com ascendente, colateral até ao 3º grau ou tutor e a seu cargo, salvo se aqueles familiares ou o tutor puserem em perigo, de forma grave, a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação do menor ou se o tribunal concluir que a situação não é adequada a assegurar suficientemente o interesse do menor.
A confiança judicial do menor, pode ser requerido pelo Ministério Público, o organismo de segurança social da área da residência do menor, a pessoa a quem o menor tenha sido, administrativamente, confiado e o director do estabelecimento público ou a direcção da instituição particular que o tenha acolhido. Relativamente a esta situação, entendemos que, o tribunal, visto ser o único órgão com poder decisivo neste processo, deveria conferir prioridade sobre outros processos ao processo de adopção, partindo do príncipio que a criança “(…) sem família vive num mundo imprevisível. Em seu redor não há esse ritmo, esse regresso da mesma voz, do mesmo cheiro, do mesmo quarto, da mesma canção que desenvolve nela um sentimento de permanência. Qualquer mudança a lança no desconhecido” (Cyrulnik, 1989, p.263).
Tem, ainda, legitimidade para requerer a confiança judicial do menor o candidato a adoptante seleccionado pelos serviços competentes quando, por virtude de anterior decisão judicial, tenha o menor a seu cargo e quando, reunidas as condições para a atribuição da confiança administrativa de menor a seu cargo, o organismo de segurança social não decida pela confirmação da permanência do menor, depois de efectuado o estudo da pretensão para adopção ou decorrido o prazo para esse efeito.
Descrição dos Casos
Primeiro Caso
O Ângelo, uma criança com cerca de seis meses, foi deixado pela mãe numa instituição de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.
À luz do que se sabe, tanto a mãe como o pai da criança eram toxicodependentes, no entanto, não é conhecido o grau de dependência, nem se foi feito algum tipo de desintoxicação.
A mãe do Ângelo apresentou queixa diversas vezes contra o pai da criança, alegando ser vítima de violência doméstica. Ao não ter apoio da sua família face à situação de violência doméstica a que estava sujeita, foi abrigada nessa casa de acolhimento, juntamente com a criança.
Sabe-se que durante a gravidez houve consumo de drogas, o que levou a que o Ângelo nascesse com diversos problemas de saúde, inclusive tendo nascido prematuro, ou seja, a criança tinha sete meses de gestação quando nasceu.
A mãe do Ângelo, segundo contou, começou a trocar mensagens de telemóvel com o pai do mesmo, e acabaram por se entender. Como a criança não podia sair da instituição onde estava, juntamente com a mãe, devido ao facto de estar sob medida de promoção e protecção, a mãe abandonou a mesma na instituição, no Porto, para ir ter com o pai que residia em Setúbal.
Face a este abandono, por parte da mãe, o Ângelo foi reencaminhado para um Centro de Acolhimento Temporário, na área de residência. A entrada da criança para o mesmo deu-se a 18 de Dezembro de 2009
É de focar que quando entrou na instituição a criança estava muito debilitada a nível de saúde e fisicamente pouco desenvolvida para a idade. No que diz respeito ao desenvolvimento físico do Ângelo, é de sublinhar que o mesmo, com seis meses, não se sentava nem com nem sem apoio, não segurava a cabeça, não dava os bracinhos, em pedido de colo, se o deixassem na cama toda a manhã a criança não manifestava o seu desagrado, nem mesmo se apoiava nos braços de barriga para baixo.
Posteriormente, à transferência do Ângelo para o CAT em questão, o pai convenceu e apoiou a mãe, a organizarem um lar, para poderem voltar a ser uma família. Ao longo dos meses em que a criança esteve no centro, os pais compareceram sempre às visitas, e ligavam todos os dias para saber como ele estava.
Quando se verificou que o casal tinha condições para ter a criança, esta começou a passar o fim-de-semana no seio familiar, saindo à sexta-feira, por volta da hora de almoço e, regressando, ao domingo, ao final da tarde.
Entretanto, a família materna começou a apoiar o casal e o regresso da criança. É de salientar que o casal cumpriu com todas as exigências que foram feitas, sabendo-se de antemão que a mãe do Ângelo, durante o tempo em que, mãe e filho, estiveram na instituição de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, era muito amistosa para com ele, e, foram feitas visitas inesperadas ao casal durante várias semanas, por técnicos especializados, que verificaram que estava tudo tal e qual como fora solicitado.
Face à nova situação do casal, o projecto de vida do Ângelo passou pelo retorno à família, tendo regressado à mesma a 30 de Abril de 2010, quando regressou ao lar a criança já conseguia sentar-se sem apoio, bater palminhas, expressar o seu desagrado perante determinadas situações e, até mesmo, requerer o colo do adulto, é de salientar que todo este trabalho passou pela estagiária em questão.
Análise Crítica do Primeiro Caso
Perante esta situação, ficámos um pouco reticentes, com a decisão tomada, de facto à luz da lei o ideal é que a criança permaneça no CAT, não mais de seis meses, mas será que a família em questão está, completamente, restabelecida para receber esta criança?
Durante as visitas realizadas ao CAT, a mãe da criança não se mostrava assim tão afectuosa, como fora dito pela instituição onde tinha permanecido, e se, de facto, fosse teria abandonado o filho?
Será que em quatro meses a família conseguiu passar do «oito» para «oitenta», se existia toxicodependência? Será que, simplesmente, em quatro meses a família ficou restabelecida e livre deste problema?
Temos plena consciência de que é feita uma avaliação cuidada das famílias, antes do retorno da criança, no entanto, é preciso termos ciente que o passado, por vezes, condiciona o futuro e, apesar de termos de dar o benefício da dúvida, temos de ter presente que esta criança quando entrou para o CAT tinha diversos problemas de saúde e era muito débil fisicamente, com uma mãe atenciosa e amistosa? Como é possível?
Como futuras educadoras, entendemos que este acompanhamento das famílias deveria ter a presença da educadora, que sabe como a criança reage em diversas situações, podendo, esta, avaliar mais fidedignamente a relação entre os pais e a criança, na medida em que os técnicos não conheceram a criança em contexto de CAT, mas somente em seio familiar. Como podem estabelecer um paralelismo entre os dois espaços e a criança, se só conhecem um dos espaços? Como conseguem entender se a criança se sente bem ou não?
É impossível, depreender que a criança se sente bem só porque está com os pais, aqui o importante é o bem-estar da criança e preservar a mesma, protegê-la de um futuro miserável, estando a segurança da criança prevista na lei.
Na nossa opinião, deveria ter sido feito um encaminhamento para a desintoxicação, pois é preferível a criança estar no CAT mais um, dois, três meses e estar bem e segura, do que daqui a um, dois, três meses estar de volta ao CAT e perder mais uma vez a sua figura de vinculação, tão importante na sua faixa etária, como já referimos anteriormente. Para não falar que se isto voltasse a suceder o ideal seria que o projecto de vida da criança passa-se pela adopção, pois uma criança não pode ser vista como um brinquedo.
Se pensarmos um pouco, como seres humanos que somos, se uma mãe é a amistosa para com o seu filho, deseja que a criança esteja bem a todos os níveis e deseja estar perto dela, ora esta criança com cerca de seis meses já deveria reagir a um adulto, especialmente, perante a mãe, já deveria sentar-se alguns minutos sozinha, já deveria ter força nos braços e nas pernas. Esta mãe quando ia às visitas devia mostrar entusiasmo ao ver o filho, querer pegar nele, estar com ele, sorrir, abraçar, beijar, acarinhar…, nada disto foi observado.
E segundo o que se sabe, foi preciso o pai convencer a mãe e voltar para ela para ficarem com a criança, o pai, por sua vez, mostrou todos os sentimentos acima transcritos pela criança, e mostrou-se muito empenhado em fazer a criança sorrir e em fazê-la sentir que é seu pai. Mas a verdade é que também ele teve problemas de toxicodependência, será que não existe a possibilidade de retornar a essa vida?
E relativamente à violência doméstica de que fora acusado por parte da mulher? É incompreensível como é que depois de apresentar tantas queixas, esta mãe volta a estar com o pai da criança.
Na verdade, esta história coloca muitas interrogações, não se sabe ao certo qual foi o passado vivido por esta família, no entanto, as equipas avaliaram-na apta para dar um futuro a esta criança, quanto a nós, esperamos, sinceramente, que sim e que as pessoas competentes para estas situações tenham, realmente, sido competentes.
Segundo Caso
A Diana, actualmente uma criança com seis anos de idade, vivia com os seus pais e com duas das suas irmãs (mais velhas). Esta era uma família completamente disfuncional, com situações de alcoolismo (por parte do pai) e de violência doméstica entre o casal, mais emocional do que propriamente física. Deste modo, reinava o caos nesta casa e existia, por sua vez, negligência a nível da higiene e da saúde destas crianças.
A dada altura, a mãe saiu de casa, para parte incerta, sendo que o pai, sofrendo de doença oncológica (em fase de tratamento), ficou sozinho com as suas três filhas. De facto, não tinha capacidade para garantir a educação destas crianças.
A mãe da Diana ainda apareceu duas ou três vezes, mas foi visível a sua descompensação, sendo que chegou mesmo a tornar-se sem abrigo.
Calcula-se que tenha havido uma denúncia anónima e, assim sendo, este processo ficou entregue a uma técnica responsável, tendo sido criadas determinadas medidas, com o intuito da família as cumprir «à regra», para que assim pudessem permanecer com a custódia das crianças.
No entanto, como isso não aconteceu, tanto a Diana como as suas duas irmãs, foram retiradas à família, uma vez que esta não reunia as condições necessárias para lhes garantir as suas necessidades básicas, de bem-estar e desenvolvimento.
Como tal, a Diana acabou por ser «separada» das irmãs, tendo sido institucionalizada no Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, com três anos de idade, e as suas duas irmãs numa instituição/lar de carácter definitivo.
A Diana permaneceu no “Sol dos Meninos” praticamente três anos, desde o dia 1 de Agosto de 2007 até 28 de Maio de 2010.
Segundo a Directora do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, o pai da Diana nunca faltou às visitas no CAT (1 vez por semana) e, de facto, estava empenhado em estabelecer uma relação com a filha, contudo, não conseguiu restabelecer a sua vida. Para além disso, não havia ninguém, na família alargada, interessada em ficar com a Diana. A Diana, mesmo sendo visitada pelo seu pai, pedia pais novos.
No dia 6 de Abril de 2009, o Tribunal decidiu a adopção conjunta da Diana e das suas duas irmãs. Esta decisão foi contestada pelo Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”. Só em Janeiro de 2010 houve uma reposta, por parte do Tribunal, a permitir que a Diana fosse adoptada sozinha.
A equipa de técnicos da EMAT solicita o relatório da criança, neste caso ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” e selecciona então um casal para adoptar a criança. No caso da Diana seleccionaram uma figura singular, uma mulher solteira, para a adoptar.
A Diana, apesar de só ter chegado a conhecer esta mulher através de fotografias, rejeitou-a desde logo, porque, na verdade, a Diana sempre teve como figura de referência o pai, uma figura masculina e, em contrapartida, tinha uma má vivência com a mãe.
Deste modo, teve de se aguardar por uma nova escolha de uma família adoptiva para a Diana, tendo então sido atribuída uma família constituída por um casal, existindo assim a referência masculina e feminina.
Neste momento, a Diana encontra-se no período de pré-adopção (6 meses) e até agora, segundo o que nos foi transmitido pela directora do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, tem revelado dar-se bastante bem com esta nova família. Apesar de inicialmente se pensar que a Diana possivelmente viria a «ligar-se» mais afectivamente ao «pai» do que à «mãe», tal não se tem verificado, sendo que nutre um carinho especial por ambos, não sendo nada visível essa diferença.
Análise Crítica do Segundo Caso
Ao analisarmos detalhadamente este caso preocupa-nos o facto de a Diana ter permanecido durante tanto tempo (praticamente três anos) no Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” e interrogamo-nos o porquê de se aguardar este tempo todo por uma decisão, pois está em causa a vida desta criança. Efectivamente, enquanto futuras educadoras de infância, inquieta-nos este excesso de tempo, pois poderá trazer consequências irreversíveis no desenvolvimento da criança.
As crianças que se encontram neste tipo de situações, geralmente, apresentam comportamentos de distanciamento face ao objecto do conhecimento, dificuldade em enfrentar os desafios do aprender e pouco desejo de conhecer. Estes aspectos revelam, por sua vez, a necessidade de se assegurar o vínculo com o outro, seja ele o educador ou os pais adoptivos, daí que é evidente que estamos perante uma “(…) situação que poderá conduzir a sérios danos psicológicos, caso se verifique uma violação do referido direito à continuidade das relações afectivas de vinculação”. (Rocha, 2008, p. 3).
Deste modo, da forma como decorre o processo de adopção, leva-nos a crer que, com toda a certeza, não é tido em consideração o interesse superior da criança, pois, tal como a Diana, outras crianças passam muito tempo em Centros de Acolhimento Temporário e quando começam a criar um vínculo com a sua nova família, o desejo da criança em ficar com essa família muitas vezes não é considerado, ou seja, não são tidos em conta os laços afectivos que inevitavelmente vão sendo criados entre as crianças que esperam ser adoptadas e os possíveis pais, sem que seja garantido que o processo se conclua nesse sentido.
Em primeiro lugar é preciso considerar que todas as crianças que residem, ainda que temporariamente, num Centro de Acolhimento Temporário já passaram por separações, situações de ruptura, ao que Sá (2008) afirma que todas elas “…têm, mesmo que difusa, consciência dum abandono e, assim, todas aquelas são, antes, crianças que, muito precocemente na sua vida, experimentaram vivências dolorosas – algumas brutais – que ficarão guardadas dentro de si – como uma digestão que persiste por fazer.” (p. 224).
De facto, o processo de adopção deveria e poderia ser facilitado e agilizado se não fosse obrigatório passar por tantas etapas até finalmente se concretizar a adopção. Para além de que, apesar de durante grande parte deste processo se promover o retorno da criança à família, questionamo-nos se realmente se deveria ter privilegiado o referido no Artigo 4º, alínea g), do Capitulo I, da Lei N.º 147/1999 (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), de 1 de Setembro, ou seja, a “prevalência da família – na promoção de direitos e na protecção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem na sua família”, ou se deveria favorecer-se igualmente uma solução que promova “a sua adopção” (idem), como é referido no final desta mesma alínea.
E no meio deste longo processo, será que não se pensa na criança? A medida da adopção não pode ser aplicada mais cedo? Será que se tem consciência dos danos que a permanência num Centro de Acolhimento Temporário pode causar? Será que desta forma estarão a ter em conta o interesse superior da criança, acima de tudo?
É importante que tenhamos consciência de que, tal como afirma Berger (2003), “O funcionamento psíquico de um sujeito, que na vida real é separado dos pais, fica destabilizado; terá de realizar um trabalho particularmente complexo para repensar as suas origens e (re)construir uma nova identidade.” (p. 123). Isto acontece porque, de acordo com Delgado (2006), a família exerce “…uma influência negativa quando provoca carências afectivas na criança, falha essa que não pode ser compensada por outros meios ou pessoas” (p. 67-68).
Na verdade, a Diana ficou praticamente três anos institucionalizada no “Sol dos Meninos” até se decidir o rumo da sua vida. Sottomayor (2003) afirma que “A política da infância tem sido centrada numa ideia de recuperação da família de origem, que fomenta situações de confiança da guarda de crianças a instituições ou famílias de acolhimento, em detrimento da adopção” (p. 87). Nós questionamos esta política, esta ideia assente de privilegiar acima de tudo a família biológica, constatando que este entendimento acaba por privar as crianças de serem inseridas numa qualquer família, uma vez que estes processos culminam, muitas vezes, na maioridade do sujeito ou numa idade que torna improvável a adopção.
No caso da Diana, outro dos aspectos que, na nossa opinião, não fez qualquer sentido e que, no fundo, só veio atrasar ainda mais o seu processo de adopção definitiva, foi o facto de terem escolhido um elemento singular para adoptar a Diana, ainda para mais uma figura feminina. Mais uma vez, não foi tido em conta o superior interesse da criança. Os responsáveis pelo processo da Diana tendo acesso a todas as informações referentes à vida «passada» desta criança, deveriam, logicamente, deduzir que esta não seria uma boa escolha para a Diana, tendo em conta a vivência que teve com a sua mãe biológica e sabendo eles que o pai era, na verdade, a figura de referência da Diana.
Então, como é possível tomar-se uma decisão destas? Será que ninguém pensa ou pelo menos se preocupa com o que esta decisão poderá trazer de negativo para esta criança? Talvez tenha havido a intenção, por parte dos técnicos da EMAT, em colmatar, de alguma forma a lacuna que existia nesta criança em relação à figura feminina, à figura materna, atribuindo-lhe então uma mãe adoptiva. Porém, mesmo assim, julgamos não ter feito muito sentido, pois, de facto, a atribuição de um casal adoptivo colmata de igual forma essa lacuna, tendo também a presença de uma figura masculina, figura essa que é de extrema importância para a Diana.
Terceiro Caso
De todos os casos, o do Diogo é, sem dúvida, o mais «simples» e o que foi solucionado mais rapidamente, tendo em conta que a sua mãe biológica no momento do parto decidiu, desde logo, entregar a criança para a adopção.
A mãe biológica do Diogo desde o início que ocultou a sua gravidez a todas as pessoas e inclusive, no dia do parto, não quis nem sequer estabelecer contacto com ele, o que revela, uma vez mais, a sua vontade em entregá-lo para a adopção.
Porém, de acordo com o Artigo 1982º, Nº 3 da Lei Nº 31/2003 (Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei N.º 185/1993, de 22 de Maio de 2009, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção), de 22 de Agosto, “A mãe não pode dar o seu consentimento antes de decorridas seis semanas após o parto.”, sendo este artigo aplicável, sempre que o destino da criança seja a adopção, desde o momento do parto, visto que a mãe poderá estar sob depressão pós-parto.
Deste modo, depois de o Diogo ter tido os devidos cuidados e tratamentos no Hospital, foi reencaminhado para o Centro de Acolhimento Temporário mais próximo do local de residência da sua mãe biológica, tendo sido entregue ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” após a alta do Hospital.
A partir desse momento, o Tribunal confiou ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” a guarda de facto da criança, garantindo assim a segurança e protecção desta criança enquanto permanecesse ali institucionalizada. Entretanto, ao ser-lhe atribuída uma família adoptiva, essa guarda de facto foi transmitia à mesma, no entanto, a guarda de direito manteve-se com o CAT “Sol dos Meninos”.
O Diogo é, actualmente, uma criança com sete meses de idade, sendo que integrou o grupo do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” com apenas uma semana e foi adoptado com seis meses.
Este período de espera, em que a criança permaneceu no CAT “Sol dos Meninos”, deveu-se ao facto de se ter de aguardar o resultado dos exames médicos, para se dar início ao processo de adopção, uma vez que a sua mãe biológica era portadora de SIDA.
É importante ressaltar que a mãe biológica do Diogo desconhece quem é o verdadeiro pai da criança, o que, de alguma forma, facilitou ainda mais o início deste processo.
Os Técnicos da EMAT atribuíram então ao Diogo, aos seis meses, um casal adoptivo. Logo na primeira visita, no primeiro contacto entre o Diogo e os seus pais adoptivos, a técnica social do CAT “Sol dos Meninos” e a respectiva educadora observaram que não existiu qualquer tipo de angústia ou frustração, nem por parte do Diogo nem por parte do casal; pelo contrário, houve desde logo uma certa intimidade e carinho entre eles. Assim sendo, tratou-se dos papéis da pré-adopção e a criança foi viver para junto desta sua nova família no dia a seguir, no mês de Maio de 2010. Foi então considerada uma adopção plena.
Análise Crítica do Terceiro Caso
Podemos considerar que o caso do Diogo foi um caso com bastante sucesso e que, de facto, raramente isto se verifica nos Centros de Acolhimento Temporário, pois, como é do nosso conhecimento, muitas são as crianças que são institucionalizadas ainda recém-nascidas e que só com os seus dois/três anos de idade se decide o seu futuro.
Apesar da mãe do Diogo ter sabido encaminhar a criança para a adopção, inquieta-nos o facto de muitos pais, nos dias de hoje, por diversas razões (económicas, afectivas, …), ainda abandonarem as crianças, deixando-as nas ruas, em contentores, etc. Ao tentarmos obter uma resposta para este tipo de situações, leva-nos a crer que em muito se deve à falta de informação nesta área. Até mesmo nós, reconhecemos que não sabíamos da existência de instituições próprias, como é o caso dos Centros de Acolhimento Temporário, onde se podem deixar as crianças, evitando assim o abandono; ainda para mais não existindo qualquer tipo de represálias ou multas por parte destas instituições e do estado, para com as pessoas que o fazem.
Um dos aspectos que nos levou a reflectir foi o facto de pormos em causa o que aconteceria se o pai biológico do Diogo um dia aparecesse!? Este teria de se deslocar ao Tribunal e pedir a paternidade da criança, caso estive interessado, bem como sujeitar-se à realização de testes de ADN, como forma de comprovar a sua paternidade e conseguir então a custódia da criança. Até que ponto esta situação seria benéfica para a criança, caso isto acontecesse passado alguns anos da criança viver com a sua família adoptiva? Na verdade, compreendemos que possa existir, por parte das crianças adoptadas, uma enorme vontade e talvez curiosidade, em conhecerem os seus verdadeiros pais, contudo, julgamos ser inadequado ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado de qualquer criança, tendo em conta que poderá transmitir-lhe instabilidade emocional e não só.
Em suma, consideramos que, apesar de só ter demorado seis meses, mesmo assim o processo do Diogo demorou demasiado tempo, tendo em conta que houve, desde logo, consentimento prévio por parte da mãe biológica e, partindo do princípio que, as relações afectivas e a interacção mãe-bebé, nos primeiros meses de vida, são a base para uma aprendizagem coesa, tanto a nível emocional, como psicológico e pedagógico. Efectivamente, é através da mãe que o bebé começa a sentir o conforto e a adquirir segurança em si próprio, pelo que é de extrema relevância as crianças recém-nascidas serem adoptadas no menor período de tempo possível (não queremos com isto descurar as crianças com mais idade e em igual situação), para que possam ter uma família que lhes dê colo, carinho e atenção, desde os seus primeiros dias de vida.
Percurso à Luz da Lei
De um modo geral, iremos analisar, criticamente, e à luz da lei, o caso concreto de cada criança.
Assim sendo, começamos por nos deter com o facto de que, nas três situações em questão, as crianças, de uma forma ou de outra, foram «abandonadas» pelos seus respectivos progenitores, tendo sido confiada a sua guarda ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” que, de acordo com o Artigo 49.º da Lei Nº 147/1999 de 1 de Setembro, “(…) consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que [dispõe] de instalações e equipamento de acolhimento permanente e de uma equipa técnica que lhes garantam os cuidados adequados às suas necessidades e lhes proporcionem condições que permitam a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral.”
No entanto, é de salientar que o Centro de Acolhimento Temporário visa acolher as crianças num período “(…) não superior a seis meses” (idem, Artigo 50.º ponto 2), podendo “(…) o prazo referido no número anterior ser excedido quando, por razões justificadas, seja previsível o retorno à família ou enquanto se procede ao diagnóstico da respectiva situação e à definição do encaminhamento subsequente” (idem, Artigo 50.º ponto 3).
É de focar que, ao contrário do que aconteceu com a Diana, que esteve no CAT cerca de três anos, o Ângelo e o Diogo permaneceram no mesmo apenas 4 e 6 meses, respectivamente.
Como tal, é de explicitar o caso concreto vivenciado por cada criança, visto que a estadia de cada uma no CAT, depende quer das suas histórias de vida quer da sua situação familiar.
Portanto, relativamente à Diana, a sua retirada à família biológica sucedeu devido à falta de condições habitacionais, financeiras e educacionais, para além do abandono do lar, por parte da figura materna e da doença oncológica do pai. Por sua vez, o Diogo não foi retirado à família, mas sim entregue para a adopção pela sua progenitora materna, após o nascimento do mesmo. Em contrapartida, a situação do Ângelo difere dos anteriores, na medida em que o seu projecto de vida passou pelo retorno à família, tendo sido, inicialmente, abandonado pela figura materna.
Como tal, segundo o Artigo 1978º (confiança com vista a futura adopção), do Anexo do Código Civil, no Capítulo I, da Lei N.º 31/2003 do dia 22 de Agosto, defende que: “Com vista a futura adopção, o tribunal pode confiar o menor a casal, a pessoa singular ou a instituição quando não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, pela verificação objectiva de qualquer das seguintes situações: b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção; c) Se os pais tiverem abandonado o menor; d) Se os pais, por acção ou omissão, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor.”
É, ainda, crucial referir que, quando as crianças são encaminhadas pelo tribunal para o Centro de Acolhimento Temporário, esse processo é avaliado por uma equipa técnica que pertence à segurança social e que se denomina por EMAT (Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais). Deste modo, quando as crianças dão entrada no CAT, as famílias já estão a ser seguidas por técnicos da Segurança Social que têm conhecimento sobre as mesmas. Esta equipa técnica tem de elaborar relatórios trimestrais ou semestrais, onde relatem tanto a situação dos pais como a das crianças.
Relativamente à situação do Ângelo, o retorno à família sucedeu-se, pois houve uma progressão da mesma, ou seja, esta conseguiu reorganizar-se e reestruturar-se. Neste sentido, quando a criança em questão, foi transferida para o Centro de Acolhimento, a família já estava a ser avaliada pelos especialistas acima indicados.
Antes do retorno à família, a equipa do CAT, fez a observação da forma como esta decorre (o comportamento dos pais, as atitudes, o interesse demonstrado para com a criança...), esta observação é feita pela técnica social do CAT, no período de visita da família à criança, sendo elaborados, posteriormente, relatórios.
Quando a criança passou o fim-de-semana com a família biológica, existiu um acompanhamento, por parte da equipa do CAT e de uma técnica da Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais, que avaliou a forma como tudo decorreu, e se a família foi capaz de se organizar. Segundo a psicóloga Clara Vilhena, este acompanhamento próximo, é necessário, pois, muitas vezes, inicialmente, as coisas parecem correr bem, mas se não há acompanhamento a situação pode, eventualmente, modificar-se e piorar, levando, por vezes, ao retorno das crianças ao CAT.
É de evidenciar que, é fundamental que o projecto de vida de cada criança deve ser aclarado o mais depressa possível, especialmente, para as crianças de tenra idade, onde a vinculação é primordial ao seu bem-estar físico e intelectual no futuro.
No que diz respeito às situações de adopção do Diogo e da Diana, é crucial ter presente que estes se encontram, de momento em período de pré-adopção, que, à luz da lei em vigor, assenta num período não superior a seis meses (Artigo 9.º ponto 1, Capítulo III, Lei N.º 31/2003 que altera o Decreto-Lei Nº 185/93). Sendo importante salientar que as crianças só podem sair do Centro de Acolhimento Temporário quando confiadas a futuro adoptante, por meio de “(…) confiança administrativa, confiança judicial ou medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção.” (Artigo 8.º ponto 1, Capítulo III, Lei N.º 31/2003 que altera o Decreto-Lei Nº 185/93).
Em suma, é importante salientar que, seja qual for a situação de cada criança e suas famílias, o retorno à mesma é sempre ponderado em todas as situações. Por vezes as famílias conseguem voltar a ser um núcleo coeso, outras vezes essa situação não ocorre, passando o projecto de vida da criança a ser a adopção. Nestes casos em concreto, apenas uma das famílias atingiu as condições necessárias para criar a criança, com segurança, retornando esta à mesma. Em contrapartida, o projecto de vida das duas outras crianças visou a adopção plena.
Conclusão
Um olhar sobre outras vidas… de facto, são muitas as vezes em que, seja como educadoras seja como seres humanos, nos esquecemos que existem outras vidas para além da nossa, como tal, estamos cientes da dificuldade de ser educador de crianças, cuja infância passou pelas mais diversas turbulências.
No decurso do presente trabalho procurámos estabelecer um paralelismo entre as decisões tomadas juridicamente e a actual Lei.
É importante salientar que este trabalho foi um autêntico desafio, pois nada sabíamos a respeito de leis, no entanto, encantou-nos e fascinou-nos o projecto de vida de cada criança, que apesar de tão pequenos já passaram por tanto.
Durante todo o trabalho sentimo-nos invadidas pela dúvida, pela ânsia de buscar respostas que fundamentassem o que queríamos transmitir, contudo, em vez de respostas surgiram cada vez mais interrogações para as quais não encontrámos respostas concretas.
Porém, como futuras profissionais de educação, entendemos que o papel de um educador é isso mesmo, buscar respostas e viver incertezas, experienciar, cultivar e amar, não esquecendo que “Os problemas que são hoje colocados a quem é chamado a intervir, profissionalmente, (…) exigem um optimismo paciente e perseverante, ancorado numa atitude crítica mas também optimista em relação ao futuro do homem e da sociedade” (Baptista, 2002, p. 34).
Em suma, os processos jurídicos são, de facto, demorados, todavia não nos podemos esquecer que estamos perante crianças, perante vidas, vidas essas que hoje são crianças, amanhã serão jovens e depois adultos. Portanto, é crucial que todos os factores sejam analisados pormenorizadamente, de modo a que as crianças recebam uma educação de qualidade para mais tarde, a lei, não ter de castigar os adultos.
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[1] PORTUGUÊS, Código Civil– “A Adopção”. Edições: Almedina. Fevereiro 2003. pág. 500-511.
No âmbito da disciplina de Direito da Família e da Criança, foi proposta a realização de um trabalho, no qual teríamos de abordar uma das temáticas expostas em aula.
Desta forma, optámos por trabalhar a temática da adopção, tendo em conta que um dos elementos do grupo realizou toda a sua prática pedagógica num Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco, concretamente no “Sol dos Meninos”, pertencente ao Centro Social S. Pedro do Afonsoeiro, no Montijo. A estagiária em questão deparou-se, no dia-a-dia de dois meses, com diversas situações, cujos desfechos dependiam, não só da história de vida de cada criança e da sua família biológica, mas, principalmente de ordens judiciais.
Assim sendo, optámos por analisar, detalhadamente, três casos reais, não só segundo os termos da lei, mas também a nosso ver, como futuras educadoras de infância e, principalmente, como seres humanos, membros de uma sociedade.
Neste sentido, foi, na nossa perspectiva, fulcral explicitar o conceito de adopção, assim como todo o enquadramento legal que a envolve, destacando, ainda, o que é, na verdade um Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco (CAT) e, também, como é vivenciada cada vida que passa no Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco no “Sol dos Meninos”:
É de salientar que, enquanto futuras educadoras de infância, é crucial termos presente como actuar face a estas situações, pois não é só um educador que realiza a sua prática num Centro de Acolhimento Temporário que deve ser formado nesta área, visto que nunca sabemos quando nos iremos defrontar com uma criança em risco na nossa prática pedagógica em creche, jardim-de-infância ou em outro contexto que não o Centro de Acolhimento Temporário.
Portanto, é imprescindível que ao depararmo-nos com situações mais complexas, cuja resolução não se encontra ao nosso alcance, tenhamos conhecimento das instâncias a que devemos recorrer.
Em suma, é de focar que não temos a posse de todos os dados referentes a estas situações, pelo que, nos propomos a analisar toda esta conjuntura tendo por base apenas algumas informações que nos foram facultadas.
1. O que é a Adopção?
A cada dia que passa a adopção tornou-se, não só um recurso para a sociedade, mas também uma solução para diversas crianças, ou seja, actualmente, a impossibilidade de ser mãe, para a mulher, e pai, para o homem, tornou-se viável em casos de infertilidade no casal, em homens e mulheres solteiros e, até mesmo, para casais com idade avançada e com desejo de paternidade.
Neste sentido, na nossa opinião, a adopção, apesar de não comportar laços sanguíneos, comporta aquilo que, realmente, é fulcral, num núcleo familiar, concretamente o amor e o afecto, sendo esta intenção que deve estar subjacente na situação de adoptar. No entanto, em diversas situações a adopção é um meio de exploração da criança e não a busca do seu bem-estar físico e emocional.
Juridicamente, a adopção é entendida como um acto jurídico, pelo qual se estabelece, entre duas pessoas, independentemente, dos laços de sangue, uma relação legal de filiação, ou seja, “(…) ela não procede de um facto biológico, mas nasce de uma realidade sociológica, psicológica e afectiva, que merece em termos contestáveis a tutela da lei, desde que não sacrifique os interesses superiores da família natural.” (Varela, 1999, p.107).
É de focar que o instituto da adopção foi introduzido, no nosso direito de família, pelo Código Civil, há, praticamente, três décadas. A adopção passou, assim, a ser fonte de relações jurídicas familiares, conjuntamente com o casamento, o parentesco e a afinidade. Contudo, se a adopção foi instituída há três décadas, como é que é possível, actualmente, em pleno século XXI, existirem tantas lacunas neste processo, se a sociedade, ao longo dos tempos, foi evoluindo vertiginosamente? Qual será o motivo pelo qual estas questões judiciais não evoluíram tão rápido quanto a sociedade?
Na nossa opinião, a criança não deveria permanecer tanto tempo sem um núcleo familiar, devido ao tempo de decisão do tribunal, visto que se perspectiva o bem-estar da criança. Qual o motivo pelo qual se priva uma criança dos afectos e do amor familiar numa fase fundamental da sua vida que é a infância?
É de focar que a adopção é, não só uma decisão pessoal dos adoptantes, mas também, uma responsabilidade social e, como tal, é objecto de uma garantia institucional, ou seja, está prevista na lei fundamental, que o vínculo da adopção se constitui por sentença judicial. É de questionar porque é que só o tribunal tem esse direito superior e decisivo, se não consegue dar resposta a todas as situações que lhe são conferidas num curto espaço de tempo, tendo em conta que cada momento da vida de uma criança é uma aprendizagem? Esta é, sem dúvida, uma grande questão, no entanto, o homem é um ser que vive desde o seu nascimento em sociedade, e, como tal, é crucial que existam regras, regras deliberadas por um determinado órgão e que sejam seguidas por todos.
O processo de adopção, é instruído com um inquérito, no qual incide a personalidade do adoptante e do adoptando, as capacidades do adoptante para criar e educar o adoptando, nomeadamente no que diz respeito à sua situação familiar e económica, e às raízes que levaram ao pedido de adopção.
Neste sentido, centrada na defesa e promoção do interesse da criança e enquadrada no conjunto dos instrumentos tradicionalmente previstos para a protecção de crianças desprovidas de um meio familiar normal, a adopção permite a constituição ou a reconstituição de vínculos em tudo semelhantes aos que resultam da filiação biológica, de essencial relevância no contexto dos complexos processos de desenvolvimento social e psicológico, próprios da formação da autonomia individual.
Este acto jurídico – adopção - dá-se em duas modalidades que se distinguem em vários aspectos, nomeadamente adopção plena e adopção restrita.
1.1. Adopção Plena
A adopção plena visa a que o adoptando adquira a situação de filho do adoptante, integrando-se no núcleo familiar do mesmo, dissolvendo-se as relações familiares entre a criança e os seus ascendentes e colaterais naturais, ou seja, o adoptado perde os seus apelidos de origem e, em determinadas condições o nome próprio do adoptado pode ser modificado pelo tribunal, a pedido do adoptante.
Este processo não é revogável, nem mesmo por acordo das partes. Sendo assim, os direitos sucessórios dos adoptados são os mesmos dos descendentes naturais. Na nossa perspectiva, este tipo de adopção é o mais conveniente para crianças retiradas à família devido a maus-tratos, abuso sexual, exploração infantil, no fundo, a tudo quanto fira a integridade e bem-estar de cada criança.
É de explicitar que podem adoptar plenamente:
§ Duas pessoas casadas, há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens, ou separadas de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos;
§ Casais que tenham mais de 30 anos ou, se o menor a adoptar for filho do cônjuge de quem quer adoptar;
§ Quem não tiver mais de 50 anos à data em que o menor tenha sido confiado,
§ Excepcionalmente quem tenha menos de 60;
§ A diferença entre o adoptando e o adoptante não pode ser superior a 50 anos.
Tendo em conta que, pela adopção plena, o adoptado adquire a condição de filho do adoptante, é necessário o registo dessa nova situação jurídica, no qual se reflecte o segredo de identidade do adoptante e dos pais naturais do adoptado.
1.2. Adopção Restrita
No processo de adopção restrita o adoptado conserva todos os direitos e deveres em relação à família natural, salvas algumas restrições estabelecidas na lei, no entanto, o adoptante poderá despender dos bens do adoptado a quantia que o tribunal fixar para alimentos deste.
O adoptado pode, assim, receber apelidos do adoptante, a requerimento deste, compondo um novo nome, em que figure um ou mais apelidos da família natural.
Este processo pode ser revogado, se os pais adoptivos não cumprirem os seus deveres. À luz dos casos de que temos conhecimento, devido à prática pedagógica de um dos elementos do presente trabalho, entendemos que é importante para a criança o contacto com a família biológica, quando esta lhe transmitiu o amor e o afecto de que tanto precisa, não tendo, no entanto, reunido as condições necessárias para ficar com a criança de momento.
É de salientar, não só que uma adopção restrita pode ser convertida numa adopção plena, mediante requerimento do adoptante e desde que se verifiquem as condições exigidas, mas também que o adoptado ou os seus descendentes e os parentes do adoptante, não são herdeiros uns dos outros, nem ficam reciprocamente vinculados à prestação de alimentos.
Podem adoptar restritamente:
§ Quem tiver mais de 25 anos.
§ Quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, salvo se o adoptando for filho do cônjuge do adoptante.
2. Enquadramento Legal[1]
Como já referimos, anteriormente, vivemos numa sociedade, e, como tal, para que isso seja possível, é fulcral a existência de regras. Essas regras devem compreender cada situação de uma história de vida e, por isso, essas regras devem ser geridas por um órgão supremo e imparcial, que decida sobre a vida de cada pessoa, o que não é tarefa fácil.
Desta forma, o processo de adopção também se encontra abarcado na lei, ou seja, o vínculo da adopção constitui-se por sentença judicial. O processo será instruído com um inquérito, inquérito esse que se destina a trazer elementos de prova para o processo, que deverá incidir, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptando, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção.
A adopção apenas será decretada quando se apresente reais vantagens para o adoptando, se funde em motivos legítimos, não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante e seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptando se estabelecerá um vínculo semelhante ao da filiação, que por sua vez é, nada mais, nada menos, do que a ligação de um ser humano a outro, a partir do reconhecimento de paternidade ou maternidade. O adoptando deverá ter estado ao cuidado do adoptante durante prazo suficiente para se poder avaliar da conveniência da constituição do vínculo.
Na nossa perspectiva, o ponto fundamental da adopção incide no vínculo, na medida em que à partida quando nos deparamos com outrem, sentimos sempre empatia ou não relativamente à mesma, e o mesmo acontece com a criança, à partida a criança deve sentir empatia para com o adoptante, caso contrário a previsão do sucesso da adopção será o fracasso, pois “(…) a qualidade de vinculação (…) influenciaria de maneira decisiva os outros sistemas relacionais da criança ao longo de todo o seu desenvolvimento.” (Montagner, s/d, p.38).
Portanto, é de focar que enquanto subsistir uma adopção não pode constituir-se outra quanto ao mesmo adoptado, excepto se os adoptantes forem casados um com o outro.
2.1. Confiança com vista a futura adopção
Na situação com vista a futura adopção, é de salientar que o tribunal pode confiar o menor a casal, a pessoa singular ou a instituição, em qualquer das situações seguintes:
a) Se o menor for filho de pais incógnitos ou falecidos;
b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção;
c) Se os pais tiverem abandonado o menor;
d) Se os pais, por acção ou omissão, puserem em perigo a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação do menor em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação;
e) Se os pais do menor acolhido por um particular ou por uma instituição tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os seis meses que precederam o pedido de confiança.
A confiança com fundamento nas situações previstas nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior não pode ser decidida se o menor se encontrar a viver com ascendente, colateral até ao 3º grau ou tutor e a seu cargo, salvo se aqueles familiares ou o tutor puserem em perigo, de forma grave, a segurança, a saúde, a formação moral ou a educação do menor ou se o tribunal concluir que a situação não é adequada a assegurar suficientemente o interesse do menor.
A confiança judicial do menor, pode ser requerido pelo Ministério Público, o organismo de segurança social da área da residência do menor, a pessoa a quem o menor tenha sido, administrativamente, confiado e o director do estabelecimento público ou a direcção da instituição particular que o tenha acolhido. Relativamente a esta situação, entendemos que, o tribunal, visto ser o único órgão com poder decisivo neste processo, deveria conferir prioridade sobre outros processos ao processo de adopção, partindo do príncipio que a criança “(…) sem família vive num mundo imprevisível. Em seu redor não há esse ritmo, esse regresso da mesma voz, do mesmo cheiro, do mesmo quarto, da mesma canção que desenvolve nela um sentimento de permanência. Qualquer mudança a lança no desconhecido” (Cyrulnik, 1989, p.263).
Tem, ainda, legitimidade para requerer a confiança judicial do menor o candidato a adoptante seleccionado pelos serviços competentes quando, por virtude de anterior decisão judicial, tenha o menor a seu cargo e quando, reunidas as condições para a atribuição da confiança administrativa de menor a seu cargo, o organismo de segurança social não decida pela confirmação da permanência do menor, depois de efectuado o estudo da pretensão para adopção ou decorrido o prazo para esse efeito.
Descrição dos Casos
Primeiro Caso
O Ângelo, uma criança com cerca de seis meses, foi deixado pela mãe numa instituição de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.
À luz do que se sabe, tanto a mãe como o pai da criança eram toxicodependentes, no entanto, não é conhecido o grau de dependência, nem se foi feito algum tipo de desintoxicação.
A mãe do Ângelo apresentou queixa diversas vezes contra o pai da criança, alegando ser vítima de violência doméstica. Ao não ter apoio da sua família face à situação de violência doméstica a que estava sujeita, foi abrigada nessa casa de acolhimento, juntamente com a criança.
Sabe-se que durante a gravidez houve consumo de drogas, o que levou a que o Ângelo nascesse com diversos problemas de saúde, inclusive tendo nascido prematuro, ou seja, a criança tinha sete meses de gestação quando nasceu.
A mãe do Ângelo, segundo contou, começou a trocar mensagens de telemóvel com o pai do mesmo, e acabaram por se entender. Como a criança não podia sair da instituição onde estava, juntamente com a mãe, devido ao facto de estar sob medida de promoção e protecção, a mãe abandonou a mesma na instituição, no Porto, para ir ter com o pai que residia em Setúbal.
Face a este abandono, por parte da mãe, o Ângelo foi reencaminhado para um Centro de Acolhimento Temporário, na área de residência. A entrada da criança para o mesmo deu-se a 18 de Dezembro de 2009
É de focar que quando entrou na instituição a criança estava muito debilitada a nível de saúde e fisicamente pouco desenvolvida para a idade. No que diz respeito ao desenvolvimento físico do Ângelo, é de sublinhar que o mesmo, com seis meses, não se sentava nem com nem sem apoio, não segurava a cabeça, não dava os bracinhos, em pedido de colo, se o deixassem na cama toda a manhã a criança não manifestava o seu desagrado, nem mesmo se apoiava nos braços de barriga para baixo.
Posteriormente, à transferência do Ângelo para o CAT em questão, o pai convenceu e apoiou a mãe, a organizarem um lar, para poderem voltar a ser uma família. Ao longo dos meses em que a criança esteve no centro, os pais compareceram sempre às visitas, e ligavam todos os dias para saber como ele estava.
Quando se verificou que o casal tinha condições para ter a criança, esta começou a passar o fim-de-semana no seio familiar, saindo à sexta-feira, por volta da hora de almoço e, regressando, ao domingo, ao final da tarde.
Entretanto, a família materna começou a apoiar o casal e o regresso da criança. É de salientar que o casal cumpriu com todas as exigências que foram feitas, sabendo-se de antemão que a mãe do Ângelo, durante o tempo em que, mãe e filho, estiveram na instituição de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, era muito amistosa para com ele, e, foram feitas visitas inesperadas ao casal durante várias semanas, por técnicos especializados, que verificaram que estava tudo tal e qual como fora solicitado.
Face à nova situação do casal, o projecto de vida do Ângelo passou pelo retorno à família, tendo regressado à mesma a 30 de Abril de 2010, quando regressou ao lar a criança já conseguia sentar-se sem apoio, bater palminhas, expressar o seu desagrado perante determinadas situações e, até mesmo, requerer o colo do adulto, é de salientar que todo este trabalho passou pela estagiária em questão.
Análise Crítica do Primeiro Caso
Perante esta situação, ficámos um pouco reticentes, com a decisão tomada, de facto à luz da lei o ideal é que a criança permaneça no CAT, não mais de seis meses, mas será que a família em questão está, completamente, restabelecida para receber esta criança?
Durante as visitas realizadas ao CAT, a mãe da criança não se mostrava assim tão afectuosa, como fora dito pela instituição onde tinha permanecido, e se, de facto, fosse teria abandonado o filho?
Será que em quatro meses a família conseguiu passar do «oito» para «oitenta», se existia toxicodependência? Será que, simplesmente, em quatro meses a família ficou restabelecida e livre deste problema?
Temos plena consciência de que é feita uma avaliação cuidada das famílias, antes do retorno da criança, no entanto, é preciso termos ciente que o passado, por vezes, condiciona o futuro e, apesar de termos de dar o benefício da dúvida, temos de ter presente que esta criança quando entrou para o CAT tinha diversos problemas de saúde e era muito débil fisicamente, com uma mãe atenciosa e amistosa? Como é possível?
Como futuras educadoras, entendemos que este acompanhamento das famílias deveria ter a presença da educadora, que sabe como a criança reage em diversas situações, podendo, esta, avaliar mais fidedignamente a relação entre os pais e a criança, na medida em que os técnicos não conheceram a criança em contexto de CAT, mas somente em seio familiar. Como podem estabelecer um paralelismo entre os dois espaços e a criança, se só conhecem um dos espaços? Como conseguem entender se a criança se sente bem ou não?
É impossível, depreender que a criança se sente bem só porque está com os pais, aqui o importante é o bem-estar da criança e preservar a mesma, protegê-la de um futuro miserável, estando a segurança da criança prevista na lei.
Na nossa opinião, deveria ter sido feito um encaminhamento para a desintoxicação, pois é preferível a criança estar no CAT mais um, dois, três meses e estar bem e segura, do que daqui a um, dois, três meses estar de volta ao CAT e perder mais uma vez a sua figura de vinculação, tão importante na sua faixa etária, como já referimos anteriormente. Para não falar que se isto voltasse a suceder o ideal seria que o projecto de vida da criança passa-se pela adopção, pois uma criança não pode ser vista como um brinquedo.
Se pensarmos um pouco, como seres humanos que somos, se uma mãe é a amistosa para com o seu filho, deseja que a criança esteja bem a todos os níveis e deseja estar perto dela, ora esta criança com cerca de seis meses já deveria reagir a um adulto, especialmente, perante a mãe, já deveria sentar-se alguns minutos sozinha, já deveria ter força nos braços e nas pernas. Esta mãe quando ia às visitas devia mostrar entusiasmo ao ver o filho, querer pegar nele, estar com ele, sorrir, abraçar, beijar, acarinhar…, nada disto foi observado.
E segundo o que se sabe, foi preciso o pai convencer a mãe e voltar para ela para ficarem com a criança, o pai, por sua vez, mostrou todos os sentimentos acima transcritos pela criança, e mostrou-se muito empenhado em fazer a criança sorrir e em fazê-la sentir que é seu pai. Mas a verdade é que também ele teve problemas de toxicodependência, será que não existe a possibilidade de retornar a essa vida?
E relativamente à violência doméstica de que fora acusado por parte da mulher? É incompreensível como é que depois de apresentar tantas queixas, esta mãe volta a estar com o pai da criança.
Na verdade, esta história coloca muitas interrogações, não se sabe ao certo qual foi o passado vivido por esta família, no entanto, as equipas avaliaram-na apta para dar um futuro a esta criança, quanto a nós, esperamos, sinceramente, que sim e que as pessoas competentes para estas situações tenham, realmente, sido competentes.
Segundo Caso
A Diana, actualmente uma criança com seis anos de idade, vivia com os seus pais e com duas das suas irmãs (mais velhas). Esta era uma família completamente disfuncional, com situações de alcoolismo (por parte do pai) e de violência doméstica entre o casal, mais emocional do que propriamente física. Deste modo, reinava o caos nesta casa e existia, por sua vez, negligência a nível da higiene e da saúde destas crianças.
A dada altura, a mãe saiu de casa, para parte incerta, sendo que o pai, sofrendo de doença oncológica (em fase de tratamento), ficou sozinho com as suas três filhas. De facto, não tinha capacidade para garantir a educação destas crianças.
A mãe da Diana ainda apareceu duas ou três vezes, mas foi visível a sua descompensação, sendo que chegou mesmo a tornar-se sem abrigo.
Calcula-se que tenha havido uma denúncia anónima e, assim sendo, este processo ficou entregue a uma técnica responsável, tendo sido criadas determinadas medidas, com o intuito da família as cumprir «à regra», para que assim pudessem permanecer com a custódia das crianças.
No entanto, como isso não aconteceu, tanto a Diana como as suas duas irmãs, foram retiradas à família, uma vez que esta não reunia as condições necessárias para lhes garantir as suas necessidades básicas, de bem-estar e desenvolvimento.
Como tal, a Diana acabou por ser «separada» das irmãs, tendo sido institucionalizada no Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, com três anos de idade, e as suas duas irmãs numa instituição/lar de carácter definitivo.
A Diana permaneceu no “Sol dos Meninos” praticamente três anos, desde o dia 1 de Agosto de 2007 até 28 de Maio de 2010.
Segundo a Directora do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, o pai da Diana nunca faltou às visitas no CAT (1 vez por semana) e, de facto, estava empenhado em estabelecer uma relação com a filha, contudo, não conseguiu restabelecer a sua vida. Para além disso, não havia ninguém, na família alargada, interessada em ficar com a Diana. A Diana, mesmo sendo visitada pelo seu pai, pedia pais novos.
No dia 6 de Abril de 2009, o Tribunal decidiu a adopção conjunta da Diana e das suas duas irmãs. Esta decisão foi contestada pelo Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”. Só em Janeiro de 2010 houve uma reposta, por parte do Tribunal, a permitir que a Diana fosse adoptada sozinha.
A equipa de técnicos da EMAT solicita o relatório da criança, neste caso ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” e selecciona então um casal para adoptar a criança. No caso da Diana seleccionaram uma figura singular, uma mulher solteira, para a adoptar.
A Diana, apesar de só ter chegado a conhecer esta mulher através de fotografias, rejeitou-a desde logo, porque, na verdade, a Diana sempre teve como figura de referência o pai, uma figura masculina e, em contrapartida, tinha uma má vivência com a mãe.
Deste modo, teve de se aguardar por uma nova escolha de uma família adoptiva para a Diana, tendo então sido atribuída uma família constituída por um casal, existindo assim a referência masculina e feminina.
Neste momento, a Diana encontra-se no período de pré-adopção (6 meses) e até agora, segundo o que nos foi transmitido pela directora do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos”, tem revelado dar-se bastante bem com esta nova família. Apesar de inicialmente se pensar que a Diana possivelmente viria a «ligar-se» mais afectivamente ao «pai» do que à «mãe», tal não se tem verificado, sendo que nutre um carinho especial por ambos, não sendo nada visível essa diferença.
Análise Crítica do Segundo Caso
Ao analisarmos detalhadamente este caso preocupa-nos o facto de a Diana ter permanecido durante tanto tempo (praticamente três anos) no Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” e interrogamo-nos o porquê de se aguardar este tempo todo por uma decisão, pois está em causa a vida desta criança. Efectivamente, enquanto futuras educadoras de infância, inquieta-nos este excesso de tempo, pois poderá trazer consequências irreversíveis no desenvolvimento da criança.
As crianças que se encontram neste tipo de situações, geralmente, apresentam comportamentos de distanciamento face ao objecto do conhecimento, dificuldade em enfrentar os desafios do aprender e pouco desejo de conhecer. Estes aspectos revelam, por sua vez, a necessidade de se assegurar o vínculo com o outro, seja ele o educador ou os pais adoptivos, daí que é evidente que estamos perante uma “(…) situação que poderá conduzir a sérios danos psicológicos, caso se verifique uma violação do referido direito à continuidade das relações afectivas de vinculação”. (Rocha, 2008, p. 3).
Deste modo, da forma como decorre o processo de adopção, leva-nos a crer que, com toda a certeza, não é tido em consideração o interesse superior da criança, pois, tal como a Diana, outras crianças passam muito tempo em Centros de Acolhimento Temporário e quando começam a criar um vínculo com a sua nova família, o desejo da criança em ficar com essa família muitas vezes não é considerado, ou seja, não são tidos em conta os laços afectivos que inevitavelmente vão sendo criados entre as crianças que esperam ser adoptadas e os possíveis pais, sem que seja garantido que o processo se conclua nesse sentido.
Em primeiro lugar é preciso considerar que todas as crianças que residem, ainda que temporariamente, num Centro de Acolhimento Temporário já passaram por separações, situações de ruptura, ao que Sá (2008) afirma que todas elas “…têm, mesmo que difusa, consciência dum abandono e, assim, todas aquelas são, antes, crianças que, muito precocemente na sua vida, experimentaram vivências dolorosas – algumas brutais – que ficarão guardadas dentro de si – como uma digestão que persiste por fazer.” (p. 224).
De facto, o processo de adopção deveria e poderia ser facilitado e agilizado se não fosse obrigatório passar por tantas etapas até finalmente se concretizar a adopção. Para além de que, apesar de durante grande parte deste processo se promover o retorno da criança à família, questionamo-nos se realmente se deveria ter privilegiado o referido no Artigo 4º, alínea g), do Capitulo I, da Lei N.º 147/1999 (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), de 1 de Setembro, ou seja, a “prevalência da família – na promoção de direitos e na protecção da criança e do jovem deve ser dada prevalência às medidas que os integrem na sua família”, ou se deveria favorecer-se igualmente uma solução que promova “a sua adopção” (idem), como é referido no final desta mesma alínea.
E no meio deste longo processo, será que não se pensa na criança? A medida da adopção não pode ser aplicada mais cedo? Será que se tem consciência dos danos que a permanência num Centro de Acolhimento Temporário pode causar? Será que desta forma estarão a ter em conta o interesse superior da criança, acima de tudo?
É importante que tenhamos consciência de que, tal como afirma Berger (2003), “O funcionamento psíquico de um sujeito, que na vida real é separado dos pais, fica destabilizado; terá de realizar um trabalho particularmente complexo para repensar as suas origens e (re)construir uma nova identidade.” (p. 123). Isto acontece porque, de acordo com Delgado (2006), a família exerce “…uma influência negativa quando provoca carências afectivas na criança, falha essa que não pode ser compensada por outros meios ou pessoas” (p. 67-68).
Na verdade, a Diana ficou praticamente três anos institucionalizada no “Sol dos Meninos” até se decidir o rumo da sua vida. Sottomayor (2003) afirma que “A política da infância tem sido centrada numa ideia de recuperação da família de origem, que fomenta situações de confiança da guarda de crianças a instituições ou famílias de acolhimento, em detrimento da adopção” (p. 87). Nós questionamos esta política, esta ideia assente de privilegiar acima de tudo a família biológica, constatando que este entendimento acaba por privar as crianças de serem inseridas numa qualquer família, uma vez que estes processos culminam, muitas vezes, na maioridade do sujeito ou numa idade que torna improvável a adopção.
No caso da Diana, outro dos aspectos que, na nossa opinião, não fez qualquer sentido e que, no fundo, só veio atrasar ainda mais o seu processo de adopção definitiva, foi o facto de terem escolhido um elemento singular para adoptar a Diana, ainda para mais uma figura feminina. Mais uma vez, não foi tido em conta o superior interesse da criança. Os responsáveis pelo processo da Diana tendo acesso a todas as informações referentes à vida «passada» desta criança, deveriam, logicamente, deduzir que esta não seria uma boa escolha para a Diana, tendo em conta a vivência que teve com a sua mãe biológica e sabendo eles que o pai era, na verdade, a figura de referência da Diana.
Então, como é possível tomar-se uma decisão destas? Será que ninguém pensa ou pelo menos se preocupa com o que esta decisão poderá trazer de negativo para esta criança? Talvez tenha havido a intenção, por parte dos técnicos da EMAT, em colmatar, de alguma forma a lacuna que existia nesta criança em relação à figura feminina, à figura materna, atribuindo-lhe então uma mãe adoptiva. Porém, mesmo assim, julgamos não ter feito muito sentido, pois, de facto, a atribuição de um casal adoptivo colmata de igual forma essa lacuna, tendo também a presença de uma figura masculina, figura essa que é de extrema importância para a Diana.
Terceiro Caso
De todos os casos, o do Diogo é, sem dúvida, o mais «simples» e o que foi solucionado mais rapidamente, tendo em conta que a sua mãe biológica no momento do parto decidiu, desde logo, entregar a criança para a adopção.
A mãe biológica do Diogo desde o início que ocultou a sua gravidez a todas as pessoas e inclusive, no dia do parto, não quis nem sequer estabelecer contacto com ele, o que revela, uma vez mais, a sua vontade em entregá-lo para a adopção.
Porém, de acordo com o Artigo 1982º, Nº 3 da Lei Nº 31/2003 (Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei N.º 185/1993, de 22 de Maio de 2009, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção), de 22 de Agosto, “A mãe não pode dar o seu consentimento antes de decorridas seis semanas após o parto.”, sendo este artigo aplicável, sempre que o destino da criança seja a adopção, desde o momento do parto, visto que a mãe poderá estar sob depressão pós-parto.
Deste modo, depois de o Diogo ter tido os devidos cuidados e tratamentos no Hospital, foi reencaminhado para o Centro de Acolhimento Temporário mais próximo do local de residência da sua mãe biológica, tendo sido entregue ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” após a alta do Hospital.
A partir desse momento, o Tribunal confiou ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” a guarda de facto da criança, garantindo assim a segurança e protecção desta criança enquanto permanecesse ali institucionalizada. Entretanto, ao ser-lhe atribuída uma família adoptiva, essa guarda de facto foi transmitia à mesma, no entanto, a guarda de direito manteve-se com o CAT “Sol dos Meninos”.
O Diogo é, actualmente, uma criança com sete meses de idade, sendo que integrou o grupo do Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” com apenas uma semana e foi adoptado com seis meses.
Este período de espera, em que a criança permaneceu no CAT “Sol dos Meninos”, deveu-se ao facto de se ter de aguardar o resultado dos exames médicos, para se dar início ao processo de adopção, uma vez que a sua mãe biológica era portadora de SIDA.
É importante ressaltar que a mãe biológica do Diogo desconhece quem é o verdadeiro pai da criança, o que, de alguma forma, facilitou ainda mais o início deste processo.
Os Técnicos da EMAT atribuíram então ao Diogo, aos seis meses, um casal adoptivo. Logo na primeira visita, no primeiro contacto entre o Diogo e os seus pais adoptivos, a técnica social do CAT “Sol dos Meninos” e a respectiva educadora observaram que não existiu qualquer tipo de angústia ou frustração, nem por parte do Diogo nem por parte do casal; pelo contrário, houve desde logo uma certa intimidade e carinho entre eles. Assim sendo, tratou-se dos papéis da pré-adopção e a criança foi viver para junto desta sua nova família no dia a seguir, no mês de Maio de 2010. Foi então considerada uma adopção plena.
Análise Crítica do Terceiro Caso
Podemos considerar que o caso do Diogo foi um caso com bastante sucesso e que, de facto, raramente isto se verifica nos Centros de Acolhimento Temporário, pois, como é do nosso conhecimento, muitas são as crianças que são institucionalizadas ainda recém-nascidas e que só com os seus dois/três anos de idade se decide o seu futuro.
Apesar da mãe do Diogo ter sabido encaminhar a criança para a adopção, inquieta-nos o facto de muitos pais, nos dias de hoje, por diversas razões (económicas, afectivas, …), ainda abandonarem as crianças, deixando-as nas ruas, em contentores, etc. Ao tentarmos obter uma resposta para este tipo de situações, leva-nos a crer que em muito se deve à falta de informação nesta área. Até mesmo nós, reconhecemos que não sabíamos da existência de instituições próprias, como é o caso dos Centros de Acolhimento Temporário, onde se podem deixar as crianças, evitando assim o abandono; ainda para mais não existindo qualquer tipo de represálias ou multas por parte destas instituições e do estado, para com as pessoas que o fazem.
Um dos aspectos que nos levou a reflectir foi o facto de pormos em causa o que aconteceria se o pai biológico do Diogo um dia aparecesse!? Este teria de se deslocar ao Tribunal e pedir a paternidade da criança, caso estive interessado, bem como sujeitar-se à realização de testes de ADN, como forma de comprovar a sua paternidade e conseguir então a custódia da criança. Até que ponto esta situação seria benéfica para a criança, caso isto acontecesse passado alguns anos da criança viver com a sua família adoptiva? Na verdade, compreendemos que possa existir, por parte das crianças adoptadas, uma enorme vontade e talvez curiosidade, em conhecerem os seus verdadeiros pais, contudo, julgamos ser inadequado ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado de qualquer criança, tendo em conta que poderá transmitir-lhe instabilidade emocional e não só.
Em suma, consideramos que, apesar de só ter demorado seis meses, mesmo assim o processo do Diogo demorou demasiado tempo, tendo em conta que houve, desde logo, consentimento prévio por parte da mãe biológica e, partindo do princípio que, as relações afectivas e a interacção mãe-bebé, nos primeiros meses de vida, são a base para uma aprendizagem coesa, tanto a nível emocional, como psicológico e pedagógico. Efectivamente, é através da mãe que o bebé começa a sentir o conforto e a adquirir segurança em si próprio, pelo que é de extrema relevância as crianças recém-nascidas serem adoptadas no menor período de tempo possível (não queremos com isto descurar as crianças com mais idade e em igual situação), para que possam ter uma família que lhes dê colo, carinho e atenção, desde os seus primeiros dias de vida.
Percurso à Luz da Lei
De um modo geral, iremos analisar, criticamente, e à luz da lei, o caso concreto de cada criança.
Assim sendo, começamos por nos deter com o facto de que, nas três situações em questão, as crianças, de uma forma ou de outra, foram «abandonadas» pelos seus respectivos progenitores, tendo sido confiada a sua guarda ao Centro de Acolhimento Temporário “Sol dos Meninos” que, de acordo com o Artigo 49.º da Lei Nº 147/1999 de 1 de Setembro, “(…) consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que [dispõe] de instalações e equipamento de acolhimento permanente e de uma equipa técnica que lhes garantam os cuidados adequados às suas necessidades e lhes proporcionem condições que permitam a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral.”
No entanto, é de salientar que o Centro de Acolhimento Temporário visa acolher as crianças num período “(…) não superior a seis meses” (idem, Artigo 50.º ponto 2), podendo “(…) o prazo referido no número anterior ser excedido quando, por razões justificadas, seja previsível o retorno à família ou enquanto se procede ao diagnóstico da respectiva situação e à definição do encaminhamento subsequente” (idem, Artigo 50.º ponto 3).
É de focar que, ao contrário do que aconteceu com a Diana, que esteve no CAT cerca de três anos, o Ângelo e o Diogo permaneceram no mesmo apenas 4 e 6 meses, respectivamente.
Como tal, é de explicitar o caso concreto vivenciado por cada criança, visto que a estadia de cada uma no CAT, depende quer das suas histórias de vida quer da sua situação familiar.
Portanto, relativamente à Diana, a sua retirada à família biológica sucedeu devido à falta de condições habitacionais, financeiras e educacionais, para além do abandono do lar, por parte da figura materna e da doença oncológica do pai. Por sua vez, o Diogo não foi retirado à família, mas sim entregue para a adopção pela sua progenitora materna, após o nascimento do mesmo. Em contrapartida, a situação do Ângelo difere dos anteriores, na medida em que o seu projecto de vida passou pelo retorno à família, tendo sido, inicialmente, abandonado pela figura materna.
Como tal, segundo o Artigo 1978º (confiança com vista a futura adopção), do Anexo do Código Civil, no Capítulo I, da Lei N.º 31/2003 do dia 22 de Agosto, defende que: “Com vista a futura adopção, o tribunal pode confiar o menor a casal, a pessoa singular ou a instituição quando não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, pela verificação objectiva de qualquer das seguintes situações: b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção; c) Se os pais tiverem abandonado o menor; d) Se os pais, por acção ou omissão, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor.”
É, ainda, crucial referir que, quando as crianças são encaminhadas pelo tribunal para o Centro de Acolhimento Temporário, esse processo é avaliado por uma equipa técnica que pertence à segurança social e que se denomina por EMAT (Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais). Deste modo, quando as crianças dão entrada no CAT, as famílias já estão a ser seguidas por técnicos da Segurança Social que têm conhecimento sobre as mesmas. Esta equipa técnica tem de elaborar relatórios trimestrais ou semestrais, onde relatem tanto a situação dos pais como a das crianças.
Relativamente à situação do Ângelo, o retorno à família sucedeu-se, pois houve uma progressão da mesma, ou seja, esta conseguiu reorganizar-se e reestruturar-se. Neste sentido, quando a criança em questão, foi transferida para o Centro de Acolhimento, a família já estava a ser avaliada pelos especialistas acima indicados.
Antes do retorno à família, a equipa do CAT, fez a observação da forma como esta decorre (o comportamento dos pais, as atitudes, o interesse demonstrado para com a criança...), esta observação é feita pela técnica social do CAT, no período de visita da família à criança, sendo elaborados, posteriormente, relatórios.
Quando a criança passou o fim-de-semana com a família biológica, existiu um acompanhamento, por parte da equipa do CAT e de uma técnica da Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais, que avaliou a forma como tudo decorreu, e se a família foi capaz de se organizar. Segundo a psicóloga Clara Vilhena, este acompanhamento próximo, é necessário, pois, muitas vezes, inicialmente, as coisas parecem correr bem, mas se não há acompanhamento a situação pode, eventualmente, modificar-se e piorar, levando, por vezes, ao retorno das crianças ao CAT.
É de evidenciar que, é fundamental que o projecto de vida de cada criança deve ser aclarado o mais depressa possível, especialmente, para as crianças de tenra idade, onde a vinculação é primordial ao seu bem-estar físico e intelectual no futuro.
No que diz respeito às situações de adopção do Diogo e da Diana, é crucial ter presente que estes se encontram, de momento em período de pré-adopção, que, à luz da lei em vigor, assenta num período não superior a seis meses (Artigo 9.º ponto 1, Capítulo III, Lei N.º 31/2003 que altera o Decreto-Lei Nº 185/93). Sendo importante salientar que as crianças só podem sair do Centro de Acolhimento Temporário quando confiadas a futuro adoptante, por meio de “(…) confiança administrativa, confiança judicial ou medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção.” (Artigo 8.º ponto 1, Capítulo III, Lei N.º 31/2003 que altera o Decreto-Lei Nº 185/93).
Em suma, é importante salientar que, seja qual for a situação de cada criança e suas famílias, o retorno à mesma é sempre ponderado em todas as situações. Por vezes as famílias conseguem voltar a ser um núcleo coeso, outras vezes essa situação não ocorre, passando o projecto de vida da criança a ser a adopção. Nestes casos em concreto, apenas uma das famílias atingiu as condições necessárias para criar a criança, com segurança, retornando esta à mesma. Em contrapartida, o projecto de vida das duas outras crianças visou a adopção plena.
Conclusão
Um olhar sobre outras vidas… de facto, são muitas as vezes em que, seja como educadoras seja como seres humanos, nos esquecemos que existem outras vidas para além da nossa, como tal, estamos cientes da dificuldade de ser educador de crianças, cuja infância passou pelas mais diversas turbulências.
No decurso do presente trabalho procurámos estabelecer um paralelismo entre as decisões tomadas juridicamente e a actual Lei.
É importante salientar que este trabalho foi um autêntico desafio, pois nada sabíamos a respeito de leis, no entanto, encantou-nos e fascinou-nos o projecto de vida de cada criança, que apesar de tão pequenos já passaram por tanto.
Durante todo o trabalho sentimo-nos invadidas pela dúvida, pela ânsia de buscar respostas que fundamentassem o que queríamos transmitir, contudo, em vez de respostas surgiram cada vez mais interrogações para as quais não encontrámos respostas concretas.
Porém, como futuras profissionais de educação, entendemos que o papel de um educador é isso mesmo, buscar respostas e viver incertezas, experienciar, cultivar e amar, não esquecendo que “Os problemas que são hoje colocados a quem é chamado a intervir, profissionalmente, (…) exigem um optimismo paciente e perseverante, ancorado numa atitude crítica mas também optimista em relação ao futuro do homem e da sociedade” (Baptista, 2002, p. 34).
Em suma, os processos jurídicos são, de facto, demorados, todavia não nos podemos esquecer que estamos perante crianças, perante vidas, vidas essas que hoje são crianças, amanhã serão jovens e depois adultos. Portanto, é crucial que todos os factores sejam analisados pormenorizadamente, de modo a que as crianças recebam uma educação de qualidade para mais tarde, a lei, não ter de castigar os adultos.
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[1] PORTUGUÊS, Código Civil– “A Adopção”. Edições: Almedina. Fevereiro 2003. pág. 500-511.
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Necessidades Educativas Especiais
1. Introdução
No âmbito da disciplina de Prática Pedagógica e Seminário de Acompanhamento III (PPSA III) foi-nos solicitada a elaboração de um trabalho em que abordássemos uma temática que não tenha sido tão bem abordada nas aulas e explorada por nós, ao longo dos quatro anos da licenciatura, ou pela qual sentimos necessidade em aprofundar e alargar os nossos conhecimentos.
Impelidos pela nossa preocupação pela intervenção social, a temática escolhida por nós foi as Necessidades Educativas Especiais (NEE) quer na creche quer no pré-escolar, tendo em conta que esta é uma etapa importante na vida, no crescimento e no desenvolvimento das crianças, devendo, por isso, proporcionar-lhes um desenvolvimento equilibrado, que ofereça não só novas aprendizagens, mas também experiências ao nível da autonomia da socialização, permitindo, assim, à criança contactar com a diversidade cultural, étnica, linguística, religiosa e ainda com a diferença provocada por alguma deficiência.
Tendo em conta a importância que as NEE assumem na vida das crianças, torna-se necessário reflectir, permanentemente, sobre esta complexidade de experiências e diversidade de culturas, cabendo ao educador de infância, um papel determinante, tentando através da sua prática educativa, detectar precocemente as crianças com NEE e, em simultâneo, promover uma educação inclusiva.
Ao longo deste trabalho explicitaremos o conceito de NEE, assim como o respectivo enquadramento legal. Posteriormente, faremos uma breve abordagem a algumas NEE, assim como o papel da escola inclusiva, seguindo-se o papel do educador nos diversos contextos de educação de infância.
Portanto, neste trabalho, considerámos essencial uma abordagem às Necessidades Educativas Especiais, procurando perceber o que são, como surgiram e a sua importância no desenvolvimento integral das crianças.
2. Definição do conceito de NEE
O conceito de Necessidades Educativas Especiais começa a ser utilizado no final dos anos 70, mais especificamente em 1978, através da sua adopção no Relatório Warnock apresentado, no mesmo ano, ao Parlamento do Reino Unido. Neste relatório é anunciado que uma em cada cinco crianças pode apresentar necessidades educativas especiais em algum momento do seu percurso escolar, sendo de carácter transitório ou permanente não significando que esta tenha alguma deficiência física.
Com este novo conceito, o próprio conceito de dificuldades de aprendizagem mudou, visto que antes considerava-se que o aluno era o causador das suas dificuldades. Porém, actualmente, a escola, também, é responsável pelas dificuldades de aprendizagem na medida em que não se adapta às verdadeiras necessidades da criança.
É importante salientar que este Relatório não mudou somente o conceito que antes se tinha das crianças com necessidades educativas especiais, como também reformou a forma como a escola se organiza, ou seja, a Educação Especial deixa de segregar os alunos para uma unidade específica, passando a integrar os alunos com NEE na Educação Regular. A própria Educação Especial, segundo Jiménez (1997), “(…) já não se concebe como a educação de um tipo de alunos, mas sim como o conjunto de recursos humanos e materiais postos à disposição do sistema educativo para que este possa responder adequadamente às necessidades que, de forma transitória ou permanente, possam apresentar alguns dos alunos.” (pp.10-11).
Nos anos 80 são apresentadas outras definições para o conceito de necessidades educativas especiais com o intuito de abranger todos os que apresentem dificuldades de aprendizagem causadas por vários motivos, para além dos portadores de deficiências físicas, motoras, sensoriais e mentais. Assim, para Brennam (2003) existe uma necessidade educativa especial quando “(…) uma dificiência (física, sensorial, intelectual, emocional, social ou qualquer combinação destas) afecta a aprendizagem até tal ponto que são necessários alguns ou todos os acessos especiais ao currículo especial ou modificado, ou a umas condições de aprendizagem especialmente adaptadas para que o aluno seja educado adequada e eficazmente. A necessidade pode apresentar-se em qualquer ponto de um continuum que vai desde a ligeira à grave: pode ser permanente ou ser uma fase temporária no desenvolvimento do aluno.” (cit. in Madureira & Leite, 2003, pp. 29-30).
Para Madureira e Leite (2003), as necessidades educativas especiais referem-se a “(…) populações que devido a factores de cariz sócio-cultural e/ou diferenças linguísticas estão ou podem estar em risco de insucesso escolar (...); situações que embora graves em termos de deficiência podem não ter qualquer consequência no processo e progresso educativo do aluno, exigindo apenas um amplo serviço de apoio no sentido de facilitar o acesso ao curriculum escolar; necessidades educativas especiais, definindo-se estas como situações onde são evidentes dificuldades na aprendizagem, ou seja em aceder ao curriculum oferecido pela escola, exigindo um atendimento especializado, de acordo com as características especificas do aluno.” (p.31).
Fazendo uma ligação ao que fora anteriormente dito, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolveu um conceito tripartido (DDD):
Categoria A (deficiências) – diz respeito aos alunos cujas necessidades educativas especiais sucedem de uma causa orgânica ou biológica identificada;
Categoria B (dificuldades) – abrange os alunos cujas necessidades educativas especiais aparentam não residir numa causa orgânica, nem de um factor de desvantagem social;
Categoria C (desvantagens) – cinge-se aos alunos cujas necessidades educativas especiais decorrerem de factores socioeconómicos, culturais ou linguísticos.
Desta forma, necessidades educativas especiais não se cingem às deficiências físicas, motoras, sensoriais ou mentais, como também abrangem todos os alunos que tenham ou sintam dificuldades de aprendizagem em qualquer momento do seu percurso escolar, e alunos que, devido a problemas linguísticos, culturais ou monetários precisam de uma atenção e trabalho específico.
Em forma de conclusão e fazendo referência à Declaração de Salamanca (1994) “(…) as escolas (…) devem ajustar[-se] a todas as crianças, independemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. (…) [Inclui-se] crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais. (…), a expressão «necessidades educativas especiais» refere-se a todas as crianças e jovens cujas carências se relacionam com deficiências ou dificuldades escolares. Muitas crianças apresentam dificuldades escolares e, consequentemente, têm necessidades educativas especiais, em determinado momento da sua escolaridade.” (p.6)
2.1. Enquadramento Legal
O Relatório Warnock trouxe novas perspectivas e novos conceitos sobre as Necessidades Educativas Especiais, como já fora abordado anteriormente.
Com este relatório, e mais tarde com a Declaração de Salamanca, é reconhecida toda uma nova abordagem à forma de trabalhar e propiciar melhor bem-estar e aprendizagens aos alunos com NEE. Desta forma, todas as crianças, tenham elas necessidades educativas especiais ou não, têm direito a frequentar uma escola e receber a melhor educação possível - Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 26º, “Toda a pessoa tem direito à educação”.
Mas é a partir da Declaração de Salamanca que os alunos com NEE vêm os seus direitos serem especificados, assim como as vantagens da aprendizagem numa escola inclusiva, e incentivos e propostas de acção por parte dos governos. Referenciando a Declaração de Salamanca (1994), “Inclusão e participação são essenciais à dignidade e ao desfrute e exercício dos direitos humanos. (…) a integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais é atingida mais plenamente nas escolas inclusivas que atendem todas as crianças da respectiva comunidade.” (p.11). Quanto ao papel dos governos, a Declaração de Salamanca (1994) refere que estes devem “(…) conceder a maior prioridade (…) ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais; adoptar como matéria de lei ou como politica o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo; encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidade e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais” (p.IX)
Em Portugal, em 1991 é aprovado o Decreto-Lei nº 319/91 de 23 de Agosto de 1991. Este documento aprova o regime de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, assim como faz referência: à evolução de conceitos, como por exemplo, a substituição da classificação em diferentes categorias pelo conceito de necessidades educativas especiais; à abertura da escola a alunos com necessidades educativas especiais; explicitar o reconhecimento do papel dos pais na educação dos seus filhos; a um conjunto de medidas que “(…) deve ser ponderada de acordo com o principio de que a educação dos alunos com necessidades educativas especiais deve processar-se no meio menos restritivo possível, pelo que cada uma das medidas só deve ser adoptada quando se revele indispensável para atingir os objectivos educacionais definidos.” (Decreto Lei nº319/91).
Ao longo do documento podemos ler vários artigos que visam ajudar os profissionais educativos a agir de forma a garantir a integração e inclusão do aluno com necessidades educativas especiais, como o caso do artigo 3º -Equipamentos especiais de compensação; o artigo 5º que refere as adaptações curriculares; o artigo 8º - Condições especiais de avaliação; artigo 9º - Adequação na organização de classes ou turmas, que explicita número limite de alunos por turma caso haja uma criança com necessidades educativas especiais, ou seja, este não pode ser superior a 20 alunos. É de salientar o artigo 15º que faz referência ao Plano Educativo Individual (PEI). No PEI tem de constar a identificação do aluno; o resumo do seu percurso escolar e outros antecedentes relevantes; as potencialidades do aluno, assim como o nível de aquisição e problemas; diagnóstico médico e recomendações dos serviços de saúde escolar; medidas do regime educativo a aplicar; sistema de avaliação das medidas aplicadas; data e assinatura dos participantes na sua elaboração.
No ano de 2008 é aprovado o Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro. Este visa valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino, especialmente, no sentido de um ensino democrático e inclusivo, orientado para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. Assim, este Decreto-Lei tem como um dos objectivos “(…) a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.” (artigo 1º/1). Neste documento, faz-se referência a vários aspectos fundamentais para uma inclusão com sucesso de um aluno com necessidades educativas especiais. Os direitos da participação dos pais na vida escolar dos seus filhos estão aqui expostos; o programa educativo individual está mais especificado do que no Decreto-Lei nº319/91 de 23 de Agosto de 1991; surge algo que não vinha no Decreto-Lei atrás referido, o Plano Individual de Transição que tem como função “(…) o aluno [que] apresente necessidades educativas especiais de carácter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo deve a escola complementar o programa educativo com um plano individual de transição destinado a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma actividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa instituição de carácter ocupacional.” (artigo 14º).
Um outro acréscimo, relativamente, ao Decreto-Lei nº319/91 encontra-se no Capítulo V. Neste capítulo, dos artigos 23º ao 27º faz-se referência às Modalidades Específicas de Educação, ou seja, à Educação bilingue de alunos surdos, Educação de alunos cegos e com baixa visão, Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo, Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita e Intervenção precoce na infância.
Podemos assim concluir que, quer a nível mundial, quer a nível nacional, a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais tem vindo a ganhar mais ênfase e mais importância. A nível mundial, a Declaração de Salamanca veio dar mais força à inclusão de crianças com necessidades educativas especiais em escolas regulares, assim como a incentivar governos a tomarem medidas para que a inclusão possa ser uma realidade. A nível nacional, os dois Decretos-Lei aqui apresentados mostram a evolução que houve na preocupação de incluir as crianças com NEE em escolas regulares, e redigir um documento mais específico onde os profissionais de Educação se pudessem apoiar de forma a ensinarem e auxiliarem melhor o desenvolvimento dos seus alunos.
3. Escola Inclusiva
A Declaração de Salamanca, como já foi referido anteriormente, prevê que “(…) as escolas se devem ajustar a todas as crianças dependentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras.” (UNESCO, 1994, p.6). Neste sentido, esta declaração deu um forte contributo para a criação e implementação de escolas inclusivas, no entanto ao longo dos anos foram evoluindo alguns conceitos e ideias que permitiram a chegada a esta conclusão, que foi reafirmada com a Declaração de Salamanca. Assim, nos anos 70, começou-se a perceber que os alunos com NEE conseguiam sucesso escolar nas classes regulares e, desta forma, nasceram os primeiros movimentos defensores da inclusão de crianças com NEE em classes regulares.
No ano de 1986, alguns defensores dos direitos das crianças/alunos com NEE e pais de crianças com NEE severas, discutiram sobre o facto de a escola não estar a cumprir o seu papel de dar respostas educativas para todos os alunos, forçando a reestruturação do sistema educativo português, apelando à criação de condições que permitissem dar essas respostas educativas às crianças com NEE, começando aqui a grande caminhada para a criação das escolas inclusivas.
Na década de 90, surge o movimento da escola para todas, escolas inclusivas, que acreditavam e se preocupavam em resolver e apoiar os problemas de aprendizagem dos alunos, em vez de os rotular. Este movimento foi determinante para o nascimento das escolas inclusivas, mas este é um caminho que, ainda, se prevê longo, sendo uma árdua caminhada.
Para entendermos melhor a evolução das escolas regulares para escolas inclusivas, teremos de perceber a evolução do conceito de integração para o conceito de inclusão, bem como, a sua diferença. Assim, a integração “(…) é frequentemente confundida em colocação física e discutida em termos de situações específicas, em lugar de ser discutida em termos dos estilos de vida totais da criança. O conceito de integração como um processo dinâmico é mais difícil de alcançar.” (Fish, 1985, cit. in Rodrigues, 2001, p.112), ou seja, defende a integração de crianças com necessidades educativas especiais em salas regulares. O movimento que defende a integração denominava-se de movimento integrador, que salvaguarda e acredita que “(…) a melhor forma de munir o aluno com NEE com um conjunto de aptidões que o aproximassem, no mais curto espaço de tempo, do aluno sem NEE, era a de lhe facultar um conjunto de serviços educacionais, (…) prestados fora da classe regular (…) [para que] mais tarde o aluno com NEE [possa] vir a juntar-se aos seus colegas sem NEE (…)” (Correia, 2003, p.22). Esta forma de pensar e fazer trouxe os seus frutos, na maioria dos casos, nas problemáticas mais severas.
Porém, mais tarde, um movimento denominado movimento inclusivo, mostrou outra forma de inserir os alunos com NEE em salas regulares. Estes acreditavam que “(…) a inserção do aluno com NEE na classe regular, onde, sempre que possível, deve receber todos os serviços educativos adequados, contactando-os, para esse fim, com um apoio adequado às suas características e necessidades (…)” (Correia, 1994, cit. in Correia, 2003, p.16), de forma a que o aluno se encontre integrado na classe regular e onde possa receber todos os apoios que sejam necessários.
Contudo, dentro do movimento inclusivo, existem algumas divergências de opiniões, ou seja, diferentes posições face à inclusão de alunos/crianças com NEE. Neste sentido, alguns investigadores, autores, professores e educadores, acreditam na integração total, sendo que preconizam ”(…) a colocação de todos os alunos com NEE nas classes regulares (…)” (Stainback & Stainback, 1996, cit. in Correia, 2003, p.15), enquanto outros defendem uma posição mais moderada, “(…) admitindo que a classe regular não será a modalidade de atendimento ideal para alguns alunos, pelo menos a tempo inteiro (…)” (Lieberman [et al.], 1996, cit. in Correia, 2003, p.15).
Assim, o conceito de inclusão não poderá ser inflexível, porque dentro dele cabem diferentes concepções, sendo que o importante é perceber que “(…) ele nasce com um fim, o de inserir as crianças com NEE severas nas escolas regulares das suas residências (…)” (Correia, 2003, p.16). Como tal, a educação inclusiva pode ser descrita como “(…) o processo através do qual a escola tenta responder a todos os alunos enquanto indivíduos, reconhecendo e reestruturando a sua organização curricular (…). [Assim, através desse processo] a escola constrói a sua capacidade de aceitar todos os alunos que a desejem frequentar provenientes da comunidade local e, fazendo isto, reduz a necessidade de excluir alunos.” (Sebba & Ainscow, 1996, cit. in Rodrigues, 2001, p.112).
Poderemos assim, afirmar a existência de três modelos de atendimento a crianças com NEE, partindo de três conceitos, nomeadamente, a segregação, a integração e a inclusão. O modelo de segregação prevê que as crianças com NEE, frequentem somente escolas para crianças com NEE, tendo um ensino, completamente, individualizado e assim, as crianças com NEE, vivem num pequeno mundo, não conhecendo o que as rodeia, sofrendo exclusão. O modelo de integração prevê a integração física de crianças com NEE em classes regulares, permitindo mais interacções entre crianças sem NEE e crianças com NEE, sendo que, este modelo privilegia a homogeneidade e dá relevância aos apoios educativos directos para alunos com NEE fora da classe regular.
Desta forma, a maioria das crianças com NEE não se encontram completamente incluídas social e cognitivamente. Enquanto que, com o modelo inclusivo os resultados são mais positivos, pois este proclama apoios, na maioria das vezes indirectos, dentro da sala de aula, e somente em casos excepcionais é que os apoios devem ser prestados fora da classe regular. Este modelo defende que a heterogeneidade e o ensino são centrados no aluno como um todo, procurando a igualdade de oportunidades educativas e respeitando a diversidade e diferenciação de cada criança/aluno/turma.
Portanto, a inclusão prevê “(…) a inserção do aluno com NEE, em termos físicos, sociais e académicos nas escolas regulares (…)” (Correia, 2003, p.21), ultrapassando, completamente, o conceito de integração.
Após esta abordagem histórica da evolução das escolas inclusivas, é importante que voltemos ao conceito de escola inclusiva, para que percebamos a sua finalidade e ideais. Assim, uma das principais finalidades da escola inclusiva é “(…) criar um sistema educativo que possa fazer frente às necessidades dos alunos (…) implica[ndo] respeitar a individualidade e desenvolver uma cultura de colaboração como base para a resolução de problemas, facilitando, assim, a aprendizagem profissional de todos os professores e aumentando a igualdade de oportunidades como meio para conseguir uma melhoria educativa.” (Correia, 2003, p.62). Neste sentido, o grande desafio das escolas que visam a inclusão é, “(…) ser[em] capaz[es] de desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças, susceptível de as educar a todas com sucesso, incluindo as que apresentam graves incapacidades.” (UNESCO, 1994, p.6).
As principais características das escolas inclusivas estão relacionadas com o sentido de comunidade, envolvimento de toda a comunidade educativa, trabalho em equipa, valorização da diversidade, respeito pela diferença, participação dos pais na planificação educativa entre outras.
No sentido de construir uma escola que vise a inclusão, torna-se necessário a criação de algumas condições, consoante os seus princípios de inclusão e igualdade, para que esta funcione, tendo em conta que as escolas inclusivas acreditam que “(…) a igualdade é respeitada e promovida como um valor na sociedade, com os resultados visíveis da paz social e da cooperação.” (Stainback & Stainback, 1999, p.27). De seguida, analisaremos alguns factores e princípios essenciais à construção de uma escola inclusiva.
Um dos princípios de uma escola inclusiva está relacionado com a construção de uma liderança forte, cabendo ao órgão directivo desempenhar um papel crucial quanto ao “(…) envolvimento e partilha de responsabilidades com todo o corpo educacional da escola no que concerne à planificação e à consecução dos objectivos que levam ao sucesso escolar de todos e de cada um dos alunos.” (Correia, 2003, p.31).
De encontro a este princípio, o director deve reconhecer a sua responsabilidade de definir os objectivos da escola e garantir a tomada de decisões na resolução dos desafios, bem como, o apoio às interacções e aos processos que se compatibilizam com a filosofia de escola inclusiva. Assim, “A condução de uma escola inclusiva requer uma crença pessoal de que todas as crianças podem aprender e um compromisso de proporcionar a todas as crianças igual acesso a um currículo básico rico e a uma instrução de qualidade.” (Servatius [et al.], 1992, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.71).
De igual modo, a transformação da escola e das suas crenças, é da responsabilidade do director, por isso, este deve procurar construir uma equipa e um projecto educacional com bases na inclusão, para que toda a equipa tenha consciência de que se trata o projecto educacional e as crenças da escola, devem, ainda, organizar-se acções de formação para toda a comunidade educativa, professores, educadores, pais, auxiliares de educação, entre outros. Deve existir uma preocupação da liderança em procurar apoios que permitam que os educadores e professores respondam às necessidades de todas as crianças.
As acções de formação também têm um papel fundamental na resposta adequada às necessidades das crianças. O director deve ainda procurar partilhar a sua liderança, permitindo que outros agentes educativos tenham uma participação activa na identificação e resolução de problemas que afectem a escola e os seus alunos, bem como, encorajar o reconhecimento da individualidade como algo a ser respeitado e valorizado no trabalho em equipa e na colaboração entre profissionais. Assim, o principal objectivo de uma liderança forte é que a educação especial deixe de ser um local, para se tornar num serviço.
O trabalho em equipa é essencial na construção de uma escola inclusiva, sendo visto como uma aventura crítica, “(…) em que uma comunidade de professores, envolvida numa acção de aperfeiçoamento, utiliza as suas múltiplas perspectivas como oportunidades para uma reciprocidade de interpretação.” (Ainscow, 1997, p.18), ou seja, os professores são estimulados a dialogar, partilhar e reflectir sobre a eficácia daquilo que fazem com os seus alunos, bem como a apoiarem-se, mutuamente, nos desafios de cada docente em lidar com as dificuldades de aprendizagem e inclusão de todas as crianças, em especial, das crianças com NEE.
O diálogo assume, assim, um papel que vai muito além das simples discussões, sendo visto, como forma de interacção, que encoraja o aparecimento de novas alternativas para encarar e fazer determinadas tarefas, em prol de todas as crianças. Nesta linha de pensamento, surge a reflexão, como ponto fundamental de uma equipa eficiente numa escola inclusiva, sendo essencial, que os educadores e professores se tornem pensadores reflexivos, para que, consequentemente, se sintam confiantes, o suficiente, para experimentarem novas práticas, à luz do feedback que recebem dos seus alunos.
Desta forma, a reflexão deve incluir uma preocupação com as próprias concepções dos educadores e professores e um exame sobre a forma como estas são moldadas por contextos factuais mais vastos. Por estas razões, existe a necessidade de partilhar experiências com os colegas e demonstrar outras formas diferentes de trabalhar, tendo como objectivo, sempre, responder às dificuldades educativas de cada criança e de todas as crianças.
Assim, a filosofia inclusiva encoraja a construção de ambientes de entreajuda, cooperação e colaboração, onde a confiança e o respeito mútuos são características essenciais que levam ao encontro de estratégias para as diversas problemáticas que surgem em práticas inclusivas. A colaboração é vista como um processo interactivo “(…) através do qual os intervenientes, com diferentes experiências, encontram soluções criativas para problemas mútuos. “ (Correia, 2003, p.34).
Assim, para que o processo de colaboração possa funcionar, é necessário a criação de equipas, com tempo para se reunirem, e reconhecimento de que os educadores e professores são capazes de resolver problemas e desenvolver investigações, sendo assim, a valorização profissional de toda a equipa educativa, essencial neste processo. Neste sentido, para a implementação do modelo inclusivo, é necessária uma colaboração eficaz, que apenas é funcional se envolver todos os profissionais da escola, as famílias das crianças e toda a comunidade envolvente à instituição.
O envolvimento de profissionais, famílias, alunos e comunidade deve compreender decisões e orientações da e para a escola. Um dos potenciais pontos de envolvimento será a planificação, que deve ser realizada colaborativamente. Esta é importante, não por si mesma, mas devido a todo o processo que a envolve, uma vez que permite a participação da equipa, a criação de objectivos comuns e a resolução de conflitos. Assim, todo o processo de planificação é a base da acção para que cada elemento da equipa se compreenda, partilhe, investigue e reflicta, levando à valorização profissional de toda a equipa educativa.
As famílias são consideradas “(…) membros valiosos de equipa e envolvidas na tomada de decisões. As práticas de atendimento às famílias devem ser amistosas, respeitadoras dos seus valores, estabelecendo prioridades e permitindo tempo para a sua adaptação.” (Correia, 2003, p.34).
Deste modo, a partir de todo o envolvimento de toda a comunidade educativa e do seu trabalho de equipa, cria-se um sentido de comunidade nas escolas inclusivas. Assim, a partir de todo o processo de envolvimento da comunidade educativa a diversidade é valorizada, tendo como pilares, os sentimentos de partilha, participação e amizade. Numa escola inclusiva deve existir a interligação entre todos os envolvidos, fazendo com que os professores aprendam uns com os outros, que os alunos aprendam com o professores e uns com os outros, que os pais se envolvam plenamente e que o executivo partilhe as suas ideias, criando-se uma comunidade coesa, cuja visão educacional se revê na premissa de que “(…) toda a criança deve ser respeitada e levada a atingir o máximo da sua potencialidade em ambientes que permitam o desenvolvimento da sua auto-estima, do orgulho nas suas realizações e do respeito mútuo.” (Correia, 2003, p.31).
Podemos, assim, afirmar, que os valores e convicções estabelecidos nas escolas inclusivas prendem-se com aspectos relacionados com o “(…) sentido comunitário, com a participação de todos os alunos e com o respeito pela diversidade, incentivando as escolas a esforçarem-se por encararem o aluno como um todo, dando relevância não só aos aspectos académicos, mas também aos aspectos sócio-emocionais e de cidadania.” (Schaffner & Buswell, 1996, cit. in Correia, 2003, p.31). Desta forma, uma das finalidades das escolas inclusivas, é criar comunidades conscientes e coesas, sendo que, “A construção da comunidade requer um trabalho criterioso e sustentado (…)” (Stainback & Stainback, 1999, p.51).
É ainda de salientar que, em práticas inclusivas é valorizado o trabalho de grupo, estimulando a participação de todos, sendo que, a escola inclusiva dá relevância ao papel dos pares na construção do conhecimento, e, ao mesmo tempo, importância a que os professores criem espaços para que a interacção criança - criança decorra de forma a enriquecer cada criança, cada elemento dessa relação.
A filosofia das escolas inclusivas prevê que “(…) todos os alunos aprendem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem.” (UNESCO, 1994, p.11). Assim, para responder a este princípio, é necessário que toda a planificação seja centrada nas crianças/alunos e não no professor. Neste sentido, as escolas devem ser centradas na criança, para que se possa proporcionar uma educação de qualidade nas escolas inclusivas, sendo este o primeiro passo para a “(…) modificação de atitudes discriminatórias e [d]a criação de sociedades acolhedoras e inclusivas.” (UNESCO, 1994, p.6). É importante frisar que as planificações devem deixar de ser centradas no individual, para se preocuparem com o grupo, sendo a preocupação central do educador/professor, pensar em planificação de actividades “(…) que dizem respeito à classe, no seu conjunto.” (Ainscow, 1997, p.16).
É importante relembrar, que os alunos não são todos iguais, sendo diferentes “(…) no que respeita aos seus ritmos de aprendizagem, ao seu confronto pessoal com o processo de aprendizagem e ao processo de construção de conhecimentos” (Rodrigues, 2001, p.96), acabando por ser necessária uma especial atenção a cada diferença individual das crianças. Além de uma planificação que abranja todas as crianças, é importante que os educadores/professores sejam capazes de utilizar de forma eficiente os recursos naturais que podem apoiar a aprendizagem dos alunos, tendo como um dos principais recursos naturais, os próprios alunos, uma vez que estes, são uma fonte rica de experiências, de inspiração, de desafio e de apoio. Mas tudo depende se o professor realmente acredita, “(…) que os alunos têm a capacidade para contribuir para a respectiva aprendizagem.” (Ainscow, 1997, p.16), reconhecendo que estes alunos são co-construtores do seu conhecimento e aprendizagem.
Portanto, o currículo de uma escola inclusiva deve ser flexível, não sendo visto como um único caminho a seguir, permitindo que se caminhe por diferentes caminhos, onde podemos alcançar os mesmos objectivos. Assim, nestas práticas inclusivas a improvisação ganha um papel fundamental, uma vez que é tida em conta como “(…) a capacidade de modificar planos e actividades à medida que ocorrem, em reposta às reacções dos alunos na classe.” (Ainscow, 1997, p.17). Após cada improviso os educadores e professores devem reflectir sobre os mesmos, dando ênfase à reflexão do feedback das crianças.
Para que todos os pré-requisitos mencionados sejam cumpridos é necessário um encorajamento dos educadores e professores para que explorem diferentes formas de desenvolver a sua prática pedagógica, com o objectivo de facilitar a aprendizagem de todos os alunos.
Neste sentido, além do trabalho de equipa, a formação contínua dos educadores e professores tem um papel importante na inserção de alunos com NEE, devendo ser uma prática obrigatória, sob a pena de estarem a prestar apoio educacional inadequado aos alunos, se não o fizerem. Assim, os educadores e professores devem procurar formação, na tentativa de perceber as problemáticas dos alunos e as estratégias a considerar para lhes dar uma resposta adequada.
Os profissionais devem adquirir ou aperfeiçoar as suas competências para a implementação de um modelo inclusivo. Mas a implementação de um modelo inclusivo pelos educadores e professores vai muito mais além da aquisição de competências, sendo necessário desenvolver atitudes positivas em relação à integração e à inclusão. Assim, torna-se “(…) necessário introduzir nas escolas os novos conhecimentos resultantes da investigação científica, bem como considerar as aplicações práticas adequadas, a fim de se incrementar a eficácia do trabalho do docente e, por conseguinte, a qualidade da educação.” (Correia, 1994, cit. in Correia, 2003, p.35).
Em todo o modelo inclusivo, numa escola inclusiva, é necessária a existência de alguns serviços e apoios educativos, para que a inclusão se torne realmente eficaz. Alguns dos serviços necessários numa escola inclusiva são os psicólogos e os terapeutas, entre outros, para que os alunos com NEE sejam beneficiados de um ensino individualizado, maximizado por serviços de apoio especializados, para que a resposta educativa aos mesmos seja mais adequada.
Os apoios educativos prendem-se com os objectivos das planificações individuais (por vezes, são necessárias, no sentido de melhorar a resposta a alguns alunos) sejam alcançadas. Assim, os apoios educativos pretendem “(…) munir o aluno com NEE de um rol de competências que possam contribuir para a sua inserção futura na sociedade, autonomizando-o e responsabilizando-o.” (Correia, 2003, p.36). Os educadores e professores de apoio têm habilitações próprias, exercendo funções paralelas às suas áreas fortes de docência.
O modelo inclusivo numa escola traz benefícios para alunos e educadores/professores, uma vez que “(…) todas as crianças [se] enriquecem por terem a oportunidade de aprender umas com as outras, [se] desenvolvem para cuidar umas das outras e conquistam as atitudes, as habilidades e os valores necessários para nossas comunidades apoiarem a inclusão de todos os cidadãos.” (Vandercook [et al.], 1988, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.22). As atitudes positivas são mutuamente desenvolvidas e reflectem-se em habilidades académicas e sociais, preparando para a vida em e na comunidade. Estas atitudes positivas levam as crianças a aprenderem a serem mais sensíveis, a compreenderem, a respeitarem e a crescerem confortavelmente com as diferenças e semelhanças individuais e entre seus pares.
As escolas inclusivas acabam por preparar melhor as crianças com necessidades educativas especiais para a vida na comunidade. Existem também, benefícios para os professores que leccionam nas escolas inclusivas, no entanto, é importante que percebam que “(…) precisam adquirir novas habilidades para trabalhar com alunos académica e socialmente deficientes.” (Schloss, 1992, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.25), desenvolver competências em colaboração e apoio dos outros colegas, ou seja, é crucial trabalhar em equipa.
É, ainda, importante, frisar que as escolas inclusivas inovaram e reestruturaram a escola para uma participação mais democrática de todos os membros da comunidade educativa, sendo este, o caminho para uma escola democrática que defenda a aceitação da diversidade e a unificação da teoria e prática. Hoje, estas escolas são banalmente denominadas de ‘escolas para todos’, sendo escolas que defendem o modelo inclusivo.
Não discordando de todos os princípios defendidos pela ‘escola para todos’, é importante tomar a atenção devida a este chavão que, por vezes, acaba por desviar a atenção e o foco, que deveria estar nas crianças com NEE, trazendo consigo um conjunto de características e capacidades, mas também de necessidades, a que importa dar atenção, no sentido de podermos maximizar o seu potencial.
Poderemos dizer que o maior desafio das escolas inclusivas é desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças, sendo que “As escolas centradas na criança são, assim, a base de construção duma sociedade orientada para as pessoas, respeitando quer as diferenças, quer a dignidade de todos os seres humanos.” (UNESCO, 1994, p.7), e a pedagogia inclusiva é, talvez a melhor forma de conseguir “(…) a solidariedade entre os alunos com necessidades educativas especiais e os seus colegas.” (UNESCO, 1994, p.12).
É importante que os profissionais de educação, ao incluir uma criança com NEE numa classe regular, tenham a preocupação de cumprir alguns dos princípios referidos anteriormente, para que a criança se sinta realmente incluída, ou seja, para que o processo de inclusão tenha sucesso. Neste sentido, é importante, que se reflicta sobre o facto de que, “Quando uma criança com NEE é meramente colocada numa classe regular sem os serviços de apoio de que necessita e/ou quando se espera que o professor do ensino regular responda a todas as necessidades dessa mesma criança sem o apoio de especialistas, isto não é inclusão.
Em suma, nem é educação especial ou ensino regular apropriado – é educação irresponsável. Todos nós devemos estar preparados para denunciar situações em que a criança é ‘atirada’ para a classe regular sem apoios adequados. Infelizmente, em muitas comunidades, alguns administradores estão a tentar promover estes ‘despejos’ chamando-lhes inclusão.” (Correia, 2003, p.38).
3.1. Mudanças no Papel do Educador do Ensino Regular e no Papel do Educador do Ensino Especial
A reestruturação das escolas para escolas inclusivas veio modificar o papel, competências e funções dos educadores do ensino regular e dos educadores do ensino especial. Apesar de algumas mudanças nos seus papéis, o educador do ensino especial e do ensino regular devem trabalhar em equipa, estreitamente, colaborando uns com os outros, para que a filosofia de inclusão tenha sucesso e vise a resposta educativa adequada a todas as crianças. Assim, em seguida iremos fazer uma análise das mudanças nestes papéis.
O educador do ensino especial, numa escola inclusiva, deixa de ter como principal função o apoio directo à criança com NEE, passando a dar um apoio indirecto à criança e directo ao educador de ensino regular, na maioria das vezes. Por isso, por vezes, o educador do ensino especial é denominado de educador de métodos e recursos, uma vez que estes “(…) actua[m] como consultor[es] de apoio junto do professor da classe regular e [são] responsáve[is] por ajudá-lo a desenvolver estratégias e actividades que apoiem a inclusão dos alunos com necessidades especiais na classe regular.” (Ainscow, 1997, p.41).
O educador do ensino especial, numa escola inclusiva, deve preocupar-se em familiarizar-se com os currículos e rotinas das classes do ensino regular, para que em equipa, com os membros da equipa, colaborem na organização de uma planificação e implementação de um currículo destinados a todas as crianças, particularmente às crianças com NEE, ou seja, funções de planeamento, desenvolvimento programático e implementação do programa.
Nas salas do ensino regular, os educadores do ensino especial devem estar disponíveis para prestar apoio a todas as crianças e prestar apoio individualizado às crianças com NEE, devendo, ainda, promover a compreensão da inclusão por parte de todas as crianças, bem como transmitir informações de como se trabalha e se comunica com as crianças que apresentam NEE, às crianças sem NEE. Estas pessoas devem ser consideradas como “(…) pessoas que podem ajudar o professor a encontrar soluções operacionais para os problemas que surjam na sala de aula.” (Ainscow, 1997, p.41).
Neste sentido, o educador do ensino especial é, também, visto como uma figura de consultoria, onde o educador do ensino regular procura apoio, informações e ajuda, exercendo uma função de orientação. Uma das suas principais funções é participar e trabalhar em equipa com todos os agentes educativos, sendo fundamental a sua capacidade de comunicação e determinação para resolver problemas, uma qualidade indispensável a estes educadores.
Assim, os educadores do ensino especial devem ter uma visão global positiva e optimista de tudo: membros da equipa, família e crianças. Por último, é da responsabilidade do educador do ensino especial, organizar e coordenar a implementação de estratégias para atingir objectivos específicos para as crianças com NEE, bem como comunicar com os outros técnicos que apoiem as crianças e as famílias das mesmas. Para qualquer profissional de educação é importante a formação contínua, mas no caso do educador do ensino especial, é essencial que se empenhe em desenvolver e aperfeiçoar competências, através de uma formação contínua permanente.
As principais competências de um educador do ensino especial, numa escola inclusiva, prendem-se com a adequação do currículo comum a todas as crianças, para facilitar a aprendizagem das crianças com NEE e apoiar os educadores do ensino regular na resposta educativa às crianças com NEE, trabalhando em equipa com os mesmos.
É fulcral salientar que o educador do ensino regular passou a ser considerado o recurso mais importante para as crianças com NEE, nas escolas inclusivas, sendo da sua responsabilidade a “(…) educação de alunos que não surgem identificados como necessitando de quaisquer serviços de educação especial.“ (Correia, 2003, p.49), sendo o educador – base para todos os alunos.
Algumas das suas competências prendem-se com a colaboração com os técnicos do ensino especial, no sentido de “(…) traçar e implementar instruções/actividades para todos os alunos, particularmente para os alunos com NEE.” (Correia, 2003, p.51), devendo prestar informações, regulares e sistemáticas, aos técnicos de educação especial, sobre “(…) o currículo, actividades a realizar em cada unidade, trabalhos a realizar por cada aluno, regras da sala e expectativas dos alunos.” (Correia, 2003, p.52).
É da responsabilidade do educador do ensino regular criar um clima positivo na sala para todas as crianças e entre as crianças, apresentando “(…) uma variedade de áreas fortes e necessidades (…)” (Correia, 2003, p.51), para que todas as crianças se sintam incluídas e produtivas.
O educador do ensino regular deve, ainda, ter conhecimento das necessidades e dificuldades das crianças que apresentem NEE, incluídas na sala, para que elaborem, em equipa com os restantes profissionais da escola, uma variedade de estratégias e adaptações curriculares, de forma a melhorar a resposta educativa às diferentes necessidades dos alunos com NEE. Como não podia deixar de ser, a formação contínua é essencial ao educador do ensino regular, aperfeiçoando e adquirindo competências, para que através da formação pessoal, desenvolva boas práticas educativas.
Em suma, desta demarcação de papéis, é de salientar que ambos sentem as suas inseguranças e dificuldades, sendo que o educador do ensino especial quando presta serviços a uma criança com NEE, na sala, receia a atitude que deve tomar perante a restante sala, devendo ou não alargar a sua intervenção a toda a sala, por exemplo. Quanto ao educador do ensino regular, os seus maiores receios prendem-se com a resposta directa à criança com NEE e com a comunicação com os pais da mesma.
Assim, facilmente, percebemos que ambos sentem as suas dificuldades e anseios, que são ultrapassados através do trabalho em equipa e da colaboração de ambos, visando o sucesso da resposta educativa e a inclusão das crianças com NEE.
4. Necessidades Educativas Especiais
4.1. Autismo/Síndrome de Asperger
Nos anos 40 e 50 pensava-se que o autismo era uma doença provocada pela falta de interacção entre pais e filhos. No entanto, a partir dos anos 60, através de investigações científicas chegou-se à conclusão que:
Parece haver genes candidatos, ou seja, uma predisposição para o autismo o que explica a incidência de casos de autismo, nos filhos de um mesmo casal. É possível existirem factores hereditários com uma contribuição genética complexa e multidimensional;
Alguns factores pré-natais (ex. rubéola materna, hipertiroidismo) e peri-natais (ex. prematuridade, baixo peso ao nascer, infecções graves neo-natais, traumatismo de parto) podem ter grande influência no aparecimento das perturbações do espectro do autismo;
Há uma grande incidência de epilepsia na população autista (26 a 47%), enquanto que na população em geral a incidência é de cerca de 0,5%;
Há, também, estudos post mortem em curso sobre as anomalias nas estruturas (cerebelo, hipocampus, amígdala) e funções cerebrais das pessoas com autismo.
(informação retirada do site da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo).
O autismo é um problema neurológico ou cerebral que se caracteriza por um decréscimo da comunicação e das interacções sociais, o que não implica que uma criança autista tenha um atraso cognitivo, muito pelo contrário a criança pode apresentar um Quociente de Inteligência (QI) elevado para a idade. Esta doença pode ser inata ou manifestar-se por volta dos 30 meses, existindo estudos que apontam que a doença incide mais no sexo masculino, na proporção de 4 a 5 para 1.
Segundo Lorna Wing (1992), “(…) sempre que uma criança apresente limitação extrema da interacção social, forte diminuição da capacidade de comunicação tanto receptiva como expressiva e grande redução da capacidade imaginativa e de fantasiar, o que torna o comportamento estereotipado e repetitivo, estamos perante uma criança com autismo.” (cit. in Marques, 2003, p.11). Deste modo, a presença do autismo no desenvolvimento da criança, revela-se não só por um profundo desinteresse pela interacção social, mas também por dificuldades de linguagem e comunicação. A criança utiliza, frequentemente, as ecolálias, repetindo muitas vezes as palavras do adulto, não respondendo às perguntas do mesmo, demonstrando, assim, dificuldades ao nível da percepção da linguagem e no desenvolvimento cognitivo. É importante salientar que a criança autista evidencia sentimentos de egocentrismo, na medida em que se centra em si própria, isolando-se dos outros, o que a impede de estabelecer amizades. Por vezes, a criança chega mesmo a ter comportamentos agressivos sobre pessoas e objectos.
Neste sentido, estudos de Leo Kanner e Nielsen, comprovam que as crianças autistas e com síndrome de Asperger apresentam défices comunicacionais, comportamentais e sociais.
Para Nielsen (1999, p.40), as características consideradas típicas do autismo são:
Dificuldade em estabelecer contacto visual, evitando-o;
Incapacidade de interagir, socialmente, e ter consciência dos outros;
Inacessível às tentativas de comunicação, recusando-se a ouvir;
Intolerância a contactos físicos;
Exibição de comportamentos violentos;
Resistência à mudança, o que se denota pela fraca ou nenhuma exploração das novidades e pela dependência face às rotinas;
Apresentação de actos e gestos repetitivos (balançar as mãos e o corpo, bater palmas);
Uso invulgar dos brinquedos, roupas e objectos;
Insensibilidade aos ferimentos, podendo ferir-se intencionalmente.
O Síndrome de Asperger é um espectro do autismo, caracterizado por “(…) um distúrbio do desenvolvimento (…), descoordenação motora, interesses excêntricos e capacidade limitada para apreciar subtilezas de ordem social” (Tanguay, 2007, p.137).
No que se refere a este síndrome, segundo Lorna Wing (1981), as crianças possuem um grau de inteligência elevado e apresentam uma linguagem desenvolvida. Neste sentido, Lorna Wing (1981) definiu o Síndrome de Asperger com seis critérios de diagnóstico:
1. Linguagem correcta mas pendante, estereotipada;2. Comunicação não verbal - voz monótona, pouca expressão facial, gestos inadequados; 3. Interacção social não recíproca, com falta de empatia; 4. Resistência à mudança - Preferência por actividades repetitivas; 5. Coordenação motora - postura incorrecta, movimentos desastrados, por vezes estereotipias; 6. Capacidades e interesses - Boa memória mecânica, interesses especiais circunscritos.
Apesar das competências dos indivíduos com síndrome de Asperger, estes têm, igualmente, grandes problemas com a interacção social recíproca e com a comunicação funcional, embora falem com propriedade e com o comportamento e alguma rigidez de pendamento.
Em suma, actualmente, o síndrome de Asperger tem uma classificação separada do autismo no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM IV- TR).
4.2. Dificuldades de Linguagem
As dificuldades de linguagem, cada vez mais presentes nos nossos dias, são sentidas logo desde o início do crescimento de uma criança, concretamente, desde o momento em que esta aprende a falar, e entre estas “(…) estão as que articulam mal as palavras, as que têm problemas crónicos de voz e as que têm dificuldade no ritmo ou fluência da fala.” (Ministério da Educação, 1987, p.131).
No entanto, aprender a falar não implica apenas ser capaz de produzir os sons da língua e de fazer uso das regras gramaticais, sendo então tido em conta como “(…) um processo complexo e fascinante em que a criança, através da interacção com os outros, (re)constrói, natural e intuitivamente, o sistema linguístico da comunidade onde está inserida, i.e., apropria-se da sua língua materna.” (Sim-Sim [et al.], 2008, p.11).
Apesar de a linguagem verbal ser a forma de comunicação mais utilizada, não é a única forma de comunicação existente, contudo é aquela que “(…) consistirá em facilitar as relações do indivíduo com o seu meio envolvente” (Ruiz & Ortega cit. in Jiménez [et al.], 1997, p.83). Assim, o conceito de comunicação, que advém do latim communicatio, “(…) pode ser definida como um meio pelo qual o indivíduo relata experiências, idéias, conhecimentos e sentimentos a um outro.” (Vitto & Feres, 2005, p.229)
Também nomeadas de distúrbios de comunicação, as dificuldades de linguagem incluem “(…) problemas de articulação, problemas vocais, gagueira e distúrbios da linguagem.” (Spodek & Saracho, 1998, p.115) e “Ocorrem devido a alterações ou atrasos na área da linguagem oral que afetam de alguma maneira a capacidade da criança se comunicar.” (Zecchini, s/d).
Segundo Spodek e Saracho (1998), um dos principais problemas prende-se com a articulação dos sons, sendo caracterizado pelo facto de as crianças substituírem, omitirem ou distorcerem sons.
Desta forma, uma vez que é o principal distúrbio de comunicação, é importante focar que podemos destacar três problemas característicos dentro dos problemas de articulação:
Dislalias – São caracterizadas como sendo “(…) perturbações na articulação de um ou vários fonemas, por substituição, omissão, acrescentamento ou distorção dos mesmos” (Ruiz & Ortega cit. in Jiménez [et al.], 1997, p.87);
Disglosias – São tidas em conta como “(…) perturbações na articulação dos fonemas devido a lesões físicas ou malformações dos órgãos periféricos da fala” (idem, p.88);
Disartrias – “São perturbações da articulação e da palavra devido a lesões no SNC, que afectam a articulação de todos os fonemas cuja emissão intervém a zona lesionada” (idem).
Retomando os restantes distúrbios de comunicação, a gaguez é denominada como “(…) uma alteração no ritmo da fala e da comunicação, caracterizada por uma série de repetições ou bloqueios espasmódicos durante a emissão do discurso.” (idem, p.89), podendo existir três tipos de gaguez:
Gaguez clónica – da qual fazem parte repetições silábicas e ligeiros espasmos repetitivos;
Gaguez tónica – caracterizada por bloqueios iniciais e fortes espasmos;
Gaguez mista – é aquela que apresenta a sintomatologia das duas anteriores.
Por sua vez, os problemas vocais, também conhecidos por alterações da voz, ocorrem quando “(…) qualquer alteração laríngea ocasiona perturbações na emissão da voz” (idem, p.86) e estão divididos em:
Disfonia – ocorre quando existe “(…) uma alteração da voz que pode afectar qualquer das suas características devido a uma perturbação orgânica ou a uma incorrecta utilização da voz.” (idem, p.87);
Afonia – é caracterizada como uma ausência total de voz, ainda que seja temporária.
Por último, fazemos ainda referência aos distúrbios de linguagem ou alterações da linguagem, caracterizados por três tipos fundamentais:
Mutismo – “(…) consiste no total desaparecimento da linguagem, de forma repentina ou progressiva.” (idem, p.90);
Atraso no desenvolvimento da linguagem – É o conceito que engloba “(…) atrasos na aquisição e/ou desenvolvimento da linguagem, sem que existam sintomas de défices intelectuais, sensoriais ou motores.” (idem, pp.90-91). De acordo com Balkwin (1968), os rapazes podem ter um atraso na linguagem, três vezes maior que as raparigas (cit. in Vitto & Feres, 2005, p.231).
Afasias – É a perturbação que tem uma origem cerebral e onde se verifica uma dificuldade ou incapacidade para a linguagem verbal ou escrita, sem que haja lesão das vias auditivas ou motoras implicadas na fonação.
Neste sentido, o papel do educador na descoberta da utilização que a criança faz da linguagem, é muito único. Este deve “(…) observá-la primeiro na relação com os outros, adultos e crianças, e só depois na situação escolar.” (Ministério da Educação, 1997, p.133), pois é necessário que esteja atento a dificuldades da linguagem e fala da criança, que podem acabar por ser confundidos com atrasos de desenvolvimento. Assim, é importante que o educador se aperceba para que é que esta usa a fala, como esta recebe as mensagens, como esta se exprime e como fala, uma vez que “Alguns desses comportamentos são naturais numa determinada fase do desenvolvimento da criança, ou em determinadas situações, e só são consideradas dificuldades se permanecerem durante muito tempo, fora da fase correspondente ou da situação em que surgem.” (Ministério da Educação, 1987, p.134).
Em suma, é importante referir que existe alguma dificuldade em elaborar um diagnóstico dos distúrbios da linguagem, uma vez que “Diferenciam-se os distúrbios do desenvolvimento da fala e/ou linguagem em orgânicos e não orgânicos. Nos orgânicos, ocorreria uma falha nos órgãos periféricos e/ou no sistema nervoso central. Já os não orgânicos envolveriam questões ambientais e emocionais.” (Vitto & Feres, 2005, p.231). Contudo, é de extrema importância que se tente elaborar o diagnóstico o mais cedo possível, pois, de acordo com Zecchini (s/d), isso favorece tratamentos menos demorados e “(…) a solução de um problema o quanto antes, possibilita a prevenção de muitos outros.” (idem).
4.3. Sobredotação
A criança sobredotada tem inspirado ao longo dos tempos, um misto de inveja e de admiração. Pensou-se, desde sempre, que ter inteligência acima da média nunca daria problemas de escolaridade e, portanto, não valia a pena ser estudada. No entanto, verificou-se que estas crianças têm problemas e que necessitam de apoio e de consideração especiais. É, realmente, um paradoxo ter uma inteligência superior e revelar dificuldades de aprendizagem (que podem surgir como um sintoma de uma inadaptação). Para muitos era mesmo incompreensível e havia pouco interesse no assunto, mas passou-se a estudar profundamente o problema e começaram a fazer programas de assistência psicopedagógica. As crianças sobredotadas são consideradas crianças com Necessidades Educativas Especiais, porque precisam de um apoio individualizado e de uma adaptação curricular às suas capacidades.
Tradicionalmente, confinou-se a sobredotação às capacidades cognitivas (avaliadas em termos de QI), recorrendo-se, geralmente, aos testes de inteligência para a sua identificação. Vários autores tentam avançar definições sobre o conceito, mas podemos concluir que “A sobredotação é algo relativo e não absoluto.” (Falcão, 1992, p.59). Assim, é pertinente referir a afirmação de Erika Landau (1992) acerca deste assunto: “(…) quando me perguntam o que é a sobredotação eu não sei definir (…) quanto mais sei do sobredotado menos sei a seu respeito.” (cit. in Falcão, 1992, p.57).
Nos dias de hoje, apesar de não existir consenso, a maioria dos autores aceita uma definição mais alargada, que inclui múltiplas áreas de capacidade e actividade humana. A “(…) sobredotação constitui a expressão de um conjunto de factores interactuantes que resultam na manifestação de um desempenho saliente.” (Ministério da Educação, 1998, p.7), assim sendo, a “Criança sobredotada é aquela que possui um potencial humano de nível superior e frequência constante em qualquer uma, ou mais, das áreas operacionais das I.M. (Inteligências Múltiplas), permitindo prognosticar, se fornecidas adequadas oportunidades de desenvolvimento, um elevado grau de competência específica, quer na solução de problemas, quer na criação de produtos.” (Falcão, 1992, p.70).
As crianças sobredotadas têm as mesmas necessidades básicas das outras crianças, mas são muito diferentes. Os adultos que ignoram ou subestimam estas diferenças podem causar-lhes sérios danos, pois elas não desaparecem e tendem mesmo a aumentar. São diferenças que afectam todos os aspectos intelectuais e emocionais das suas vidas.
Enumerar todas as características das crianças sobredotadas seria impossível, no entanto, podemos referir alguns aspectos mais comuns. É importante começar por acentuar a ideia de que, ao contrário do que se possa pensar, uma criança sobredotada não se pode considerar um génio, embora possua capacidades acima da média. Estas capacidades podem surgir isoladas ou em combinação e são utilizadas de forma diferente por cada criança. Assim sendo, não se pode esperar que uma criança sobredotada seja boa em todas as áreas.
As crianças sobredotadas possuem níveis elevados de desempenho nas tarefas e níveis elevados de criatividade, o que, por sua vez, resulta um elevado potencial ou um elevado nível de realização na capacidade intelectual geral (capacidade de percepção, memória, organização e relacionamento da informação, análise e síntese, raciocínio e resolução de problemas), na aptidão académica específica (facilidade com que aprende e relaciona novas matérias), no pensamento criativo e produtivo, na capacidade de liderança e nas artes (habilidades superiores numa ou várias áreas de expressão). A precocidade na linguagem e na aquisição da leitura também são comuns nestas crianças, como tal, exibem uma elevada capacidade de compreensão e de expressão, o que os torna bastante faladores.
Regra geral, procuram incessantemente coisas inovadoras, participam em várias actividades e, por norma, são muito curiosos. Além disso, possuem uma excelente memória, são obstinados, determinados e podem mostrar um especial interesse por determinado assunto durante muito tempo, o que os faz investigar esse tema a fundo.
As suas características de personalidade podem igualmente traduzir-se em dificuldades na comunicação com os seus pares, e até com os adultos, ou seja, como se sentem diferentes dos outros, têm dificuldade em encontrar pessoas com quem se relacionem. Podem também suscitar sentimentos de inveja às menos brilhantes, e por vezes têm acentuadas dificuldades em iniciar e manter relações de amizade. As crianças que têm um QI bastante elevado têm muito mais problemas a nível emocional e psicossocial, chegando mesmo a tentar o suicídio.
Estas crianças são frequentemente desajustadas socialmente. Contudo, e apesar disso, são mais sensíveis aos sentimentos alheios, generosas e com um grande sentido de justiça e igualdade. Bastante vulneráveis às brincadeiras e travessuras das outras crianças, suportam mal as críticas, especialmente quando não são fundamentadas. Têm tendência para preferir estar sozinhas e brincar com jogos individualizados, que normalmente exijam raciocínio, habilidade e paciência.
Interessa-lhes tudo o que é cognitivo, o que as leva a colocar de lado, ou mesmo a abandonar, as actividades físicas. Muitas atravessam as fases de crescimento sem conseguirem fazer um amigo, porque não conseguem encontrar pontos comuns que as aproximem dos outros.
Outro aspecto importante é nunca enganar uma criança sobredotada, pois o seu apuradíssimo juízo moral perceberá, facilmente, quando lhe estão a mentir, e depois será quase impossível restituir a confiança.
Na realidade, as crianças sobredotadas precisam, sem dúvida, de se sentirem confortáveis com elas próprias e com as diferenças, e de desenvolver o seu extraordinário potencial.
Os pais e educadores/professores de uma criança sobredotada devem encará-la como uma criança, e não tratá-la como um adulto só por possuir capacidades extraordinárias. A criança sobredotada necessita de muita atenção e apoio, quer da parte da família quer da própria escola. O facto de questionar e a avidez com que deseja aprender tudo faz com que se possa tornar cansativa. Há que evitar culpabilizá-la ou tão-pouco ignorá-la, pois as suas características devem ser respeitadas.
Efectivamente, nós, enquanto futuros educadores de infância, devemos conhecer as características das crianças sobredotadas e identificar estratégias para ajudar as mesmas. Como educadores de infância devemos ainda estar em alerta, para que consigamos detectar as crianças sobredotadas, uma vez que estas devem ser identificadas para que possam, desde logo, entrar em programas especiais de apoio. No entanto, é de ter em conta que antes dos 4 anos não se pode identificar, com segurança, uma criança sobredotada, para além de que a precocidade de aprendizagem não indica necessariamente que possa vir a ser uma criança sobredotada.
Enquanto futuros educadores de infância, acreditamos que não devemos educar na quantidade, mas sim na qualidade e devemos ser igualmente catalisadores da criatividade da criança nas áreas de seu interesse. Também é fundamental estabelecermos um espírito de cooperação com os pais e dar educação nas áreas que estas crianças gostam, estimulando o seu gosto em aprender, contribuindo assim para a manutenção da sua auto-estima (insistir em áreas que não interessam às crianças pode levá-las a um estado de ansiedade, com queixas psicossomáticas).
Ainda hoje, existem problemas no sistema educacional que «chocam» com estas crianças, como a redução das exigências dos currículos escolares, a falta de conhecimento dos educadores/professores, a existência de uma tendência educacional para eliminar a segregação das crianças para classes especiais, o fornecimento de pequenas quantidades de informação a estas crianças (não sendo o método mais adequado), a administração do ensino em trabalhos de grupo (estas crianças têm dificuldade em se adaptar ao ritmo inferior das outras crianças), e a influência de anti-intelectualismo na sociedade que afecta estas crianças.
Assim sendo, se os programas educativos estão muito abaixo do nível intelectual destas crianças, a sua aprendizagem é menos eficiente e trabalham menos. Para além disso, estas crianças não se adaptam ao sistema normal de ensino em que as crianças são agrupadas por idades, pois elas têm várias idades de desenvolvimento pelo que necessitam de programas especiais.
Com efeito, as oportunidades educacionais para estas crianças devem caracterizar-se pela riqueza de incentivos que as levem inclusive, a identificar as suas próprias potencialidades. Devem caracterizar-se igualmente pelo conhecimento de que elas têm dificuldades que podem ocorrer na adaptação escolar, na relação com as outras crianças, com o educador/professor e no seu ajustamento social.
Neste sentido, “O ambiente educativo em que se processa o desenvolvimento das crianças e, particularmente, a escola, joga um papel decisivo na sobredotação, cabendo-lhe a responsabilidade de criar oportunidade e experiências de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento e expressão da sobredotação. (…) O ajustamento da qualidade das respostas educativas produzidas pela escola, relativamente aos alunos sobredotados, poderá contribuir para a construção de uma prática pedagógica mais centrada nas particularidades psicológicas, sociais, cognitivas, que fazem de cada criança (…) um sujeito único, cujo direito à diferença e à valorização das suas potencialidades e competências deverá constituir a finalidade central do sistema educativo.” (Serra, 2004, p.48-49).
Portanto, “Se assim não for, nas múltiplas e diversas interacções que o aluno sobredotado desenvolve no seu quotidiano escolar, pode ficar fragilizado, o que pode traduzir-se, a nível sócio-emocional, (…); a nível escolar, (…); a nível familiar…” (Serra, 2006, p.83).
4.4. Hiperactividade
O termo hiperactividade alude a um dos distúrbios do comportamento mais frequentes na idade pré-escolar e escolar. Este distúrbio define-se por uma diminuição ou ausência de controlo no indivíduo que dele sofre, ou seja, é entendido quer por um nível de actividade motora excessiva e crónica quer por défice de atenção e falta de auto-controle. Desta forma, “O hiperactivo é incapaz de controlar a sua atenção, a sua impulsividade e a sua necessidade de movimento. Não se trata de uma ausência de vontade, mas de uma ausência de controlo.” (Falardeau, 1997, p.21).
É importante salientar que durante cerca de cinquenta anos foram elaboradas diversas propostas com o intuito de explicar a causa deste distúrbio comportamental, surgindo, portanto, diversas teorias para tal, sendo a mais plausível até hoje a disfunção dos “transmissores neurais”, tendo em conta que a transmissão de informações de uma para outra célula nervosa é feita por meio de substâncias químicas denominadas “transmissores neurais”. Essas substâncias são segregadas pela célula que emite a informação e captadas pela célula que recebe a informação, o que indica que os hiperactivos são vítimas de uma disfunção desses “transmissores neurais”, especialmente de um deles que se denomina dopamina. A disfunção deste transmissor neural “(…) provoca um abrandamento no funcionamento de uma zona do cérebro responsável pelo controlo de certos comportamentos.” (Falardeau, 1997, p.37), conduzindo, assim, à hiperactividade.
Não é fácil distinguir de imediato o que está por detrás de um comportamento desadequado, visto que os três principais sintomas, nomeadamente distracção, impulsividade e hiperactividade são típicos das crianças durante a infância. Porém, comparados com as crianças da sua faixa etária, tudo neles é exacerbado, daí que existam diversas características que a criança desponta, que devem chamar à atenção dos pais e educadores, nomeadamente: a criança mexe e/ou sacode pés e mãos com frequência; remexe-se no assento; levanta-se da mesa; distraí-se facilmente com estímulos externos; tem dificuldade em esperar pela sua vez em brincadeiras e/ou em situações de grupo; dispara respostas para perguntas que ainda não foram findadas; tem dificuldade em seguir instruções e ordens; tem dificuldade em manter a sua atenção em tarefas e/ou actividades lúdicas; muda, frequentemente, de uma actividade inacabada para outra; tem dificuldade em brincar em silêncio ou tranquilamente; por vezes fala excessivamente. Neste sentido, “A descrição mais comum, em que praticamente todos os profissionais coincidem, indica que a sua conduta é caótica, inquieta, não focalizada em objectivos ou finalidades e com falta de persistência.” (Garcia, 2001, p.12).
É muito importante ter em atenção que o tratamento a aplicar a crianças hiperactivas só deve ser considerado após uma avaliação completa e cuidada por especialistas e na certeza do diagnóstico, na medida em que se trata de “(…) um tratamento complexo que não deve ser empreendido só porque uma criança é agitada ou porque adopta um comportamento irreflectido. Recordemos que as crianças que incomodam estão longe de serem todas hiperactivas.” (Falardeau, 1997, p.63), devendo, assim, evitar-se a tentação de usar o medicamento para concluir se a criança é ou não hiperactiva. Os medicamentos utilizados para corrigir o caso da hiperactividade são estimulantes cerebrais que activam a secreção dos transmissores neurais, concretamente a dopamina, assim “Ao activar essa zona do cérebro, o medicamento permite que a criança tenha um melhor controlo dos seus sintomas e, assim, decidir ser mais calma.” (Falardeau, 1997, p.64), não sendo o medicamento prejudicial à criança. Os medicamentos mais utilizados para o tratamento da hiperactividade são os estimulantes cerebrais, denominados sulfato de dexanfetamina, o metilfenidato e pemolina. Para ser eficaz, a medicação tem de ser administrada adequadamente, sendo fulcral, em primeira instância encontrar a dose ideal a administrar, na medida em que uma dose demasiado fraca, pode não produzir qualquer efeito ou, até mesmo, provocar agitação. Por outro lado, uma dose demasiado elevada diminuirá a eficácia e aumentará os efeitos secundários. Daí que seja preferível começar com uma dose fraca e ir aumentando a mesma até que a resposta seja adequada, sem que os efeitos secundários sejam relevantes.
Os estimulantes cerebrais actuam sobre todos os sintomas da hiperactividade, o que demonstra que atacam a causa da mesma, assim sendo, o uso dos estimulantes aumenta a capacidade de atenção e de concentração, diminui a impulsividade, o nível de actividades sem relação com as tarefas e a agressividade, aumenta a conformidade com as regras estabelecidas, aperfeiçoa a escrita, as relações interpessoais e o desempenho de desportos. Contudo, o tratamento poderá, eventualmente, não produzir os resultados esperados, podendo surgir efeitos secundários, efeitos esses que se distanciam do risco de epilepsia, da incitação a drogas, do aparecimento de tiques nas crianças e do atraso do crescimento, que foram durante vários anos etiquetados como efeitos secundários dos estimulantes cerebrais. Os efeitos secundários dos estimulantes comportam a eficácia dos mesmos, assim como o seu efeito, isto é, os efeitos secundários da eficácia do medicamento englobam a perda de apetite, insónias, cefaleias e propensão para as lágrimas, enquanto que os efeitos secundários da eficácia dos estimulantes abrangem a perda de apetite, cefaleias e/ou dores abdominais e o ataque hepático (destruição do fígado quando o ataque não é detectado a tempo).
Para além do tratamento por estimulantes, são, ainda, utilizados muitas vezes outros medicamentos como anti-depressivos, tratamentos milagrosos e, também, tratamento com “megadoses” de vitaminas, ou seja, os anti-depressivos são utilizados com intuito de ajudar as crianças hiperactivas com problemas de sono, os tratamentos ditos milagrosos comportam dietas sem açúcar e aditivos e os tratamentos com “megadoses” de vitaminas abarcam leritone júnior, cafeína, fluorescentes, práticas manuais, bio-retroacção e exercícios de relaxamento.
No entanto, por uma razão que se desconhece, os medicamentos ou não têm efeito sobre algumas crianças ou produzem excessivos efeitos secundários. Sendo crucial recorrer a um outro tratamento, concretamente o acompanhamento por uma equipa especializada e psicoterapia individual e familiar. Não devemos distanciar a importância do meio familiar e escolar, na medida em que as recompensas, por parte da família, são muito importantes no tratamento da hiperactividade, e, quando falamos em recompensas referimo-nos a compensar a criança quando as coisas correm bem, por meio de atenção e afeição, felicitando e encorajando a mesma, pois “As crianças hiperactivas gostam de ser tocadas e que o facto de as abraçar e apertar nos braços ajuda a acalmá-las nos momentos de grande excitação.” (Falardeau, 1997, p.106). É importante referenciar que a pessoa que ensina crianças hiperactivas deve fazê-lo por meio de um método que desperte a atenção das mesmas, para que estas aprendam mais facilmente o que é pretendido, ou seja, “Quanto mais vivo e animado for o estilo do professor, maior será a atenção da criança (…)” (Falardeau, 1997, p.110), tendo em conta que as crianças hiperactivas se cansam, rapidamente, da novidade, sendo necessário recorrer, constantemente, à variedade. A pessoa que acompanha estas crianças deve ser tolerante, no que diz respeito ao movimento da criança, procurando suportar tudo o que for suportável, de modo a diminuir os inconvenientes da hiperactividade. É importante nesta relação adulto-criança existirem regras, auto-vigilância, recompensas e castigos, limites de tempo, redução da carga de trabalho da criança e, fundamentalmente, controlo do stress e da frustração, tendo em conta que o adulto “Deverá evitar reagir a cada uma das atitudes negativas, limitando-se a chamar-lhe à atenção para os gestos que incomodam o resto da aula. Por outro lado, se tiver de intervir, deverá fazê-lo imediatamente … Também é necessário, na medida do possível, evitar reagir emotivamente. A criança é impulsiva e muitas vezes as suas palavras ferem os que a rodeiam.” (Falardeau, 1997, p.116).
Em suma, a criança hiperactiva vive unicamente no presente, logo, sempre que é necessário intervir deverá ser imediatamente, pois, se esperarmos, a recompensa ou punição não surtirá qualquer efeito, visto que a criança já terá esquecido a causa da intervenção.
4.5. Surdez
A audição é um dos sentidos mais importantes da vida de um indivíduo, pois através da mesma podemos ouvir e, posteriormente, comunicar com os outros. Revela-se, igualmente, importante na transmissão da “(…) segurança do indivíduo: desde muito cedo as funções auditivas são um sistema de aviso que nos informam do bem estar e da estabilidade do nosso envolvimento; [d]o desenvolvimento da linguagem: ouvindo falar aprendemos a falar; [d]a integração social: falando, comunicando, identificamo-nos como indivíduos pertencentes a um grupo social.” (Ministério da Educação, 1987, p.167).
Ao existir uma perda auditiva, esta irá ter implicações na linguagem oral e na aquisição de conceitos de um indivíduo. As implicações da perda auditiva no desenvolvimento da criança dependem muito da idade em que se verificou essa perda. A surdez pode ocorrer em duas fases distintas do desenvolvimento de uma criança: numa fase pré-linguística, antes da aquisição da língua, ou numa fase pós-linguística, após a aquisição da linguagem. Este factor é determinante no desenvolvimento infantil, uma vez que condiciona todas as aprendizagens. Tal como refere o Ministério da Educação (1987) “(…) se a criança ainda não dominava a linguagem oral, poderão surgir graves interferências na aquisição de conceitos abstractos, regras gramaticais básicas e de vocabulário novo. Se já dominava a linguagem oral poderá vir a ter menor apetência para falar e alguma dificuldade em controlar a intensidade da voz.” (p.167).
Para além das diferentes fases da surdez, esta também é classificada em graus que podem ir desde a deficiência auditiva ligeira à deficiência auditiva profunda. Enquanto a primeira fase tem apenas implicações na percepção da fala em locais ruidosos e pode ser corrigida com um amplificador de som, a segunda compromete a percepção da fala através da audição, podendo perceber sons altos e vibrações. Esta última apresenta graves limitações na aquisição da linguagem oral.
As dificuldades auditivas podem ter origem em problemas que surgem antes do nascimento da criança, durante o parto ou depois do mesmo. Como tal, a detecção precoce das mesmas, conduz a um maior sucesso na intervenção, permitindo a interacção com o recurso à Língua Gestual, língua materna da comunidade surda.
O educador de infância deve, nestes casos, ter um papel de observador, para que seja possível detectar algum indício de dificuldades que possam ser a causa de alguns dos problemas na aprendizagem de uma criança. Segundo o Ministério da Educação (1987), o educador deve observar cuidadosamente o comportamento da criança (se adormece frequentemente durante o dia; se parece desatenta ou preguiçosa; se está calada ou quieta em alturas não habituais; se aparentemente está tensa ou demasiado ansiosa; se parece ouvir melhor uns dias que outros.) e a sua linguagem oral (se tem dificuldades em compreender instruções orais; se o seu discurso não é suficientemente claro para o seu nível etário; se utiliza palavras isoladas em vez de frases completas; se é lenta a organizar as ideias antes de se exprimir; se tem dificuldades em discriminar e aprender os sons das vogais breves; se tem dificuldades em aprender conceitos abstractos.) (p.168).
Caso a criança apresente alguns destes sinais, o educador de infância deve informar os pais imediatamente para que estes possam procurar ajuda especializada para cuidar da sua criança.
4.6. Cegueira
Comunicamos com o ambiente através dos sentidos. A visão é o sentido dominante no ser humano, pois permite-nos unificar, de forma rápida e contínua, a informação recebida pelos outros sentidos, ou seja, possibilita-nos processar a informação do meio, obter o seu significado e compreender aquilo que nos chega através dos olhos. Efectivamente, a maior parte dos nossos conhecimentos são adquiridos através dos olhos. Possuir uma boa visão pode ser sinónimo de satisfação, de equilíbrio e de qualidade de vida.
A visão pode ser total ou parcialmente afectada, o que origina ausência ou dificuldade de processamento da informação visual, constituindo “(…) um obstáculo para o seu desenvolvimento normal, necessitando por isso de uma atenção particular para as suas necessidades especiais.” (Jiménez, 1997, p.317). A falta de visão resulta de uma lesão no sistema visual, podendo ser congénita (do zero ao primeiro ano de idade), precoce (entre o primeiro e o terceiro ano) ou adquirida (após os três anos) e pode variar quanto às suas causas, ou seja, pode resultar de doença infecciosa, acidente e ferimento, envenenamento, tumor, carência alimentar, influência pré-natal ou ainda de condições genéticas ou hereditárias, ou seja, “Existe um amplo espectro de perdas de visão, situadas ao longo de um continuum, correspondendo a baixa visão a acuidades visuais compreendidas entre os 0.3 e os 0.05 e a cegueira a acuidades visuais inferiores a 0.05 ou a um campo visual inferior a 10º em torno do ponto de fixação. A baixa visão integra duas categorias, a baixa visão moderada, e a baixa visão severa.” (Mendonça [et al.], 2008, p.12).
Desta forma, existem vários tipos de cegueira ou índice de baixa visão que dependem do grau e tipo de perda de visão. De um modo geral, as crianças com dificuldades visuais são classificadas em dois grupos principais: cegos ou crianças com visão parcial.
A criança é considerada cega quando não tem qualquer resíduo visual ou, apesar de o ter, possui uma percepção que lhe possibilita orientar-se em direcção à luz, tendo noção das cores, objectos e letras grandes. De acordo com o Ministério da Educação (1987), “A definição de cegueira varia consoante as leis dos vários países mas podemos considerá-la através das suas consequências pedagógicas: as crianças cegas são as que não têm visão ou cuja visão é tão deficiente que requerem educação por meio de métodos que não impliquem o uso da visão.” (p.195). As dificuldades de uma criança com cegueira congénita são muito maiores do que as da que perdeu a visão já depois de andar e falar.
O educador de infância tem “(…) aqui um papel único a desempenhar.” (Ministério da Educação, 1987, p.196). Deverá estar atento “(...) a quaisquer indícios de dificuldades de visão que tendem a confundir-se facilmente com problemas de comportamento ou podem ser a causa de dificuldades de aprendizagem.” (Ministério da Educação, 1987, p.196). A cegueira causa alguma restrição quanto à variedade e profundidade de certas experiências cognitivas, pois o mundo dos objectos somente pode ser percebido se for pequeno e próximo; e causa também alguma limitação quanto à extensão e variedade das experiências, devido ao facto de a capacidade de locomoção e mobilidade ser restrita. Estas limitações, por sua vez, afectam a auto-percepção da criança cega.
As crianças cegas têm a mesma capacidade de aprendizagem que as outras crianças. Na verdade, existe uma ligação estreita entre o nível de desenvolvimento e aprendizagem que a criança consegue atingir e as oportunidades e a segurança que lhe foram dadas. Se a criança cega tiver as mesmas oportunidades que uma criança que vê, tornar-se-á do mesmo modo uma pessoa válida de pleno direito.
Estas são crianças com extremas potencialidades, mas possuem algumas limitações à sua aprendizagem, nomeadamente limitações de foro qualitativo e quantitativo, na medida em que lhes é impossível recolher informação espontânea e realizar aprendizagens através destas; como as outras crianças.
A aprendizagem e o comportamento da criança cega estão dependentes da audição, do tacto, do gosto e do olfacto. Desde muito cedo ela aprende a utilizar estes sentidos com maior grau de eficiência do que qualquer outra criança. No fundo, a criança cega reage com todos os sentidos aos estímulos que recebe do meio ambiente.
Mas, só através da observação pelo tacto é que ela adquire o conhecimento real dos objectos que a rodeiam, da sua forma, tamanho, peso, dureza, maleabilidade e temperatura. A audição tem um grande valor como meio de contacto social, como fonte de informação descritiva e como o sentido que fornece indicações sobre a presença, localização ou condição dos objectos.
Se a criança cega aprender a distinguir melhor os sons, cheiros, texturas e a relacionar com o que não vê dos objectos e situações, o seu conhecimento global do mundo ficará enriquecido. Deste modo, quantos mais sentidos forem implicados no processo, melhor se pode substituir a sua falta de experiência visual.
Estas crianças devem aprender por escuta atenta e por cheirar, tocar, manipular o que exista ao alcance dos seus braços. Efectivamente, no caso da criança cega os ouvidos e as mãos têm que trabalhar em conjunto, ou seja, tem que ouvir e apalpar o que vai fazer, o que leva um certo tempo e, sobretudo, exige por parte dos adultos que a acompanham maior paciência e força de vontade.
Em geral, estas crianças não gostam de brinquedos macios e precisam de brinquedos que proporcionem boas formas sensitivas, assim como texturas e, acima de tudo, uma linguagem que tenha sentido.
O modo como se desenvolvem as crianças com ausência de visão vai depender em grande parte dos estímulos que recebem no contexto familiar e social e que lhes vão dar real acesso à informação e permitir trocas com o meio envolvente. É portanto necessário que pais e educadores/professores estejam atentos às ajudas específicas que a criança necessita para se movimentar, iniciar ou concluir acções e incentivá-la para que indique como e quando precisa de apoio.
É importante salientar que a aprendizagem de uma criança que nunca teve visão é diferente da que perdeu depois de já andar e falar. É essencial que ela tenha acesso a experiências concretas e directas das acções que lhe dizem respeito, que aprenda a realizar sozinha certas actividades e a ter sucesso ao fazê-las. É importante ser aceite nos grupos, especialmente de crianças da sua idade, mas para que isso aconteça é necessário que aprenda a movimentar-se, a brincar, etc.
A criança que não vê pode viver de modo muito idêntico ao das outras crianças da sua idade, se as pessoas que a rodeiam a ajudarem a valorizar as suas capacidades e a superar as dificuldades. E de que forma? Permitindo-lhe ser autónoma e dar-lhe tempo suficiente para isso; estimulando-a a dedicar-se a novas actividades; deixando-a adquirir informação táctil através das suas próprias investigações. Portanto, tudo o que a criança faz, todos os lugares onde vai, tudo o que manipula e fica a conhecer, isto é, todas as suas experiências, ajudam-na no seu desenvolvimento cognitivo.
Cabe então aos educadores/professores integrarem e facilitarem as aprendizagens destas crianças com necessidades educativas especiais. Fazer com que a criança se sinta uma parte integrante e importante do grupo é um passo essencial para a sua integração numa sala.
É conveniente que os educadores/professores ao receberem uma criança cega na sala a ajudem a familiarizar-se com o espaço, ensinando-a a orientar-se (conhecendo a sala e os seus constituintes através do tacto), para que se consiga movimentar, primeiro «guiada» e mais tarde sozinha. É também importante que chamem a criança pelo seu nome quando se dirigirem a ela, que expliquem a acção que se está a realizar num dado momento, e até mesmo onde está situada a comida no prato ou o sabonete e o toalheiro na casa de banho.
Estes ensinamentos desenvolvem a independência e autonomia da criança e a vontade de fazer sozinha. É importante conduzir a criança à aquisição dos hábitos de independência, uma vez que as crianças ao serem encorajadas a fazer coisas por elas próprias desenvolverão os necessários sentimentos de auto-confiança que lhe permitirão um comportamento e equilíbrios aceitáveis.
Os educadores/professores devem ainda, na deslocação de um local para o outro, descrever os lugares por onde se passa, para que a criança possa associar a informação auditiva e olfactiva. Para comunicar com a criança, os educadores/professores devem falar com calma e fazer com que esta se sinta confortável com a sua voz, estabelecendo também contactos físicos positivos com a criança, pois esta não entende os subtis sinais visuais, como por exemplo, um olhar de repreendimento. É necessário compensar a falta de visão com o contacto físico, estimulando o tacto
Por sua vez, em sala, todo um trabalho tem de ser desenvolvido com e para a criança cega, trabalho esse que tem de procurar integrar também as restantes crianças. Deste modo, cabe aos educadores/professores procurarem desenvolver um currículo apto para todas as crianças, incluindo a criança cega. Segundo Micaelo (2005) “O trabalho a desenvolver na sala de aula, esse passa, acima de tudo, por conhecer as características individuais de cada aluno e o seu modo de funcionamento, de forma a encontrar respostas pedagógicas adequadas.” (p.59).
Portanto, é necessário compreender o papel da visão no desenvolvimento e na aprendizagem da criança para determinar as dificuldades de movimentação e de acesso à informação e para compreender a necessidade de determinados conteúdos e de contextos específicos visando o seu sucesso educativo.
4.7. Paralisia Cerebral
O termo paralisia cerebral é usualmente empregue para denominar perturbações gerais de natureza diversa. Contudo, o facto de estes distúrbios serem causados por lesões encefálicas sofridas numa etapa pré-natal ou durante a primeira infância, faz com que sejam referidos com este conceito de uma forma abrangente. Desta forma, nunca poderá ser linear a criação de um diagnóstico e/ou currículo adaptado, visto a sintomatologia de cada criança ser diferente. Podemos encontrar casos de paralisia cerebral em crianças com perturbações motoras ligeiras ou impeditivas de qualquer movimento voluntário; crianças com inteligência dita normal ou fora do comum, até crianças com deficiência mental grave; e, associados a estes, podemos encontrar crianças com distúrbios sensoriais como a visão ou audição.
A paralisia cerebral pode ser classificada pelos seus efeitos funcionais e pela topografia corporal. No domínio dos efeitos funcionais, os quadros clínicos mais frequentes são a espasticidade, a atetose e a ataxia. Nos casos menos comuns, podem ocorrer casos clínicos como a rigidez e tremores. Contudo, e tornando cada caso de paralisia cerebral mais complexo e delicado de diagnosticar e acompanhar, estes quadros clínicos, na grande maioria das vezes, não apresentam uma tipologia pura, querendo dizer que são frequentes os casos de tipologias mistas. De acordo com a topografia corporal, destacam-se os casos de paraplegia (paralisia total ou parcial dos membros inferiores e da parte inferior do tronco), tetraplegia (paralisia que atinge os quatro membros), monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular), diplegia (paralisia extensa que atinge simetricamente os dois lados do corpo) e hemiplegia (perturbação da mobilidade que consiste num défice total ou importante da capacidade de efectuar movimentos voluntários, incidente nos membros de uma metade do corpo e uma metade do rosto do mesmo lado).
Especificando os casos mais comuns, a espasticidade ocorre como consequência de uma lesão no feixe piramidal e consiste num aumento pronunciado do tônus muscular. As contracções podem ser de dois tipos: contracções musculares que ocorrem em repouso e contracções musculares que aparecem ou são reforçadas com o esforço ou a emoção. A atitude postural característica da espasticidade é a seguinte:
Nos membros inferiores, predomina a extensão e a adução (caminhar em pontas dos pés e pernas entrecruzadas);
Nos membros superiores, a hipertonia (aumento do tônus muscular, que resulta no aumento da rigidez muscular e redução da capacidade de estiramento) costuma manifestar-se nos flexores (braço em rotação interna, o cotovelo semi-flexionado, o polegar unido à mão);
A expressão facial e a articulação encontram-se, também, alteradas, fazendo com que a linguagem oral seja disártrica ou inexistente.
A atetose ocorre como consequência de uma lesão no feixe extra-piramidal, consistindo numa dificuldade no controlo e na coordenação de movimentos voluntários. A atetose destaca-se nos movimentos ditos “parasitas” que a criança faz, involuntariamente, quando quer desencadear outros movimentos. São exemplo destes, os movimentos espasmódicos incontrolados e contínuos nos membros, na cabeça, na face e nos músculos envolvidos na fonação, respiração, deglutição, etc.
A ataxia é um síndrome cerebral (tal como os anteriores), no qual o equilíbrio e a precisão dos movimentos é comprometida e sujeita a ficar alterada. Esta caracteriza-se na dificuldade em medir força e distâncias, na falta de estabilidade do tronco, dificuldades de coordenação, o que se vem a traduzir em episódios frequentes de quedas.
Nos casos menos frequentes, a rigidez consiste numa hipertonia pronunciada (quer nos músculos agonistas, responsáveis pela flexão, quer nos antagonistas, responsáveis pela extensão), que pode impedir, por completo, os movimentos da criança. Por sua vez, os tremores consistem em movimentos breves, rápidos, oscilantes e rítmicos que podem ser constantes ou isolados e que ocorrem quando a criança executa movimentos voluntários.
As lesões originadas pela paralisia cerebral podem ser distinguidas em três grupos de causas: as pré-natais, as peri-natais ou neo-natais e as pós-natais. Entre as causas pré-natais destacam-se:
As doenças infecciosas contraídas pela mãe nos três primeiros meses de gravidez, que dão origem a malformações cerebrais e de diversos tipos. Mesmo durante o período fetal, se a mãe contrair doenças ou intoxicações intra-uterinas, pode resultar na morte do feto ou em sequelas como as acima referidas. Contudo, existem exames para diagnosticar estes casos, podendo estes resultar na prevenção ou interrupção da gravidez;
As anoxias, sendo estas distúrbios da oxigenação fetal que, por falta de oxigénio, danificam o cérebro e que são causados por insuficiência cardíaca grave da mãe, anemia, hipertensão, incapacidade dos tecidos do feto em captar oxigénio, etc.;
As doenças metabólicas congénitas, têm efeitos que se manifestam após o nascimento, quando a criança ingere certos alimentos que não consegue metabolizar, criando toxinas no corpo que danificam o cérebro;
A incompatibilidade, que ocorre em crianças de Rh positivas, nascidas de mães Rh negativas, é também uma das causas de lesões cerebrais.
Entre as causas peri-natais ou neo-natais, destacam-se:
A anoxia ou a asfixia por obstrução do cordão umbilical ou pela anestesia administrada em quantidade excessiva, ou em momento inoportuno, ou por um parto demasiado prolongado.
Entre as causas pós-natais destacam-se:
As infecções, os traumatismos, acidentes anestésicos, desidratações, distúrbios vasculares e intoxicações, ocorridas nos primeiros três anos de vida.
Como foi referido, e como é comum a outras crianças com necessidades educativas especiais, a criança atingida pela paralisia cerebral apresenta diversas alterações na evolução do seu desenvolvimento psicológico, derivado ao seu distúrbio neuromotor – “(…) a falta de controle que a criança com P.C. tem sobre os objetos, os acontecimentos e as pessoas do meio pode representar, além de menores oportunidades para a aprendizagem, uma aprendizagem ativa sem sincronia entre suas respostas e as consequências sobre o ambiente.” (Basil, 1985, cit. in Coll, 1995, p.259). Tendo em conta que a maior parte do desenvolvimento da criança se faz através de movimento, uma criança que apresente dificuldades neuromotoras terá maior dificuldade no desenvolvimento destas habilidades, podendo adquiri-las mais tarde de forma anómala ou defeituosa, pondo-se ainda a hipótese de não as adquirir. A criança necessitará do acompanhamento de um profissional especializado para a adaptação de um currículo para a criança. Contudo, a natureza do problema da criança limitará as experiências e possibilidades de aprendizagem, afectando a forma como ela interage e como os outros interagem com ela. É neste sentido que os pares têm um papel crucial no desenvolvimento da criança. Se após a experiência repetida vier o fracasso, a criança procurará que os pares a auxiliem, registando-se na ausência deste apoio uma falha motivacional. Segundo Bandura (1982), a auto-percepção de eficácia tem influência sobre os padrões de pensamento, as acções e a emotividade (cit. in Coll, 1995, p.260). Assim, a influência humana, quer seja individual ou colectiva, opera de forma recíproca e não unidireccional, de forma que os obstáculos internos, criados por percepções de ineficácia do grupo, são os mais desmoralizantes que os obstáculos externos. Por outro lado, Seligman (1975) afirma que a inteligência não poderá manifestar-se se a criança acreditar que as suas acções não terão efeito, reforçando a ideia de que a interacção social da criança com paralisia cerebral é crucial e fundamental para o seu desenvolvimento psico-social e neuromotor (cit. in Coll, 1995, p.260).
4.8. Síndrome de Down
O Síndrome de Down (SD) ou Trissomia 21 foi perspectivada em 1866 por John Down mas, apenas em 1959, Jerôme Lejeune descobriu a causa deste síndrome, sendo ela genética. Assim, o síndrome de Down surge a partir de um acidente genético, que ocorre durante a divisão celular do embrião. A célula normal do ser humano contém quarenta e seis cromossomas, divididos em vinte e três pares. No indivíduo com SD, existem quarenta e sete cromossomas, sendo que existe um cromossoma extra ligado no par 21. Esta alteração do cromossoma 21 tem como principal consequência “(…) atrasos no desenvolvimento físico e intelectual, assim como também na área da linguagem” (Nielsen, 1999, p.121).
Esta alteração genética pode apresentar três tipos de anomalias cromossómicas ou variantes (informação retirada do site da Fundação Síndrome de Down):
Trissomia livre do cromossoma 21 (padrão) – existem quarenta e sete cromossomas em todas as células, sendo que o par extra encontra-se no cromossoma 21. Este tipo de anomalia ocorre em 95% dos casos.
Trissomia por translocação – existem quarenta e seis cromossomas em cada célula, acontecendo que uma pequena porção do cromossoma 21, se fixa noutro cromossoma, geralmente ao cromossoma 14, sendo por isso denominada de trissomia parcial. Este tipo de anomalia ocorre em 3% dos casos.
Trissomia por mosaico – apenas algumas células são atingidas pela trissomia livre do cromossoma 21, ou seja, algumas células apresentam quarenta e seis cromossomas e outras apresentam quarenta e sete cromossomas. Este tipo de anomalia ocorre em 2% dos casos.
Os indivíduos portadores de trissomia 21 apresentam características específicas que os identificam. As características físicas mais comuns são:
Olhos apresentam pálpebras estreitas e levemente oblíquas. A íris apresenta pequenas manchas brancas;
Cabeça, geralmente, é menor e a parte posterior é levemente achatada. Enquanto bebés, a moleirinha pode ser maior e demorar mais tempo a fechar.
Boca pequena com língua grande, protrusa e sulcada;
Mãos curtas e largas, às vezes, as palmas das mãos têm uma única linha transversal, de lado a lado, ao invés de duas;
Baixa estatura em comparação a outros indivíduos da mesma idade, que não apresentam esta síndrome;
Musculatura, geralmente, flácida;
Orelhas pequenas e de implantação baixa. O conduto auditivo é estreito;
Pé chato. Dedos dos pés curtos e grossos, com espaçamento entre o dedão e o segundo dedo.
Existem ainda outras características específicas dos indivíduos portadores de trissomia 21. Assim, ao nível da saúde, as crianças portadoras de SD apresentam:
Problemas do coração – defeitos físicos do coração. Ocorrem sérios problemas a nível do coração às crianças com SD, desde o seu nascimento, sendo que necessitam imediatamente de uma avaliação por um cardiologista, podendo ter que fazer cirurgia para aliviar os problemas cardíacos. A doença cardíaco-congénita ocorre em 30-60% das crianças portadoras de SD;
Desordens neurológicas – ataques e hiperactividade. Na infância, os ataques mais comuns são os espasmos. Este tipo de desordens tem uma incidência de 5-10% em indivíduos portadores de SD;
Problemas pulmonares – as crianças com SD apresentam constantes constipações e pneumonias. Isto deve-se a uma predisposição imunológica;
Problemas visuais – problemas de miopia, estrabismos, catarata, entre outros. Este tipo de problemas afecta mais de 50% dos portadores de SD;
Problemas auditivos – as crianças com SD apresentam défice auditivo leves ou moderados, na maioria dos casos, tendo como causas, aumento de cera no canal do ouvido, acúmulo de secreção no ouvido médio e frequentes infecções do ouvido. Este tipo de problema, afecta cerca de 80% dos indivíduos portadores de SD;
Problemas gastrointestinais – tendência para a obesidade.
Entre outros factores.
O desenvolvimento de uma criança com SD, geralmente, é semelhante a uma criança que não seja portadora de SD, apenas se desenrola a um ritmo mais lento, podendo quebrar as expectativas da família. Assim, durante os primeiros anos de vida (até aos dois anos), predominam as conquistas motoras e de linguagem, tais como, o sentar, o gatinhar, o andar, os primeiros dentes, as primeiras palavras, entre outras. É nesta altura que os pais começam a ficar inquietos em perceber o desenvolvimento de uma criança com SD, sendo necessário que percebam o quão é importante respeitar o ritmo de desenvolvimento individual de cada criança portadora de trissomia 21. Neste sentido, a família tem de perceber que a estimulação é o caminho para o desenvolvimento de habilidades psicomotoras, linguagem e aspectos cognitivos, sempre respeitando o ritmo da criança com SD, podendo a criança ser capaz de feitos incríveis, bastando que lhes forneçam as oportunidades para se desenvolver.
A nível da percepção, as crianças com SD apresentam défices em aspectos como: “(…) capacidade de discriminação visual e auditiva (principalmente quanto à discriminação da intensidade da luz); reconhecimento táctil em geral e de objectos a três dimensões; cópia e reprodução de figuras geométricas; e rapidez perceptiva (tempo de reacção)” (Jiménez [et al.], 1997, p.231).
O desenvolvimento psicomotor de crianças com SD é afectado por uma hipotonia generalizada que afecta a musculatura da criança, desde o seu nascimento. Ao longo da vida, a hipotonia tende a diminuir, embora possa passar por diferentes graus. Como já referimos, as características das crianças com SD, variam de indivíduo para indivíduo, acontecendo o mesmo relativamente ao seu tônus muscular. Assim, a princípio, quando a criança com SD ainda é bebé, será capaz de controlar a cabeça, sentar, rolar, arrastar, gatinhar, andar e correr, excepto se existirem outras complicações e problemáticas no estado de saúde da criança, não estando directamente relacionado com a trissomia 21. Na área do desenvolvimento psicomotor são necessárias atenções especiais, para os seguintes aspectos: equilíbrio, coordenação dos movimentos, estruturação do esquema corporal, orientação espacial, ritmo, sensibilidade, hábitos posturais e exercícios respiratórios. Todos estes aspectos devem ser estimulados e desenvolvidos com as crianças de SD, sendo importante não esquecer a brincadeira durante todo esse trabalho de desenvolvimento psicomotor. As propostas que visam o desenvolvimento dos aspectos anteriormente referidos, além de lúdicas, devem ser do interesse da criança, para melhorar o desempenho e motivação da criança.
Apesar da trissomia 21 estar classificada como uma deficiência mental, não poderemos esquecer o desenvolvimento cognitivo das crianças com SD, sendo que ninguém sabe a real capacidade intelectual de cada indivíduo. Neste sentido, as crianças com SD são, muitas vezes, incluídas em escolas regulares, onde podem ter acesso à educação proposta às restantes crianças. Assim, a escola deve valorizar os ganhos de todas as crianças e, particularmente, das crianças com SD, trabalhando segundo as suas potencialidades, com o objectivo de vencer as suas dificuldades. A aprendizagem de uma criança com SD ocorre de um forma mais lenta, levando mais tempo a ler, escrever e fazer contas, mas a maioria dos indivíduos com SD têm condições de ser alfabetizada e realizar operações lógico-matemáticas, sendo necessária estimulação e o respeito pelo seu ritmo, desde cedo na vida da criança com trissomia 21. A aprendizagem é prejudicada devido a um défice de atenção, uma vez que precisam de mais tempo para se concentrarem em algo que pretendam e, a uma dificuldade em manter o interesse por uma determinada acção. A memória, é também um factor influenciador do lento desenvolvimento cognitivo das crianças com SD, sendo que estas apresentam um “(…) «défice específico» que afecta a recordação verbal interior do nome dos objectos ou acontecimentos a reter, a organização económica do material e a eliminação organizada e voluntária dos elementos não pertinentes (…)” (Jiménez [et al.], 1997, p.231).
O desenvolvimento linguístico representa um dos aspectos mais importantes a ser desenvolvido com qualquer criança, para que esta consiga comunicar os seus desejos, sentimentos e pensamentos. Logo, para a criança com SD esta é uma conquista importante, sendo necessária ultrapassar as suas dificuldades nesta área do desenvolvimento. Existem diversos factores que influenciam negativamente o desenvolvimento da linguagem, nomeadamente algumas características físicas e problemas e saúde, que já foram nomeadas anteriormente, como a língua grande, alteração do alinhamento dos dentes, problemas auditivos, entre outros. O atraso na aquisição da linguagem de desenvolvimento, prende-se com “(…) dificuldade em tudo o que requer operações mentais de abstracção, assim como para qualquer operação de síntese, dificuldades que se concretizam na organização do pensamento, da frase, na aquisição de vocabulário e na estruturação morfossintática (…) ” (Jiménez [et al.], 1997, p.231). Em síntese, a melhor forma de ultrapassar as dificuldades é através da interacção da criança com SD com o meio. A família e profissionais de educação devem preocupar-se em criar um ambiente favorável e estimulador da linguagem.
5.1. Adequação do Currículo
Durante muito tempo, o modelo curricular tradicional que prevaleceu em Portugal, pressupunha a acepção restrita, confundindo-se com programa. Este era concebido a nível central, de forma detalhada e restrita, independentemente do contexto ou práticas em que se inseriam.
Este currículo correspondia a um currículo fechado, com uma margem mínima de autonomia do professor/educador, centrando-se apenas na forma de concretização de actividades e nos resultados obtidos perante este modelo curricular. Desta forma, seria difícil incluir uma criança com necessidades educativas especiais num currículo em que os resultados se elevam face aos processos e ao desenvolvimento concreto da criança.
Contudo, e com a evolução do ensino, percebeu-se que um currículo aberto seria mais abrangente e eficaz que o anteriormente citado. Este tipo de currículo consistia na aplicação flexível e intencional de um programa nacional, de modo a ser adequado, tendo em conta o meio, o contexto, a sala e a criança.
Este modelo curricular aberto, contrariamente ao anterior, centrava-se no processo, não no resultado, no caminho percorrido e não na meta alcançada ou não alcançada. Porém, para que este currículo seja posto em prática, é necessário que as escolas tenham autonomia, sendo o organismo responsável pela mediação entre o Ministério da Educação e a sala de aula. Este trabalho é de grande complexidade e importância, podendo este ditar o sucesso ou insucesso deste currículo.
Desta forma, mostra-se essencial a criação de um bom projecto curricular de escola, adaptado à realidade e investindo nas características da população, organizado conforme as competências e conhecimentos a adquirir e, ao mesmo tempo, pressupondo a identificação de áreas curriculares e, princípios organizadores que constem no currículo nacional. Esta mediação e este trabalho de “arte” no ensino, tem a sua parte mais importante no projecto curricular de sala, que deve definir as prioridades da sua abordagem nos conteúdos, na organização da sequência de actividades e nos materiais de apoio a produzir. A mais importante parte deste é a adequação a cada aluno, e os critérios de diferenciação a adoptar face a cada criança.
A delineação de estratégias e objectivos é fundamental, não devendo ser este um currículo estanque, mas sim mutável ao longo do percurso das crianças. Não obstante de ser um currículo aberto, este deve ter elementos de avaliação, avaliando, como foi antes dito, o processo e não o resultado. Contudo, a importância desta flexibilidade curricular não deve implicar a limitação do nível das aprendizagens a realizar mas, pelo contrário, garantir competências e aprendizagens. Segundo Wang (1997) “(…) ao tentar-se conseguir a igualdade de oportunidades educativas para asseguar um igual acesso ao currículo normal, a desigualdade é perpetuada de forma bem mais subtil. As escolas não conseguem responder à equidade simplesmente através de programas especiais para os alunos.
A prática de compensar diferenças de aprendizagem através de uma facilitação do sucesso escolar para grupos seleccionados de alunos, introduzindo-se padrões diferenciados, não pode ser aceite como um indicador de equidade educativa”. (cit. in Madureira & Leite, 2003, p.54)
As adaptações curriculares individualizadas, como foi antes citado, correspondem a ajustamentos do projecto curricular, a necessidades específicas de determinados alunos, mas que não devem pôr em causa os objectivos para cada ciclo de escolaridade, não prejudicando as outras crianças. As adaptações mais simples passam por modificações na organização e disposição do espaço, tendo em atenção dificuldades e barreiras que possam prejudicar crianças com problemas específicos, nomeadamente, alunos cegos ou com dificuldades motoras ou físicas.
As modificações mais específicas, como modificações ao nível das estratégias e organização das actividades, não se afastam muito do currículo comum explicitado antes, não existindo métodos específicos para grupos ou casos concretos. Como foi afirmado no Relatório Warnock estes alunos podem precisar de mais tempo, mais apoio, recursos específicos e atenção pormenorizada, não sendo diferentes, como se afirmou, as metodologias das do restante grupo. Deste modo, apraz-nos dizer que o caminho a percorrer por alunos com necessidades educativas especiais não é diferente da dos outros, apenas difere a ajuda e os meios que se disponibiliza aos primeiros.
Voltando a citar o Relatório Warnock, estes alunos necessitam “(…) de uma particular atenção à estrutura social e ao clima emocional em que decorre a educação”. Como foi referido, estes alunos precisam de acompanhamento psicológico especial, podendo algumas dificuldades de aprendizagem advir de falhas e de desordem nos processos psicológicos da criança. Estes processos em falha estão directamente ligados ao uso e compreensão da linguagem falada e escrita, manifestando-se ao nível da leitura, escrita e matemática.
Contudo, a identificação destes alunos continua a ser difícil, em parte devido às diferentes perspectivas teóricas sobre as causas das dificuldades; prejudicando directamente a criança e revelando uma lacuna ainda por preencher, no que diz respeito à educação especial. Apesar desta lacuna, os professores/educadores de educação especial têm um trabalho de apoio à prática, necessitando de diversos tipos de trabalho, nomeadamente:
Trabalho específico nas áreas em que estes alunos apresentam maiores dificuldades;
Utilização frequente de “feedback” e reforço, de modo a não deixar que se instale uma atitude de aceitação do insucesso nas tarefas escolares e na interacção social;
Implementação de processos e instrumentos de auto-instrução e auto-controlo das aprendizagens, tornando os alunos conscientes não apenas das dificuldades, mas também dos meios para as ultrapassar e para avaliar os seus próprios progressos.
Existem, ainda, os casos de deficiência mais acentuados, que por sua vez, necessitam de um currículo especial. Este mostra-se necessário quando uma criança demonstra incapacidade em seguir o currículo geral, sendo intenção do educador criar um currículo funcional, de acordo com as necessidades da criança. Estes tipos de currículos podem ser definidos como “(…) um conjunto de conteúdos de aprendizagem que visam a preparação de alunos com deficiência, nas áreas do desenvolvimento pessoal e social, das actividades da vida diária e da adaptação ocupacional” (Clark, 1994, cit. in Madureira & Leite, 2003, p.34).
Para elaborar um currículo funcional é necessário definir áreas curriculares, áreas estas que não correspondem ao domínio do saber mas a situações em que decorre a vida do aluno: casa, comunidade, escola. Posteriormente, há que seleccionar, cuidadosamente, as actividades que o aluno pode realizar. Segundo Brown (1986), as actividades devem ser seleccionadas de forma a (cit. in Madureira & Leite, 2003, p.57):
Contribuírem para alargar os ambientes em que o aluno vive e para a socialização;
Poderem ser apreendidas em tempo razoável;
Serem funcionais e úteis na vida adulta, podendo ser praticadas com frequência;
Corresponderem às expectativas dos pais;
Estarem adaptadas à idade cronológica do aluno e corresponderem aos seus interesses;
Contribuírem para o bem-estar físico do aluno.
5.2. Creche
A Intervenção Precoce destina-se a crianças desde o nascimento até à idade escolar que se encontrem em risco de atraso de desenvolvimento, manifestem deficiência, ou necessidades educativas especiais. Consiste, assim, na prestação de serviços educativos, terapêuticos e sociais a estas crianças e às suas famílias com o objectivo de minimizar efeitos nefastos ao seu desenvolvimento. Neste sentido, é importante salientar que, Leitão (1989) define Intervenção precoce como um serviço que “(…) engloba toda uma gama diversificada de serviços – médicos, educativos e sociais – que procuram, através do desenvolvimento de projectos e de programas adequados às necessidades especiais das crianças abrangidas, evitar – componente preventiva da Intervenção Precoce – ou reduzir ao máximo – componente compensatória – os efeitos negativos que determinados factores provocam no crescimento e desenvolvimento infantil”. (cit. in Pimentel, 1997, p.146)
A intervenção precoce de uma criança com NEE, nos primeiros anos de vida, é determinante no desenvolvimento harmonioso e integral das mesmas, tornando-se, portanto, pertinente que quer a família quer os educadores quer os outros técnicos especializados tenham uma estreita ligação, na medida em que a intervenção precoce, é uma rede de trabalho em equipa que visa o superior interesse da criança.
Em Portugal, os programas de intervenção precoce dos zero aos três anos de idade são coordenados pela Segurança Social, enquanto que a educação pré-escolar é coordenada pelo Ministério da Educação. No entanto, verifica-se que os programas de intervenção precoce estão um pouco desajustados às necessidades actuais, pois estes ainda se encontram centrados na criança, funcionando de forma isolada e desarticulada dos diversos serviços que prestam apoio à mesma (Correia & Serrano, 2002).
O papel do educador na creche consiste em permitir o desenvolvimento natural das crianças promovendo oportunidades de aprendizagem inseridas num envolvimento estimulante, encorajador e acolhedor. Neste sentido, este deve planear, assim como organizar um espaço educativo atractivo. Os educadores devem participar activamente com a família e com as equipas multidisciplinares, intervindo precocemente no desenvolvimento das crianças.
O educador deve avaliar e adequar o seu currículo utilizando instrumentos de observação, avaliação e planificação, delineando objectivos, elaborando, em conjunto, um plano de desenvolvimento individual. O decreto de lei nº 281/2009 de 6 de Outubro, mais especificamente no artigo 8º faz referência à importância do plano individual de intervenção precoce elaborado pelos profissionais.
Este decreto surge com intuito de alertar os profissionais para a necessidade de integração das pessoas com deficiência ou incapacidade e reconhece a importância de um sistema nacional de intervenção precoce na infância. Como tal, os educadores devem ter em conta este documento no seu desenvolvimento profissional, de forma a assegurar, detectar, sinalizar e intervir em casos de risco, apoiando o desenvolvimento integral das crianças.
Em suma, é importante sublinhar que tal como afirma a pedopsiquiatra Teresa Goldsmith, citada por Ana Mafalda Inácio (2002), “(…) o tempo da criança não volta atrás. É o que se pode fazer em certo momento que fica e que vai servir de alicerce para o futuro”. (cit. in Filipe, s/d, p.10)
5.3. Jardim-de-Infância
Trabalhar com crianças com necessidades educativas especiais não é tarefa fácil para qualquer pessoa, e ainda menos para alguém que não tenha formação adequada para tal, bem como uma disposição intrínseca para o fazer.
Tentando encontrar um exemplo mais prático, podemos fazer referência à grande lacuna existente no nosso curso, quando falamos de NEE. Nós, alunos de hoje, educadores de amanhã, não nos sentimos preparados para lidar com crianças com NEE, especialmente aquelas mais vincadas e visíveis. Oesterreich (2007) chega mesmo a afirmar que a maioria das reacções dos educadores e professores face ao anúncio de inclusão estão relacionados com o medo e com a preocupação com o facto de lhes faltarem as habilidades necessárias, o tempo, a experiência ou o conhecimento para incluir essas crianças num grupo (p.4).
Seria necessário investir neste aspecto, não só da nossa parte, mas da parte da instituição de ensino, que pretende formar educadores competentes. Desta forma, é necessário “(…) investi[r] maciçamente na direção da formação de profissionais qualificados, não se pode[ndo] descuidar da realização dessa formação e estar atento ao modo pelo qual os [alunos] aprendem para se profissionalizar e para aperfeiçoar os seus conhecimentos pedagógicos [pois só desta forma se consegue] caminhar em direção às práticas inclusivas” (Oesterreich, 2007, pp.3-4).
Assim sendo, consideramos crucial que o educador conheça não só a criança, mas também os seus interesses e necessidades, de forma a ajudá-la a crescer de forma harmoniosa. É, ainda, essencial que o educador permaneça informado acerca da necessidade de cada criança, que tenha alguns conhecimentos de como é feita a intervenção para com as crianças com NEE, com o intuito de auxiliá-las da melhor maneira, pois a forma como se intervém é bastante importante, depois de elaborado todo um diagnóstico – “Um entendimento geral da natureza das excepcionalidades nas crianças, bem como o conhecimento do crescimento e desenvolvimento das crianças normais é um comportamento desejável e até necessário.” (Spodek & Saracho, 1998, p.118).
Contudo, não é somente o educador que deve permanecer informado acerca dos problemas das crianças, mas sim toda a equipa educativa, entrando desta forma num espírito de trabalho de cooperação e colaboração, que irá permitir aos adultos conjugarem os pontos fortes uns dos outros de forma a que todas as crianças “(…) [beneficiem] de um programa que é variado, mas que tem uma linha unificadora.” (Buckleitner [et al.] cit. in Brickman & Taylor, 1991, p.189).
O trabalho com o professor de apoio também não deve ser desprezado, e nesse sentido, uma planificação conjunta entre todos os intervenientes, facilitaria a inclusão destas crianças na sala de actividades, uma vez que o educador de apoio é aquele que padece de competências especializadas para compreender melhor as necessidades das crianças e, desta forma, ajudá-las.
Consideramos, ainda, de extrema importância frisar um conjunto de estratégias que o educador pode utilizar para com as crianças com NEE, e neste sentido, recorrendo a diversos autores, entendemos as estratégias seguintes como algumas das mais adequadas ao jardim-de-infância. Segundo Fiadeiro (1995), o educador deve promover a participação máxima da criança nas actividades do grupo, dinamizar a interacção, inter-relação comunicativa, entre a criança, os companheiros e os outros adultos, trabalhar em equipa com a família e outros técnicos para conhecer a criança, definir objectivos, estratégias e meios de intervenção, e avaliação. (p.27).
De acordo com Stainback e Stainback (1999), o educador poderá desenvolver parcerias entre o lar e a escola, por meio de actividades, tal como reuniões abertas destinadas a alertar os pais sobre diferenças entre os lares e as escolas (p.338). Ainda segundo Spodek e Saracho (1998), “O [educador] deve [também] ter interesse e carinho pelas crianças, sem pena ou compaixão desnecessárias, flexibilidade ao lidar com os objectivos e métodos pedagógicos, disposição para tentar novas técnicas e manter o espírito crítico ao utilizar as já comprovadas, disposição para comunicar seus problemas e compartilhar suas preocupações com outros, habilidade de funcionar em um relacionamento cooperativo, otimismo e fé na utilidade da educação e habilidade de aceitar um certo grau de fracasso, bem como de sucesso.” (pp.118-119). Na opinião de Michael Almeida (s/d), psicólogo e especialista em reinserção social, não devemos ver a criança como “diferente”, ensinando sim que todos somos diferentes, não devemos demonstrar favoritismos à criança com problemas só para ela se sentir incluída, ou aos outros, caso esta seja mesmo a favorita, e acima de tudo, devemos deixar as crianças brincarem e serem crianças.
Em síntese, o que ganhará o educador com tudo isto? “Aceitar [este] desafio (…) e tentar responder-lhe adequadamente, confere ao educador um maior sentimento de competência e autovalorização humana e profissional. Aprende a conhecer melhor a criança em causa, a ter experiência e enriquecer os seus conhecimentos sobre os problemas, sobre a criança em geral e a melhorar a sua abordagem pedagógica. Fá-lo valorizar mais o trabalho em equipa (com a família, a educadora de apoio e os outros técnicos), uma vez que se torna indispensável o contributo de todos e de cada um.” (Fiadeiro, 1995, p.27).
5.4. Outros Contextos
Actualmente, a presença do educador é mais visível, publicamente, em contextos como creches e jardins-de-infância, ou seja, estes são os contextos formais onde os educadores e estagiários têm a possibilidade de contactar com os problemas reais da profissão, inclusive com crianças com necessidades educativas especiais. É nestes contextos que o educador tem oportunidade de contactar, diariamente, com crianças com NEE e, ao mesmo tempo, integrá-las.
No entanto, fora deste leque, que é a creche e o jardim-de-infância existem, ainda, outros contextos onde a presença do educador marca as crianças com NEE, nomeadamente em ATL’s, ludotecas, museus, bibliotecas, hospitais e centros de acolhimento. Nos dois últimos contextos referenciados, o papel do educador torna-se diferente, na medida em que são espaços onde se ganham experiências extremamente significativas e enriquecedoras, tendo em conta que, em hospitais, o educador deve procurar “(…) promover a qualidade de vida [das] crianças, através de actividades lúdicas, a fim de reduzir o medo e o stress que advém de situações de hospitalização, assim como promover experiências e experiências inesquecíveis, diminuindo a distância entre o ambiente natural e o ambiente hospital e, acima de tudo, respeitar a sua individualidade.” (Baptista [et al.], 2002, p.17).
Por outro lado, num centro de acolhimento, o educador funciona não só como educador, mas também como “mãe/pai”, na medida em que toda a parte de responsabilidade paternal passa pelo mesmo, desde consultas a reuniões de pais, ou seja, cabe ao educador “(…) trabalhar numa equipa multidisciplinar e multiprofissional, respeitando sempre o saber e a experiência dos outros técnicos, mas dando também o seu contributo fundamentado. Saber organizar os relatórios individuais sobre cada criança, com os dados das consultas médicas e das observações diárias feitas por si e discutidas com outros educadores ou professores. Dar informações muito concretas sobre o trabalho efectuado neste centro, sem nunca trair o sigilo profissional, que neste trabalho, como em tantos outros existe. Fazer formação, através do seu próprio exemplo e também através da sua própria palavra, às pessoas que estão diariamente com as crianças. Ter muita disponibilidade para a comunidade envolvente: sensibilizando-a; trabalhando lado a lado, contactando os diversos serviços e instituições vizinhos; trabalhando com as famílias naturais, de acolhimento ou de adopção. Fazer formação contínua para o crescimento, valorização profissional ou conhecimento pessoal, tão importante neste tipo de trabalho comunitário, que procura dar resposta a um problema social de tanta importância. Saber administrar um centro de acolhimento nestes moldes, pois é da boa administração de recursos humanos e financeiros que vivem estes projectos sociais. Avaliar periodicamente o seu próprio trabalho, considerando os avanços e os recuos pessoais e institucionais.” (Aguiar, 1991, p.26). Tudo isto seria mais fácil se não estivéssemos a falar de crianças com necessidades educativas especiais.
Tendo em conta que a educação especial visa “(…) a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.” (Ministério da Educação, 2008, p.15), o papel do educador torna-se complicado, especialmente em contextos como centros de acolhimento temporário (CAT), pois o educador tem à sua guarda um grupo específico, na medida em que no CAT as crianças residentes são crianças que de uma forma ou de outra são de risco, pois são crianças abandonadas, crianças que sofreram maus-tratos e até mesmo vítimas de abusos sexuais, ou seja, um grupo diverso com marcas profundas e, claro está, que uma criança com NEE exige por parte de um adulto uma atenção redobrada, um desdobramento difícil numa casa com cerca de doze crianças com necessidades. Embora não sejam NEE não deixam de ser necessidades.
Por outro lado, num contexto hospitalar poderá ser mais fácil a inclusão de uma criança com NEE, não só porque existe toda uma equipa técnica especializada, como o adulto está liberto das funções paternais que existem no CAT.
É importante salientar que em ludotecas, bibliotecas e museus, o papel do educador não é muito vincado, tendo em conta que as crianças com NEE frequentam muito pouco estes espaços e, quando frequentam, é por um curto espaço de tempo, não existindo projectos educativos, como na creche, no jardim-de-infância, no CAT ou no hospital. Projectos esses onde “(…) deverão estar registadas, entre outras, as acções e respostas específicas a implementar, as parcerias a estabelecer, as acessibilidades físicas a efectuar, assegurando assim a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente nas actividades de cada grupo ou turma e da comunidade educativa em geral.” (Ministério da Educação, 2008, p.18).
Portanto, em contextos como ludotecas, bibliotecas, museus, creches e jardins-de-infância o educador adquire um papel de animador ao ter de ser lúdico, versátil e dinâmico, procurando, essencialmente, incitar as crianças com NEE a “(…) representar as suas experiências, sentimentos e ideias (…)” (Blachford, 2004, p.131).
6. Trabalho com a Família
O trabalho com a família, é um dos papéis mais importantes da profissão de um educador de infância, na medida em que o trabalho e a informação que os pais podem transmitir, é uma mais-valia para o educador, pois permitir-lhe-á saber como deve agir e/ou reagir na educação de uma criança com Necessidades Educativas Especiais.
Quando uma criança tem NEE, o educador assume um papel mais marcante não só na vida da criança, mas também na da sua família, ou seja, é importante que haja uma relação consistente entre o educador e a família, uma relação onde haja partilha de informações, de saberes e de atitudes, pois só assim poderá existir um seguimento e uma ligação entre a casa e a escola. No entanto, o educador deve ter presente que, na sua relação com a criança e com a sua respectiva família “(…) as atitudes são as coisas mais difíceis de ensinar e de modificar.” (Harris, 1990, cit. in Filipe, s/d, p.6).
A chegada de um bebé, é um momento muito importante para um casal, mas a partir do momento em que sabe que essa criança poderá ter necessidades educativas especiais, gera-se um sentimento de angústia e frustração na família, cabendo ao educador ajudar a família a ultrapassar estes sentimentos, informando a família sobre a existência de técnicos especializados no cuidado destas situações, tendo em conta que “Ser mãe ou pai de uma criança com problemas particularmente nos primeiros anos, gera, em qualquer parte do mundo as mesmas necessidades de informação, de apoio técnico de empatia, de não discriminação e de respeito.” (Boavida, 1995, p.10).
A família, através da ajuda de um especialista, tem de ser capaz de se distanciar do «bebé ideal», aquela criança idealizada como saudável e bonita, para conseguir investir, afectivamente, no «bebé real», para assim poderem aceitar a criança com NEE como um ser único que é, independentemente das suas limitações. E, ao mesmo tempo, compreenderem que “(…) as crianças aprendem no dia a dia e no ritmo semanal, não [apenas] em aulas ou sessões” (Mac William, 2002, cit. in Filipe, s/d, p.11).
Contudo, existem alguns factores adjacentes que podem provocar estes sentimentos, tais como a estrutura familiar, o estatuto socioeconómico e cultural e as características da deficiência, ou seja, é necessário que os pais se informem acerca de como devem agir e reagir perante a deficiência do seu filho.
Trevino (1996) verificou, em alguns dos seus estudos que, quando há um maior número de filhos cria-se uma atmosfera de maior tranquilidade, parecendo que os pais estão mais dispostos para aceitar a deficiência quando se verifica a presença de outra(s) criança(s) sem a mesma (cit. in Pereira, 1996, p.35).
Neste sentido, normalmente, quando já existem outros filhos, os pais já estão preparados para lutar contra a adversidade e, desta forma, a chegada de uma criança com NEE à sua casa não se torna uma barreira, na medida em que estão mais capacitados para construir uma ponte, atravessando problemas físicos e/ou psicológicos. É importante referir que a família, na maioria das vezes, se apoia nos outros filhos para ultrapassarem os obstáculos que advém de uma criança com NEE.
Outro factor que pode ser problemático para estas famílias e que, talvez, seja o mais importante, é o factor socioeconómico. Bailey, Blasco e Simeonsson (1996) realizaram um estudo sobre as necessidades dos pais das crianças com necessidades educativas especiais e constataram que as mais frequentes são, não só a nível financeiro, mas também da falta de informação acerca dos handicaps, da forma como se educa uma criança com NEE, dos serviços disponíveis na comunidade e, talvez a necessidade mais importante, dos pais de crianças com NEE é, ouvir experiências de vida de outros pais com situações idênticas e/ou semelhantes (cit. in Coutinho, 1996, p.13).
Uma criança com deficiência traz sempre despesas adicionais, resultantes de medicamentos, terapias, aumento de consumo, etc., o que implica que a família tenha de aprender a gerir as suas despesas, abdicando de coisas que possam ser menos úteis para a casa, mas que sejam importantes para esta nova criança tão especial.
Desde o primeiro momento, os pais devem pensar no bem-estar dos seus filhos, tendo eles deficiência ou não, devendo sempre apoiá-los em todo o seu percurso de vida. No entanto, uma criança com deficiência é uma criança como todas as outras, na medida em que precisa de amor, de carinho e de afecto da parte dos seus pais e da sua família, tendo somente de diferente, problemas físicos ou psicológicos.
Neste sentido, uma criança com deficiência é uma criança igual às outras: brinca, sorri, chora, aprende, etc. Portanto, os pais terão de perceber isso e “encarar” o seu filho como um “ser normal”, através da ajuda de um profissional.
Deste modo, o trabalho com as famílias coloca-se como um desafio para os profissionais de todas as áreas de intervenção, sendo necessário escutá-las e valorizá-las, nunca as excluindo do processo educativo e, não esquecendo que “ser centrado na família não significa que abandonemos os nossos interesses pela criança e as nossas responsabilidades em ajudar relativamente à saúde desenvolvimento [mesma]”. (MacWilliam [et al.], 1998, cit. in Filipe, s/d, p.3)
Para finalizar, é importante termos presente que “(…) podemos ter um maior impacto nos prestadores de cuidados do que nas crianças, mas os prestadores de cuidados têm um maior impacto nas crianças do que nós”. (MacWilliam, 2002, cit. in Filipe, s/d, p.11).
7. Conclusão
Enquanto futuros educadores de infância, sentimo-nos, particularmente, preocupados no que diz respeito às Necessidades Educativas Especiais, daí considerarmos que seria importante uma maior exploração nesta área.
Desta forma, ao tomarmos conhecimento do decreto-lei nº 3/2008, a preocupação cresceu, uma vez que podemos, a qualquer momento, receber crianças com necessidades específicas nas «nossas salas» e não nos sentimos preparados do ponto de vista curricular para trabalhar com estas crianças. Tendo consciência desta realidade, é fundamental que, nós futuros educadores de infância tenhamos esta noção, lutando por uma perspectiva de inclusão/integração em vez de uma ideia de exclusão/segregação.
É do conhecimento de todos, a frequência da exclusão social, existindo confrontos que, muitas vezes não acabam da melhor maneira, pela não-aceitação da pessoa diferente. Esta é uma realidade muito actual, que, embora seja muitas vezes abordada em conferências e debates, são poucos os esforços para que a inclusão aconteça.
Neste sentido, uma vez que a escola inclusiva é perspectivada como sendo aquela que todos os alunos devem procurar aprender juntos, pondo de parte as dificuldades e, especialmente, as diferenças, todas as crianças, sejam elas de que etnia, raça ou tendo elas qualquer deficiência, têm direito a uma educação. E esta educação deve adaptar-se aos diversos estilos e ritmos de aprendizagem, garantindo, assim, um bom nível de educação para todos, por meio de currículos adaptados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, entre outros.
Deste modo, é realmente importante lutar contra a exclusão, e aqui os educadores têm um papel fulcral, em conjunto com a comunidade, não só educativa, mas também social. É importante salientar que, para que a exclusão dê lugar à inclusão é necessário mudar a escola, capacitando-a para a criação de condições pedagógicas, ou seja, de condições que permitam reconhecer cada aluno como um ser único, individual e com direitos.
Na nossa opinião, a inclusão beneficia todos, uma vez que através desta se formam cidadãos mais tolerantes e respeitadores pela diferença. A nível escolar, a inclusão revela-se determinante, sendo que os alunos considerados «normais» poderão vir a desenvolver uma maior capacidade, afectiva e cognitivamente na aceitação da diferença. Ao analisarmos as instituições que conhecemos, percebemos que a escola inclusiva ainda é uma utopia, sendo que o que realmente se vive na maioria das instituições portugueses é a integração das crianças com NEE e não a inclusão. Assim, a escola inclusiva, ainda tem um árduo caminho a percorrer.
Também o papel do educador é, fundamental, na educação para a inclusão, sendo natural que os educadores, quando lidam com a diferença, sintam a necessidade de apoios, quer por parte de outros colegas, quer por parte de técnicos especializados, pelo que se revela fulcral um trabalho de equipa coeso. Deste modo, uma educação inclusiva implica um trabalho de parceria para além das portas da instituição. Para além do trabalho em equipa, a formação contínua de cada educador torna-se essencial no processo de inclusão de crianças com NEE, sendo fulcral que os profissionais de educação procurem formação, tornando-se assim uma prática obrigatória para todos os educadores.
Por outro lado, acreditamos que, os educadores de infância são pessoas únicas, que trazem para a sala de actividades as suas perspectivas e concepções ao nível da cultura, dos valores, de esperanças e, essencialmente, de sonhos. Os seus comportamentos e crenças influenciam, significativamente, as visões, concepções e comportamentos das crianças.
Neste sentido, a realização deste trabalho foi muito importante, tanto no que diz respeito à nossa formação inicial de educação de infância, mas também numa perspectiva pessoal, canalizando e articulando o que nos foi transmitido ao longo dos anos com a teoria agora apreendida no âmbito das Necessidades Educativas Especiais. Contudo, consideramos que não é este trabalho que nos prepara para sermos educadores inclusivos ou para percebermos como todo esse processo se desenrola, não sendo algo, como a realização de um trabalho como este, que vem colmatar a grande lacuna existente no nosso curso, no que diz respeito às NEE, devendo sim, as NEE, fazer parte integrante do nosso curso ao longo de toda a formação, para melhor nos preparar para o mundo lá fora.
Em suma, à medida que vamos conhecendo e tomando consciência dos diversos campos da educação, acreditamos cada vez mais na importância dos educadores de infância na sociedade actual, o que nos faz querer seguir o nosso sonho e a nossa vocação, querendo desta forma também contribuir para a educação inclusiva.
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No âmbito da disciplina de Prática Pedagógica e Seminário de Acompanhamento III (PPSA III) foi-nos solicitada a elaboração de um trabalho em que abordássemos uma temática que não tenha sido tão bem abordada nas aulas e explorada por nós, ao longo dos quatro anos da licenciatura, ou pela qual sentimos necessidade em aprofundar e alargar os nossos conhecimentos.
Impelidos pela nossa preocupação pela intervenção social, a temática escolhida por nós foi as Necessidades Educativas Especiais (NEE) quer na creche quer no pré-escolar, tendo em conta que esta é uma etapa importante na vida, no crescimento e no desenvolvimento das crianças, devendo, por isso, proporcionar-lhes um desenvolvimento equilibrado, que ofereça não só novas aprendizagens, mas também experiências ao nível da autonomia da socialização, permitindo, assim, à criança contactar com a diversidade cultural, étnica, linguística, religiosa e ainda com a diferença provocada por alguma deficiência.
Tendo em conta a importância que as NEE assumem na vida das crianças, torna-se necessário reflectir, permanentemente, sobre esta complexidade de experiências e diversidade de culturas, cabendo ao educador de infância, um papel determinante, tentando através da sua prática educativa, detectar precocemente as crianças com NEE e, em simultâneo, promover uma educação inclusiva.
Ao longo deste trabalho explicitaremos o conceito de NEE, assim como o respectivo enquadramento legal. Posteriormente, faremos uma breve abordagem a algumas NEE, assim como o papel da escola inclusiva, seguindo-se o papel do educador nos diversos contextos de educação de infância.
Portanto, neste trabalho, considerámos essencial uma abordagem às Necessidades Educativas Especiais, procurando perceber o que são, como surgiram e a sua importância no desenvolvimento integral das crianças.
2. Definição do conceito de NEE
O conceito de Necessidades Educativas Especiais começa a ser utilizado no final dos anos 70, mais especificamente em 1978, através da sua adopção no Relatório Warnock apresentado, no mesmo ano, ao Parlamento do Reino Unido. Neste relatório é anunciado que uma em cada cinco crianças pode apresentar necessidades educativas especiais em algum momento do seu percurso escolar, sendo de carácter transitório ou permanente não significando que esta tenha alguma deficiência física.
Com este novo conceito, o próprio conceito de dificuldades de aprendizagem mudou, visto que antes considerava-se que o aluno era o causador das suas dificuldades. Porém, actualmente, a escola, também, é responsável pelas dificuldades de aprendizagem na medida em que não se adapta às verdadeiras necessidades da criança.
É importante salientar que este Relatório não mudou somente o conceito que antes se tinha das crianças com necessidades educativas especiais, como também reformou a forma como a escola se organiza, ou seja, a Educação Especial deixa de segregar os alunos para uma unidade específica, passando a integrar os alunos com NEE na Educação Regular. A própria Educação Especial, segundo Jiménez (1997), “(…) já não se concebe como a educação de um tipo de alunos, mas sim como o conjunto de recursos humanos e materiais postos à disposição do sistema educativo para que este possa responder adequadamente às necessidades que, de forma transitória ou permanente, possam apresentar alguns dos alunos.” (pp.10-11).
Nos anos 80 são apresentadas outras definições para o conceito de necessidades educativas especiais com o intuito de abranger todos os que apresentem dificuldades de aprendizagem causadas por vários motivos, para além dos portadores de deficiências físicas, motoras, sensoriais e mentais. Assim, para Brennam (2003) existe uma necessidade educativa especial quando “(…) uma dificiência (física, sensorial, intelectual, emocional, social ou qualquer combinação destas) afecta a aprendizagem até tal ponto que são necessários alguns ou todos os acessos especiais ao currículo especial ou modificado, ou a umas condições de aprendizagem especialmente adaptadas para que o aluno seja educado adequada e eficazmente. A necessidade pode apresentar-se em qualquer ponto de um continuum que vai desde a ligeira à grave: pode ser permanente ou ser uma fase temporária no desenvolvimento do aluno.” (cit. in Madureira & Leite, 2003, pp. 29-30).
Para Madureira e Leite (2003), as necessidades educativas especiais referem-se a “(…) populações que devido a factores de cariz sócio-cultural e/ou diferenças linguísticas estão ou podem estar em risco de insucesso escolar (...); situações que embora graves em termos de deficiência podem não ter qualquer consequência no processo e progresso educativo do aluno, exigindo apenas um amplo serviço de apoio no sentido de facilitar o acesso ao curriculum escolar; necessidades educativas especiais, definindo-se estas como situações onde são evidentes dificuldades na aprendizagem, ou seja em aceder ao curriculum oferecido pela escola, exigindo um atendimento especializado, de acordo com as características especificas do aluno.” (p.31).
Fazendo uma ligação ao que fora anteriormente dito, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolveu um conceito tripartido (DDD):
Categoria A (deficiências) – diz respeito aos alunos cujas necessidades educativas especiais sucedem de uma causa orgânica ou biológica identificada;
Categoria B (dificuldades) – abrange os alunos cujas necessidades educativas especiais aparentam não residir numa causa orgânica, nem de um factor de desvantagem social;
Categoria C (desvantagens) – cinge-se aos alunos cujas necessidades educativas especiais decorrerem de factores socioeconómicos, culturais ou linguísticos.
Desta forma, necessidades educativas especiais não se cingem às deficiências físicas, motoras, sensoriais ou mentais, como também abrangem todos os alunos que tenham ou sintam dificuldades de aprendizagem em qualquer momento do seu percurso escolar, e alunos que, devido a problemas linguísticos, culturais ou monetários precisam de uma atenção e trabalho específico.
Em forma de conclusão e fazendo referência à Declaração de Salamanca (1994) “(…) as escolas (…) devem ajustar[-se] a todas as crianças, independemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. (…) [Inclui-se] crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais. (…), a expressão «necessidades educativas especiais» refere-se a todas as crianças e jovens cujas carências se relacionam com deficiências ou dificuldades escolares. Muitas crianças apresentam dificuldades escolares e, consequentemente, têm necessidades educativas especiais, em determinado momento da sua escolaridade.” (p.6)
2.1. Enquadramento Legal
O Relatório Warnock trouxe novas perspectivas e novos conceitos sobre as Necessidades Educativas Especiais, como já fora abordado anteriormente.
Com este relatório, e mais tarde com a Declaração de Salamanca, é reconhecida toda uma nova abordagem à forma de trabalhar e propiciar melhor bem-estar e aprendizagens aos alunos com NEE. Desta forma, todas as crianças, tenham elas necessidades educativas especiais ou não, têm direito a frequentar uma escola e receber a melhor educação possível - Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 26º, “Toda a pessoa tem direito à educação”.
Mas é a partir da Declaração de Salamanca que os alunos com NEE vêm os seus direitos serem especificados, assim como as vantagens da aprendizagem numa escola inclusiva, e incentivos e propostas de acção por parte dos governos. Referenciando a Declaração de Salamanca (1994), “Inclusão e participação são essenciais à dignidade e ao desfrute e exercício dos direitos humanos. (…) a integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais é atingida mais plenamente nas escolas inclusivas que atendem todas as crianças da respectiva comunidade.” (p.11). Quanto ao papel dos governos, a Declaração de Salamanca (1994) refere que estes devem “(…) conceder a maior prioridade (…) ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais; adoptar como matéria de lei ou como politica o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo; encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidade e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais” (p.IX)
Em Portugal, em 1991 é aprovado o Decreto-Lei nº 319/91 de 23 de Agosto de 1991. Este documento aprova o regime de apoio a alunos com necessidades educativas especiais, assim como faz referência: à evolução de conceitos, como por exemplo, a substituição da classificação em diferentes categorias pelo conceito de necessidades educativas especiais; à abertura da escola a alunos com necessidades educativas especiais; explicitar o reconhecimento do papel dos pais na educação dos seus filhos; a um conjunto de medidas que “(…) deve ser ponderada de acordo com o principio de que a educação dos alunos com necessidades educativas especiais deve processar-se no meio menos restritivo possível, pelo que cada uma das medidas só deve ser adoptada quando se revele indispensável para atingir os objectivos educacionais definidos.” (Decreto Lei nº319/91).
Ao longo do documento podemos ler vários artigos que visam ajudar os profissionais educativos a agir de forma a garantir a integração e inclusão do aluno com necessidades educativas especiais, como o caso do artigo 3º -Equipamentos especiais de compensação; o artigo 5º que refere as adaptações curriculares; o artigo 8º - Condições especiais de avaliação; artigo 9º - Adequação na organização de classes ou turmas, que explicita número limite de alunos por turma caso haja uma criança com necessidades educativas especiais, ou seja, este não pode ser superior a 20 alunos. É de salientar o artigo 15º que faz referência ao Plano Educativo Individual (PEI). No PEI tem de constar a identificação do aluno; o resumo do seu percurso escolar e outros antecedentes relevantes; as potencialidades do aluno, assim como o nível de aquisição e problemas; diagnóstico médico e recomendações dos serviços de saúde escolar; medidas do regime educativo a aplicar; sistema de avaliação das medidas aplicadas; data e assinatura dos participantes na sua elaboração.
No ano de 2008 é aprovado o Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro. Este visa valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino, especialmente, no sentido de um ensino democrático e inclusivo, orientado para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. Assim, este Decreto-Lei tem como um dos objectivos “(…) a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.” (artigo 1º/1). Neste documento, faz-se referência a vários aspectos fundamentais para uma inclusão com sucesso de um aluno com necessidades educativas especiais. Os direitos da participação dos pais na vida escolar dos seus filhos estão aqui expostos; o programa educativo individual está mais especificado do que no Decreto-Lei nº319/91 de 23 de Agosto de 1991; surge algo que não vinha no Decreto-Lei atrás referido, o Plano Individual de Transição que tem como função “(…) o aluno [que] apresente necessidades educativas especiais de carácter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo deve a escola complementar o programa educativo com um plano individual de transição destinado a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma actividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa instituição de carácter ocupacional.” (artigo 14º).
Um outro acréscimo, relativamente, ao Decreto-Lei nº319/91 encontra-se no Capítulo V. Neste capítulo, dos artigos 23º ao 27º faz-se referência às Modalidades Específicas de Educação, ou seja, à Educação bilingue de alunos surdos, Educação de alunos cegos e com baixa visão, Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo, Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdocegueira congénita e Intervenção precoce na infância.
Podemos assim concluir que, quer a nível mundial, quer a nível nacional, a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais tem vindo a ganhar mais ênfase e mais importância. A nível mundial, a Declaração de Salamanca veio dar mais força à inclusão de crianças com necessidades educativas especiais em escolas regulares, assim como a incentivar governos a tomarem medidas para que a inclusão possa ser uma realidade. A nível nacional, os dois Decretos-Lei aqui apresentados mostram a evolução que houve na preocupação de incluir as crianças com NEE em escolas regulares, e redigir um documento mais específico onde os profissionais de Educação se pudessem apoiar de forma a ensinarem e auxiliarem melhor o desenvolvimento dos seus alunos.
3. Escola Inclusiva
A Declaração de Salamanca, como já foi referido anteriormente, prevê que “(…) as escolas se devem ajustar a todas as crianças dependentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras.” (UNESCO, 1994, p.6). Neste sentido, esta declaração deu um forte contributo para a criação e implementação de escolas inclusivas, no entanto ao longo dos anos foram evoluindo alguns conceitos e ideias que permitiram a chegada a esta conclusão, que foi reafirmada com a Declaração de Salamanca. Assim, nos anos 70, começou-se a perceber que os alunos com NEE conseguiam sucesso escolar nas classes regulares e, desta forma, nasceram os primeiros movimentos defensores da inclusão de crianças com NEE em classes regulares.
No ano de 1986, alguns defensores dos direitos das crianças/alunos com NEE e pais de crianças com NEE severas, discutiram sobre o facto de a escola não estar a cumprir o seu papel de dar respostas educativas para todos os alunos, forçando a reestruturação do sistema educativo português, apelando à criação de condições que permitissem dar essas respostas educativas às crianças com NEE, começando aqui a grande caminhada para a criação das escolas inclusivas.
Na década de 90, surge o movimento da escola para todas, escolas inclusivas, que acreditavam e se preocupavam em resolver e apoiar os problemas de aprendizagem dos alunos, em vez de os rotular. Este movimento foi determinante para o nascimento das escolas inclusivas, mas este é um caminho que, ainda, se prevê longo, sendo uma árdua caminhada.
Para entendermos melhor a evolução das escolas regulares para escolas inclusivas, teremos de perceber a evolução do conceito de integração para o conceito de inclusão, bem como, a sua diferença. Assim, a integração “(…) é frequentemente confundida em colocação física e discutida em termos de situações específicas, em lugar de ser discutida em termos dos estilos de vida totais da criança. O conceito de integração como um processo dinâmico é mais difícil de alcançar.” (Fish, 1985, cit. in Rodrigues, 2001, p.112), ou seja, defende a integração de crianças com necessidades educativas especiais em salas regulares. O movimento que defende a integração denominava-se de movimento integrador, que salvaguarda e acredita que “(…) a melhor forma de munir o aluno com NEE com um conjunto de aptidões que o aproximassem, no mais curto espaço de tempo, do aluno sem NEE, era a de lhe facultar um conjunto de serviços educacionais, (…) prestados fora da classe regular (…) [para que] mais tarde o aluno com NEE [possa] vir a juntar-se aos seus colegas sem NEE (…)” (Correia, 2003, p.22). Esta forma de pensar e fazer trouxe os seus frutos, na maioria dos casos, nas problemáticas mais severas.
Porém, mais tarde, um movimento denominado movimento inclusivo, mostrou outra forma de inserir os alunos com NEE em salas regulares. Estes acreditavam que “(…) a inserção do aluno com NEE na classe regular, onde, sempre que possível, deve receber todos os serviços educativos adequados, contactando-os, para esse fim, com um apoio adequado às suas características e necessidades (…)” (Correia, 1994, cit. in Correia, 2003, p.16), de forma a que o aluno se encontre integrado na classe regular e onde possa receber todos os apoios que sejam necessários.
Contudo, dentro do movimento inclusivo, existem algumas divergências de opiniões, ou seja, diferentes posições face à inclusão de alunos/crianças com NEE. Neste sentido, alguns investigadores, autores, professores e educadores, acreditam na integração total, sendo que preconizam ”(…) a colocação de todos os alunos com NEE nas classes regulares (…)” (Stainback & Stainback, 1996, cit. in Correia, 2003, p.15), enquanto outros defendem uma posição mais moderada, “(…) admitindo que a classe regular não será a modalidade de atendimento ideal para alguns alunos, pelo menos a tempo inteiro (…)” (Lieberman [et al.], 1996, cit. in Correia, 2003, p.15).
Assim, o conceito de inclusão não poderá ser inflexível, porque dentro dele cabem diferentes concepções, sendo que o importante é perceber que “(…) ele nasce com um fim, o de inserir as crianças com NEE severas nas escolas regulares das suas residências (…)” (Correia, 2003, p.16). Como tal, a educação inclusiva pode ser descrita como “(…) o processo através do qual a escola tenta responder a todos os alunos enquanto indivíduos, reconhecendo e reestruturando a sua organização curricular (…). [Assim, através desse processo] a escola constrói a sua capacidade de aceitar todos os alunos que a desejem frequentar provenientes da comunidade local e, fazendo isto, reduz a necessidade de excluir alunos.” (Sebba & Ainscow, 1996, cit. in Rodrigues, 2001, p.112).
Poderemos assim, afirmar a existência de três modelos de atendimento a crianças com NEE, partindo de três conceitos, nomeadamente, a segregação, a integração e a inclusão. O modelo de segregação prevê que as crianças com NEE, frequentem somente escolas para crianças com NEE, tendo um ensino, completamente, individualizado e assim, as crianças com NEE, vivem num pequeno mundo, não conhecendo o que as rodeia, sofrendo exclusão. O modelo de integração prevê a integração física de crianças com NEE em classes regulares, permitindo mais interacções entre crianças sem NEE e crianças com NEE, sendo que, este modelo privilegia a homogeneidade e dá relevância aos apoios educativos directos para alunos com NEE fora da classe regular.
Desta forma, a maioria das crianças com NEE não se encontram completamente incluídas social e cognitivamente. Enquanto que, com o modelo inclusivo os resultados são mais positivos, pois este proclama apoios, na maioria das vezes indirectos, dentro da sala de aula, e somente em casos excepcionais é que os apoios devem ser prestados fora da classe regular. Este modelo defende que a heterogeneidade e o ensino são centrados no aluno como um todo, procurando a igualdade de oportunidades educativas e respeitando a diversidade e diferenciação de cada criança/aluno/turma.
Portanto, a inclusão prevê “(…) a inserção do aluno com NEE, em termos físicos, sociais e académicos nas escolas regulares (…)” (Correia, 2003, p.21), ultrapassando, completamente, o conceito de integração.
Após esta abordagem histórica da evolução das escolas inclusivas, é importante que voltemos ao conceito de escola inclusiva, para que percebamos a sua finalidade e ideais. Assim, uma das principais finalidades da escola inclusiva é “(…) criar um sistema educativo que possa fazer frente às necessidades dos alunos (…) implica[ndo] respeitar a individualidade e desenvolver uma cultura de colaboração como base para a resolução de problemas, facilitando, assim, a aprendizagem profissional de todos os professores e aumentando a igualdade de oportunidades como meio para conseguir uma melhoria educativa.” (Correia, 2003, p.62). Neste sentido, o grande desafio das escolas que visam a inclusão é, “(…) ser[em] capaz[es] de desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças, susceptível de as educar a todas com sucesso, incluindo as que apresentam graves incapacidades.” (UNESCO, 1994, p.6).
As principais características das escolas inclusivas estão relacionadas com o sentido de comunidade, envolvimento de toda a comunidade educativa, trabalho em equipa, valorização da diversidade, respeito pela diferença, participação dos pais na planificação educativa entre outras.
No sentido de construir uma escola que vise a inclusão, torna-se necessário a criação de algumas condições, consoante os seus princípios de inclusão e igualdade, para que esta funcione, tendo em conta que as escolas inclusivas acreditam que “(…) a igualdade é respeitada e promovida como um valor na sociedade, com os resultados visíveis da paz social e da cooperação.” (Stainback & Stainback, 1999, p.27). De seguida, analisaremos alguns factores e princípios essenciais à construção de uma escola inclusiva.
Um dos princípios de uma escola inclusiva está relacionado com a construção de uma liderança forte, cabendo ao órgão directivo desempenhar um papel crucial quanto ao “(…) envolvimento e partilha de responsabilidades com todo o corpo educacional da escola no que concerne à planificação e à consecução dos objectivos que levam ao sucesso escolar de todos e de cada um dos alunos.” (Correia, 2003, p.31).
De encontro a este princípio, o director deve reconhecer a sua responsabilidade de definir os objectivos da escola e garantir a tomada de decisões na resolução dos desafios, bem como, o apoio às interacções e aos processos que se compatibilizam com a filosofia de escola inclusiva. Assim, “A condução de uma escola inclusiva requer uma crença pessoal de que todas as crianças podem aprender e um compromisso de proporcionar a todas as crianças igual acesso a um currículo básico rico e a uma instrução de qualidade.” (Servatius [et al.], 1992, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.71).
De igual modo, a transformação da escola e das suas crenças, é da responsabilidade do director, por isso, este deve procurar construir uma equipa e um projecto educacional com bases na inclusão, para que toda a equipa tenha consciência de que se trata o projecto educacional e as crenças da escola, devem, ainda, organizar-se acções de formação para toda a comunidade educativa, professores, educadores, pais, auxiliares de educação, entre outros. Deve existir uma preocupação da liderança em procurar apoios que permitam que os educadores e professores respondam às necessidades de todas as crianças.
As acções de formação também têm um papel fundamental na resposta adequada às necessidades das crianças. O director deve ainda procurar partilhar a sua liderança, permitindo que outros agentes educativos tenham uma participação activa na identificação e resolução de problemas que afectem a escola e os seus alunos, bem como, encorajar o reconhecimento da individualidade como algo a ser respeitado e valorizado no trabalho em equipa e na colaboração entre profissionais. Assim, o principal objectivo de uma liderança forte é que a educação especial deixe de ser um local, para se tornar num serviço.
O trabalho em equipa é essencial na construção de uma escola inclusiva, sendo visto como uma aventura crítica, “(…) em que uma comunidade de professores, envolvida numa acção de aperfeiçoamento, utiliza as suas múltiplas perspectivas como oportunidades para uma reciprocidade de interpretação.” (Ainscow, 1997, p.18), ou seja, os professores são estimulados a dialogar, partilhar e reflectir sobre a eficácia daquilo que fazem com os seus alunos, bem como a apoiarem-se, mutuamente, nos desafios de cada docente em lidar com as dificuldades de aprendizagem e inclusão de todas as crianças, em especial, das crianças com NEE.
O diálogo assume, assim, um papel que vai muito além das simples discussões, sendo visto, como forma de interacção, que encoraja o aparecimento de novas alternativas para encarar e fazer determinadas tarefas, em prol de todas as crianças. Nesta linha de pensamento, surge a reflexão, como ponto fundamental de uma equipa eficiente numa escola inclusiva, sendo essencial, que os educadores e professores se tornem pensadores reflexivos, para que, consequentemente, se sintam confiantes, o suficiente, para experimentarem novas práticas, à luz do feedback que recebem dos seus alunos.
Desta forma, a reflexão deve incluir uma preocupação com as próprias concepções dos educadores e professores e um exame sobre a forma como estas são moldadas por contextos factuais mais vastos. Por estas razões, existe a necessidade de partilhar experiências com os colegas e demonstrar outras formas diferentes de trabalhar, tendo como objectivo, sempre, responder às dificuldades educativas de cada criança e de todas as crianças.
Assim, a filosofia inclusiva encoraja a construção de ambientes de entreajuda, cooperação e colaboração, onde a confiança e o respeito mútuos são características essenciais que levam ao encontro de estratégias para as diversas problemáticas que surgem em práticas inclusivas. A colaboração é vista como um processo interactivo “(…) através do qual os intervenientes, com diferentes experiências, encontram soluções criativas para problemas mútuos. “ (Correia, 2003, p.34).
Assim, para que o processo de colaboração possa funcionar, é necessário a criação de equipas, com tempo para se reunirem, e reconhecimento de que os educadores e professores são capazes de resolver problemas e desenvolver investigações, sendo assim, a valorização profissional de toda a equipa educativa, essencial neste processo. Neste sentido, para a implementação do modelo inclusivo, é necessária uma colaboração eficaz, que apenas é funcional se envolver todos os profissionais da escola, as famílias das crianças e toda a comunidade envolvente à instituição.
O envolvimento de profissionais, famílias, alunos e comunidade deve compreender decisões e orientações da e para a escola. Um dos potenciais pontos de envolvimento será a planificação, que deve ser realizada colaborativamente. Esta é importante, não por si mesma, mas devido a todo o processo que a envolve, uma vez que permite a participação da equipa, a criação de objectivos comuns e a resolução de conflitos. Assim, todo o processo de planificação é a base da acção para que cada elemento da equipa se compreenda, partilhe, investigue e reflicta, levando à valorização profissional de toda a equipa educativa.
As famílias são consideradas “(…) membros valiosos de equipa e envolvidas na tomada de decisões. As práticas de atendimento às famílias devem ser amistosas, respeitadoras dos seus valores, estabelecendo prioridades e permitindo tempo para a sua adaptação.” (Correia, 2003, p.34).
Deste modo, a partir de todo o envolvimento de toda a comunidade educativa e do seu trabalho de equipa, cria-se um sentido de comunidade nas escolas inclusivas. Assim, a partir de todo o processo de envolvimento da comunidade educativa a diversidade é valorizada, tendo como pilares, os sentimentos de partilha, participação e amizade. Numa escola inclusiva deve existir a interligação entre todos os envolvidos, fazendo com que os professores aprendam uns com os outros, que os alunos aprendam com o professores e uns com os outros, que os pais se envolvam plenamente e que o executivo partilhe as suas ideias, criando-se uma comunidade coesa, cuja visão educacional se revê na premissa de que “(…) toda a criança deve ser respeitada e levada a atingir o máximo da sua potencialidade em ambientes que permitam o desenvolvimento da sua auto-estima, do orgulho nas suas realizações e do respeito mútuo.” (Correia, 2003, p.31).
Podemos, assim, afirmar, que os valores e convicções estabelecidos nas escolas inclusivas prendem-se com aspectos relacionados com o “(…) sentido comunitário, com a participação de todos os alunos e com o respeito pela diversidade, incentivando as escolas a esforçarem-se por encararem o aluno como um todo, dando relevância não só aos aspectos académicos, mas também aos aspectos sócio-emocionais e de cidadania.” (Schaffner & Buswell, 1996, cit. in Correia, 2003, p.31). Desta forma, uma das finalidades das escolas inclusivas, é criar comunidades conscientes e coesas, sendo que, “A construção da comunidade requer um trabalho criterioso e sustentado (…)” (Stainback & Stainback, 1999, p.51).
É ainda de salientar que, em práticas inclusivas é valorizado o trabalho de grupo, estimulando a participação de todos, sendo que, a escola inclusiva dá relevância ao papel dos pares na construção do conhecimento, e, ao mesmo tempo, importância a que os professores criem espaços para que a interacção criança - criança decorra de forma a enriquecer cada criança, cada elemento dessa relação.
A filosofia das escolas inclusivas prevê que “(…) todos os alunos aprendem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem.” (UNESCO, 1994, p.11). Assim, para responder a este princípio, é necessário que toda a planificação seja centrada nas crianças/alunos e não no professor. Neste sentido, as escolas devem ser centradas na criança, para que se possa proporcionar uma educação de qualidade nas escolas inclusivas, sendo este o primeiro passo para a “(…) modificação de atitudes discriminatórias e [d]a criação de sociedades acolhedoras e inclusivas.” (UNESCO, 1994, p.6). É importante frisar que as planificações devem deixar de ser centradas no individual, para se preocuparem com o grupo, sendo a preocupação central do educador/professor, pensar em planificação de actividades “(…) que dizem respeito à classe, no seu conjunto.” (Ainscow, 1997, p.16).
É importante relembrar, que os alunos não são todos iguais, sendo diferentes “(…) no que respeita aos seus ritmos de aprendizagem, ao seu confronto pessoal com o processo de aprendizagem e ao processo de construção de conhecimentos” (Rodrigues, 2001, p.96), acabando por ser necessária uma especial atenção a cada diferença individual das crianças. Além de uma planificação que abranja todas as crianças, é importante que os educadores/professores sejam capazes de utilizar de forma eficiente os recursos naturais que podem apoiar a aprendizagem dos alunos, tendo como um dos principais recursos naturais, os próprios alunos, uma vez que estes, são uma fonte rica de experiências, de inspiração, de desafio e de apoio. Mas tudo depende se o professor realmente acredita, “(…) que os alunos têm a capacidade para contribuir para a respectiva aprendizagem.” (Ainscow, 1997, p.16), reconhecendo que estes alunos são co-construtores do seu conhecimento e aprendizagem.
Portanto, o currículo de uma escola inclusiva deve ser flexível, não sendo visto como um único caminho a seguir, permitindo que se caminhe por diferentes caminhos, onde podemos alcançar os mesmos objectivos. Assim, nestas práticas inclusivas a improvisação ganha um papel fundamental, uma vez que é tida em conta como “(…) a capacidade de modificar planos e actividades à medida que ocorrem, em reposta às reacções dos alunos na classe.” (Ainscow, 1997, p.17). Após cada improviso os educadores e professores devem reflectir sobre os mesmos, dando ênfase à reflexão do feedback das crianças.
Para que todos os pré-requisitos mencionados sejam cumpridos é necessário um encorajamento dos educadores e professores para que explorem diferentes formas de desenvolver a sua prática pedagógica, com o objectivo de facilitar a aprendizagem de todos os alunos.
Neste sentido, além do trabalho de equipa, a formação contínua dos educadores e professores tem um papel importante na inserção de alunos com NEE, devendo ser uma prática obrigatória, sob a pena de estarem a prestar apoio educacional inadequado aos alunos, se não o fizerem. Assim, os educadores e professores devem procurar formação, na tentativa de perceber as problemáticas dos alunos e as estratégias a considerar para lhes dar uma resposta adequada.
Os profissionais devem adquirir ou aperfeiçoar as suas competências para a implementação de um modelo inclusivo. Mas a implementação de um modelo inclusivo pelos educadores e professores vai muito mais além da aquisição de competências, sendo necessário desenvolver atitudes positivas em relação à integração e à inclusão. Assim, torna-se “(…) necessário introduzir nas escolas os novos conhecimentos resultantes da investigação científica, bem como considerar as aplicações práticas adequadas, a fim de se incrementar a eficácia do trabalho do docente e, por conseguinte, a qualidade da educação.” (Correia, 1994, cit. in Correia, 2003, p.35).
Em todo o modelo inclusivo, numa escola inclusiva, é necessária a existência de alguns serviços e apoios educativos, para que a inclusão se torne realmente eficaz. Alguns dos serviços necessários numa escola inclusiva são os psicólogos e os terapeutas, entre outros, para que os alunos com NEE sejam beneficiados de um ensino individualizado, maximizado por serviços de apoio especializados, para que a resposta educativa aos mesmos seja mais adequada.
Os apoios educativos prendem-se com os objectivos das planificações individuais (por vezes, são necessárias, no sentido de melhorar a resposta a alguns alunos) sejam alcançadas. Assim, os apoios educativos pretendem “(…) munir o aluno com NEE de um rol de competências que possam contribuir para a sua inserção futura na sociedade, autonomizando-o e responsabilizando-o.” (Correia, 2003, p.36). Os educadores e professores de apoio têm habilitações próprias, exercendo funções paralelas às suas áreas fortes de docência.
O modelo inclusivo numa escola traz benefícios para alunos e educadores/professores, uma vez que “(…) todas as crianças [se] enriquecem por terem a oportunidade de aprender umas com as outras, [se] desenvolvem para cuidar umas das outras e conquistam as atitudes, as habilidades e os valores necessários para nossas comunidades apoiarem a inclusão de todos os cidadãos.” (Vandercook [et al.], 1988, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.22). As atitudes positivas são mutuamente desenvolvidas e reflectem-se em habilidades académicas e sociais, preparando para a vida em e na comunidade. Estas atitudes positivas levam as crianças a aprenderem a serem mais sensíveis, a compreenderem, a respeitarem e a crescerem confortavelmente com as diferenças e semelhanças individuais e entre seus pares.
As escolas inclusivas acabam por preparar melhor as crianças com necessidades educativas especiais para a vida na comunidade. Existem também, benefícios para os professores que leccionam nas escolas inclusivas, no entanto, é importante que percebam que “(…) precisam adquirir novas habilidades para trabalhar com alunos académica e socialmente deficientes.” (Schloss, 1992, cit. in Stainback & Stainback, 1999, p.25), desenvolver competências em colaboração e apoio dos outros colegas, ou seja, é crucial trabalhar em equipa.
É, ainda, importante, frisar que as escolas inclusivas inovaram e reestruturaram a escola para uma participação mais democrática de todos os membros da comunidade educativa, sendo este, o caminho para uma escola democrática que defenda a aceitação da diversidade e a unificação da teoria e prática. Hoje, estas escolas são banalmente denominadas de ‘escolas para todos’, sendo escolas que defendem o modelo inclusivo.
Não discordando de todos os princípios defendidos pela ‘escola para todos’, é importante tomar a atenção devida a este chavão que, por vezes, acaba por desviar a atenção e o foco, que deveria estar nas crianças com NEE, trazendo consigo um conjunto de características e capacidades, mas também de necessidades, a que importa dar atenção, no sentido de podermos maximizar o seu potencial.
Poderemos dizer que o maior desafio das escolas inclusivas é desenvolver uma pedagogia centrada nas crianças, sendo que “As escolas centradas na criança são, assim, a base de construção duma sociedade orientada para as pessoas, respeitando quer as diferenças, quer a dignidade de todos os seres humanos.” (UNESCO, 1994, p.7), e a pedagogia inclusiva é, talvez a melhor forma de conseguir “(…) a solidariedade entre os alunos com necessidades educativas especiais e os seus colegas.” (UNESCO, 1994, p.12).
É importante que os profissionais de educação, ao incluir uma criança com NEE numa classe regular, tenham a preocupação de cumprir alguns dos princípios referidos anteriormente, para que a criança se sinta realmente incluída, ou seja, para que o processo de inclusão tenha sucesso. Neste sentido, é importante, que se reflicta sobre o facto de que, “Quando uma criança com NEE é meramente colocada numa classe regular sem os serviços de apoio de que necessita e/ou quando se espera que o professor do ensino regular responda a todas as necessidades dessa mesma criança sem o apoio de especialistas, isto não é inclusão.
Em suma, nem é educação especial ou ensino regular apropriado – é educação irresponsável. Todos nós devemos estar preparados para denunciar situações em que a criança é ‘atirada’ para a classe regular sem apoios adequados. Infelizmente, em muitas comunidades, alguns administradores estão a tentar promover estes ‘despejos’ chamando-lhes inclusão.” (Correia, 2003, p.38).
3.1. Mudanças no Papel do Educador do Ensino Regular e no Papel do Educador do Ensino Especial
A reestruturação das escolas para escolas inclusivas veio modificar o papel, competências e funções dos educadores do ensino regular e dos educadores do ensino especial. Apesar de algumas mudanças nos seus papéis, o educador do ensino especial e do ensino regular devem trabalhar em equipa, estreitamente, colaborando uns com os outros, para que a filosofia de inclusão tenha sucesso e vise a resposta educativa adequada a todas as crianças. Assim, em seguida iremos fazer uma análise das mudanças nestes papéis.
O educador do ensino especial, numa escola inclusiva, deixa de ter como principal função o apoio directo à criança com NEE, passando a dar um apoio indirecto à criança e directo ao educador de ensino regular, na maioria das vezes. Por isso, por vezes, o educador do ensino especial é denominado de educador de métodos e recursos, uma vez que estes “(…) actua[m] como consultor[es] de apoio junto do professor da classe regular e [são] responsáve[is] por ajudá-lo a desenvolver estratégias e actividades que apoiem a inclusão dos alunos com necessidades especiais na classe regular.” (Ainscow, 1997, p.41).
O educador do ensino especial, numa escola inclusiva, deve preocupar-se em familiarizar-se com os currículos e rotinas das classes do ensino regular, para que em equipa, com os membros da equipa, colaborem na organização de uma planificação e implementação de um currículo destinados a todas as crianças, particularmente às crianças com NEE, ou seja, funções de planeamento, desenvolvimento programático e implementação do programa.
Nas salas do ensino regular, os educadores do ensino especial devem estar disponíveis para prestar apoio a todas as crianças e prestar apoio individualizado às crianças com NEE, devendo, ainda, promover a compreensão da inclusão por parte de todas as crianças, bem como transmitir informações de como se trabalha e se comunica com as crianças que apresentam NEE, às crianças sem NEE. Estas pessoas devem ser consideradas como “(…) pessoas que podem ajudar o professor a encontrar soluções operacionais para os problemas que surjam na sala de aula.” (Ainscow, 1997, p.41).
Neste sentido, o educador do ensino especial é, também, visto como uma figura de consultoria, onde o educador do ensino regular procura apoio, informações e ajuda, exercendo uma função de orientação. Uma das suas principais funções é participar e trabalhar em equipa com todos os agentes educativos, sendo fundamental a sua capacidade de comunicação e determinação para resolver problemas, uma qualidade indispensável a estes educadores.
Assim, os educadores do ensino especial devem ter uma visão global positiva e optimista de tudo: membros da equipa, família e crianças. Por último, é da responsabilidade do educador do ensino especial, organizar e coordenar a implementação de estratégias para atingir objectivos específicos para as crianças com NEE, bem como comunicar com os outros técnicos que apoiem as crianças e as famílias das mesmas. Para qualquer profissional de educação é importante a formação contínua, mas no caso do educador do ensino especial, é essencial que se empenhe em desenvolver e aperfeiçoar competências, através de uma formação contínua permanente.
As principais competências de um educador do ensino especial, numa escola inclusiva, prendem-se com a adequação do currículo comum a todas as crianças, para facilitar a aprendizagem das crianças com NEE e apoiar os educadores do ensino regular na resposta educativa às crianças com NEE, trabalhando em equipa com os mesmos.
É fulcral salientar que o educador do ensino regular passou a ser considerado o recurso mais importante para as crianças com NEE, nas escolas inclusivas, sendo da sua responsabilidade a “(…) educação de alunos que não surgem identificados como necessitando de quaisquer serviços de educação especial.“ (Correia, 2003, p.49), sendo o educador – base para todos os alunos.
Algumas das suas competências prendem-se com a colaboração com os técnicos do ensino especial, no sentido de “(…) traçar e implementar instruções/actividades para todos os alunos, particularmente para os alunos com NEE.” (Correia, 2003, p.51), devendo prestar informações, regulares e sistemáticas, aos técnicos de educação especial, sobre “(…) o currículo, actividades a realizar em cada unidade, trabalhos a realizar por cada aluno, regras da sala e expectativas dos alunos.” (Correia, 2003, p.52).
É da responsabilidade do educador do ensino regular criar um clima positivo na sala para todas as crianças e entre as crianças, apresentando “(…) uma variedade de áreas fortes e necessidades (…)” (Correia, 2003, p.51), para que todas as crianças se sintam incluídas e produtivas.
O educador do ensino regular deve, ainda, ter conhecimento das necessidades e dificuldades das crianças que apresentem NEE, incluídas na sala, para que elaborem, em equipa com os restantes profissionais da escola, uma variedade de estratégias e adaptações curriculares, de forma a melhorar a resposta educativa às diferentes necessidades dos alunos com NEE. Como não podia deixar de ser, a formação contínua é essencial ao educador do ensino regular, aperfeiçoando e adquirindo competências, para que através da formação pessoal, desenvolva boas práticas educativas.
Em suma, desta demarcação de papéis, é de salientar que ambos sentem as suas inseguranças e dificuldades, sendo que o educador do ensino especial quando presta serviços a uma criança com NEE, na sala, receia a atitude que deve tomar perante a restante sala, devendo ou não alargar a sua intervenção a toda a sala, por exemplo. Quanto ao educador do ensino regular, os seus maiores receios prendem-se com a resposta directa à criança com NEE e com a comunicação com os pais da mesma.
Assim, facilmente, percebemos que ambos sentem as suas dificuldades e anseios, que são ultrapassados através do trabalho em equipa e da colaboração de ambos, visando o sucesso da resposta educativa e a inclusão das crianças com NEE.
4. Necessidades Educativas Especiais
4.1. Autismo/Síndrome de Asperger
Nos anos 40 e 50 pensava-se que o autismo era uma doença provocada pela falta de interacção entre pais e filhos. No entanto, a partir dos anos 60, através de investigações científicas chegou-se à conclusão que:
Parece haver genes candidatos, ou seja, uma predisposição para o autismo o que explica a incidência de casos de autismo, nos filhos de um mesmo casal. É possível existirem factores hereditários com uma contribuição genética complexa e multidimensional;
Alguns factores pré-natais (ex. rubéola materna, hipertiroidismo) e peri-natais (ex. prematuridade, baixo peso ao nascer, infecções graves neo-natais, traumatismo de parto) podem ter grande influência no aparecimento das perturbações do espectro do autismo;
Há uma grande incidência de epilepsia na população autista (26 a 47%), enquanto que na população em geral a incidência é de cerca de 0,5%;
Há, também, estudos post mortem em curso sobre as anomalias nas estruturas (cerebelo, hipocampus, amígdala) e funções cerebrais das pessoas com autismo.
(informação retirada do site da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo).
O autismo é um problema neurológico ou cerebral que se caracteriza por um decréscimo da comunicação e das interacções sociais, o que não implica que uma criança autista tenha um atraso cognitivo, muito pelo contrário a criança pode apresentar um Quociente de Inteligência (QI) elevado para a idade. Esta doença pode ser inata ou manifestar-se por volta dos 30 meses, existindo estudos que apontam que a doença incide mais no sexo masculino, na proporção de 4 a 5 para 1.
Segundo Lorna Wing (1992), “(…) sempre que uma criança apresente limitação extrema da interacção social, forte diminuição da capacidade de comunicação tanto receptiva como expressiva e grande redução da capacidade imaginativa e de fantasiar, o que torna o comportamento estereotipado e repetitivo, estamos perante uma criança com autismo.” (cit. in Marques, 2003, p.11). Deste modo, a presença do autismo no desenvolvimento da criança, revela-se não só por um profundo desinteresse pela interacção social, mas também por dificuldades de linguagem e comunicação. A criança utiliza, frequentemente, as ecolálias, repetindo muitas vezes as palavras do adulto, não respondendo às perguntas do mesmo, demonstrando, assim, dificuldades ao nível da percepção da linguagem e no desenvolvimento cognitivo. É importante salientar que a criança autista evidencia sentimentos de egocentrismo, na medida em que se centra em si própria, isolando-se dos outros, o que a impede de estabelecer amizades. Por vezes, a criança chega mesmo a ter comportamentos agressivos sobre pessoas e objectos.
Neste sentido, estudos de Leo Kanner e Nielsen, comprovam que as crianças autistas e com síndrome de Asperger apresentam défices comunicacionais, comportamentais e sociais.
Para Nielsen (1999, p.40), as características consideradas típicas do autismo são:
Dificuldade em estabelecer contacto visual, evitando-o;
Incapacidade de interagir, socialmente, e ter consciência dos outros;
Inacessível às tentativas de comunicação, recusando-se a ouvir;
Intolerância a contactos físicos;
Exibição de comportamentos violentos;
Resistência à mudança, o que se denota pela fraca ou nenhuma exploração das novidades e pela dependência face às rotinas;
Apresentação de actos e gestos repetitivos (balançar as mãos e o corpo, bater palmas);
Uso invulgar dos brinquedos, roupas e objectos;
Insensibilidade aos ferimentos, podendo ferir-se intencionalmente.
O Síndrome de Asperger é um espectro do autismo, caracterizado por “(…) um distúrbio do desenvolvimento (…), descoordenação motora, interesses excêntricos e capacidade limitada para apreciar subtilezas de ordem social” (Tanguay, 2007, p.137).
No que se refere a este síndrome, segundo Lorna Wing (1981), as crianças possuem um grau de inteligência elevado e apresentam uma linguagem desenvolvida. Neste sentido, Lorna Wing (1981) definiu o Síndrome de Asperger com seis critérios de diagnóstico:
1. Linguagem correcta mas pendante, estereotipada;2. Comunicação não verbal - voz monótona, pouca expressão facial, gestos inadequados; 3. Interacção social não recíproca, com falta de empatia; 4. Resistência à mudança - Preferência por actividades repetitivas; 5. Coordenação motora - postura incorrecta, movimentos desastrados, por vezes estereotipias; 6. Capacidades e interesses - Boa memória mecânica, interesses especiais circunscritos.
Apesar das competências dos indivíduos com síndrome de Asperger, estes têm, igualmente, grandes problemas com a interacção social recíproca e com a comunicação funcional, embora falem com propriedade e com o comportamento e alguma rigidez de pendamento.
Em suma, actualmente, o síndrome de Asperger tem uma classificação separada do autismo no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM IV- TR).
4.2. Dificuldades de Linguagem
As dificuldades de linguagem, cada vez mais presentes nos nossos dias, são sentidas logo desde o início do crescimento de uma criança, concretamente, desde o momento em que esta aprende a falar, e entre estas “(…) estão as que articulam mal as palavras, as que têm problemas crónicos de voz e as que têm dificuldade no ritmo ou fluência da fala.” (Ministério da Educação, 1987, p.131).
No entanto, aprender a falar não implica apenas ser capaz de produzir os sons da língua e de fazer uso das regras gramaticais, sendo então tido em conta como “(…) um processo complexo e fascinante em que a criança, através da interacção com os outros, (re)constrói, natural e intuitivamente, o sistema linguístico da comunidade onde está inserida, i.e., apropria-se da sua língua materna.” (Sim-Sim [et al.], 2008, p.11).
Apesar de a linguagem verbal ser a forma de comunicação mais utilizada, não é a única forma de comunicação existente, contudo é aquela que “(…) consistirá em facilitar as relações do indivíduo com o seu meio envolvente” (Ruiz & Ortega cit. in Jiménez [et al.], 1997, p.83). Assim, o conceito de comunicação, que advém do latim communicatio, “(…) pode ser definida como um meio pelo qual o indivíduo relata experiências, idéias, conhecimentos e sentimentos a um outro.” (Vitto & Feres, 2005, p.229)
Também nomeadas de distúrbios de comunicação, as dificuldades de linguagem incluem “(…) problemas de articulação, problemas vocais, gagueira e distúrbios da linguagem.” (Spodek & Saracho, 1998, p.115) e “Ocorrem devido a alterações ou atrasos na área da linguagem oral que afetam de alguma maneira a capacidade da criança se comunicar.” (Zecchini, s/d).
Segundo Spodek e Saracho (1998), um dos principais problemas prende-se com a articulação dos sons, sendo caracterizado pelo facto de as crianças substituírem, omitirem ou distorcerem sons.
Desta forma, uma vez que é o principal distúrbio de comunicação, é importante focar que podemos destacar três problemas característicos dentro dos problemas de articulação:
Dislalias – São caracterizadas como sendo “(…) perturbações na articulação de um ou vários fonemas, por substituição, omissão, acrescentamento ou distorção dos mesmos” (Ruiz & Ortega cit. in Jiménez [et al.], 1997, p.87);
Disglosias – São tidas em conta como “(…) perturbações na articulação dos fonemas devido a lesões físicas ou malformações dos órgãos periféricos da fala” (idem, p.88);
Disartrias – “São perturbações da articulação e da palavra devido a lesões no SNC, que afectam a articulação de todos os fonemas cuja emissão intervém a zona lesionada” (idem).
Retomando os restantes distúrbios de comunicação, a gaguez é denominada como “(…) uma alteração no ritmo da fala e da comunicação, caracterizada por uma série de repetições ou bloqueios espasmódicos durante a emissão do discurso.” (idem, p.89), podendo existir três tipos de gaguez:
Gaguez clónica – da qual fazem parte repetições silábicas e ligeiros espasmos repetitivos;
Gaguez tónica – caracterizada por bloqueios iniciais e fortes espasmos;
Gaguez mista – é aquela que apresenta a sintomatologia das duas anteriores.
Por sua vez, os problemas vocais, também conhecidos por alterações da voz, ocorrem quando “(…) qualquer alteração laríngea ocasiona perturbações na emissão da voz” (idem, p.86) e estão divididos em:
Disfonia – ocorre quando existe “(…) uma alteração da voz que pode afectar qualquer das suas características devido a uma perturbação orgânica ou a uma incorrecta utilização da voz.” (idem, p.87);
Afonia – é caracterizada como uma ausência total de voz, ainda que seja temporária.
Por último, fazemos ainda referência aos distúrbios de linguagem ou alterações da linguagem, caracterizados por três tipos fundamentais:
Mutismo – “(…) consiste no total desaparecimento da linguagem, de forma repentina ou progressiva.” (idem, p.90);
Atraso no desenvolvimento da linguagem – É o conceito que engloba “(…) atrasos na aquisição e/ou desenvolvimento da linguagem, sem que existam sintomas de défices intelectuais, sensoriais ou motores.” (idem, pp.90-91). De acordo com Balkwin (1968), os rapazes podem ter um atraso na linguagem, três vezes maior que as raparigas (cit. in Vitto & Feres, 2005, p.231).
Afasias – É a perturbação que tem uma origem cerebral e onde se verifica uma dificuldade ou incapacidade para a linguagem verbal ou escrita, sem que haja lesão das vias auditivas ou motoras implicadas na fonação.
Neste sentido, o papel do educador na descoberta da utilização que a criança faz da linguagem, é muito único. Este deve “(…) observá-la primeiro na relação com os outros, adultos e crianças, e só depois na situação escolar.” (Ministério da Educação, 1997, p.133), pois é necessário que esteja atento a dificuldades da linguagem e fala da criança, que podem acabar por ser confundidos com atrasos de desenvolvimento. Assim, é importante que o educador se aperceba para que é que esta usa a fala, como esta recebe as mensagens, como esta se exprime e como fala, uma vez que “Alguns desses comportamentos são naturais numa determinada fase do desenvolvimento da criança, ou em determinadas situações, e só são consideradas dificuldades se permanecerem durante muito tempo, fora da fase correspondente ou da situação em que surgem.” (Ministério da Educação, 1987, p.134).
Em suma, é importante referir que existe alguma dificuldade em elaborar um diagnóstico dos distúrbios da linguagem, uma vez que “Diferenciam-se os distúrbios do desenvolvimento da fala e/ou linguagem em orgânicos e não orgânicos. Nos orgânicos, ocorreria uma falha nos órgãos periféricos e/ou no sistema nervoso central. Já os não orgânicos envolveriam questões ambientais e emocionais.” (Vitto & Feres, 2005, p.231). Contudo, é de extrema importância que se tente elaborar o diagnóstico o mais cedo possível, pois, de acordo com Zecchini (s/d), isso favorece tratamentos menos demorados e “(…) a solução de um problema o quanto antes, possibilita a prevenção de muitos outros.” (idem).
4.3. Sobredotação
A criança sobredotada tem inspirado ao longo dos tempos, um misto de inveja e de admiração. Pensou-se, desde sempre, que ter inteligência acima da média nunca daria problemas de escolaridade e, portanto, não valia a pena ser estudada. No entanto, verificou-se que estas crianças têm problemas e que necessitam de apoio e de consideração especiais. É, realmente, um paradoxo ter uma inteligência superior e revelar dificuldades de aprendizagem (que podem surgir como um sintoma de uma inadaptação). Para muitos era mesmo incompreensível e havia pouco interesse no assunto, mas passou-se a estudar profundamente o problema e começaram a fazer programas de assistência psicopedagógica. As crianças sobredotadas são consideradas crianças com Necessidades Educativas Especiais, porque precisam de um apoio individualizado e de uma adaptação curricular às suas capacidades.
Tradicionalmente, confinou-se a sobredotação às capacidades cognitivas (avaliadas em termos de QI), recorrendo-se, geralmente, aos testes de inteligência para a sua identificação. Vários autores tentam avançar definições sobre o conceito, mas podemos concluir que “A sobredotação é algo relativo e não absoluto.” (Falcão, 1992, p.59). Assim, é pertinente referir a afirmação de Erika Landau (1992) acerca deste assunto: “(…) quando me perguntam o que é a sobredotação eu não sei definir (…) quanto mais sei do sobredotado menos sei a seu respeito.” (cit. in Falcão, 1992, p.57).
Nos dias de hoje, apesar de não existir consenso, a maioria dos autores aceita uma definição mais alargada, que inclui múltiplas áreas de capacidade e actividade humana. A “(…) sobredotação constitui a expressão de um conjunto de factores interactuantes que resultam na manifestação de um desempenho saliente.” (Ministério da Educação, 1998, p.7), assim sendo, a “Criança sobredotada é aquela que possui um potencial humano de nível superior e frequência constante em qualquer uma, ou mais, das áreas operacionais das I.M. (Inteligências Múltiplas), permitindo prognosticar, se fornecidas adequadas oportunidades de desenvolvimento, um elevado grau de competência específica, quer na solução de problemas, quer na criação de produtos.” (Falcão, 1992, p.70).
As crianças sobredotadas têm as mesmas necessidades básicas das outras crianças, mas são muito diferentes. Os adultos que ignoram ou subestimam estas diferenças podem causar-lhes sérios danos, pois elas não desaparecem e tendem mesmo a aumentar. São diferenças que afectam todos os aspectos intelectuais e emocionais das suas vidas.
Enumerar todas as características das crianças sobredotadas seria impossível, no entanto, podemos referir alguns aspectos mais comuns. É importante começar por acentuar a ideia de que, ao contrário do que se possa pensar, uma criança sobredotada não se pode considerar um génio, embora possua capacidades acima da média. Estas capacidades podem surgir isoladas ou em combinação e são utilizadas de forma diferente por cada criança. Assim sendo, não se pode esperar que uma criança sobredotada seja boa em todas as áreas.
As crianças sobredotadas possuem níveis elevados de desempenho nas tarefas e níveis elevados de criatividade, o que, por sua vez, resulta um elevado potencial ou um elevado nível de realização na capacidade intelectual geral (capacidade de percepção, memória, organização e relacionamento da informação, análise e síntese, raciocínio e resolução de problemas), na aptidão académica específica (facilidade com que aprende e relaciona novas matérias), no pensamento criativo e produtivo, na capacidade de liderança e nas artes (habilidades superiores numa ou várias áreas de expressão). A precocidade na linguagem e na aquisição da leitura também são comuns nestas crianças, como tal, exibem uma elevada capacidade de compreensão e de expressão, o que os torna bastante faladores.
Regra geral, procuram incessantemente coisas inovadoras, participam em várias actividades e, por norma, são muito curiosos. Além disso, possuem uma excelente memória, são obstinados, determinados e podem mostrar um especial interesse por determinado assunto durante muito tempo, o que os faz investigar esse tema a fundo.
As suas características de personalidade podem igualmente traduzir-se em dificuldades na comunicação com os seus pares, e até com os adultos, ou seja, como se sentem diferentes dos outros, têm dificuldade em encontrar pessoas com quem se relacionem. Podem também suscitar sentimentos de inveja às menos brilhantes, e por vezes têm acentuadas dificuldades em iniciar e manter relações de amizade. As crianças que têm um QI bastante elevado têm muito mais problemas a nível emocional e psicossocial, chegando mesmo a tentar o suicídio.
Estas crianças são frequentemente desajustadas socialmente. Contudo, e apesar disso, são mais sensíveis aos sentimentos alheios, generosas e com um grande sentido de justiça e igualdade. Bastante vulneráveis às brincadeiras e travessuras das outras crianças, suportam mal as críticas, especialmente quando não são fundamentadas. Têm tendência para preferir estar sozinhas e brincar com jogos individualizados, que normalmente exijam raciocínio, habilidade e paciência.
Interessa-lhes tudo o que é cognitivo, o que as leva a colocar de lado, ou mesmo a abandonar, as actividades físicas. Muitas atravessam as fases de crescimento sem conseguirem fazer um amigo, porque não conseguem encontrar pontos comuns que as aproximem dos outros.
Outro aspecto importante é nunca enganar uma criança sobredotada, pois o seu apuradíssimo juízo moral perceberá, facilmente, quando lhe estão a mentir, e depois será quase impossível restituir a confiança.
Na realidade, as crianças sobredotadas precisam, sem dúvida, de se sentirem confortáveis com elas próprias e com as diferenças, e de desenvolver o seu extraordinário potencial.
Os pais e educadores/professores de uma criança sobredotada devem encará-la como uma criança, e não tratá-la como um adulto só por possuir capacidades extraordinárias. A criança sobredotada necessita de muita atenção e apoio, quer da parte da família quer da própria escola. O facto de questionar e a avidez com que deseja aprender tudo faz com que se possa tornar cansativa. Há que evitar culpabilizá-la ou tão-pouco ignorá-la, pois as suas características devem ser respeitadas.
Efectivamente, nós, enquanto futuros educadores de infância, devemos conhecer as características das crianças sobredotadas e identificar estratégias para ajudar as mesmas. Como educadores de infância devemos ainda estar em alerta, para que consigamos detectar as crianças sobredotadas, uma vez que estas devem ser identificadas para que possam, desde logo, entrar em programas especiais de apoio. No entanto, é de ter em conta que antes dos 4 anos não se pode identificar, com segurança, uma criança sobredotada, para além de que a precocidade de aprendizagem não indica necessariamente que possa vir a ser uma criança sobredotada.
Enquanto futuros educadores de infância, acreditamos que não devemos educar na quantidade, mas sim na qualidade e devemos ser igualmente catalisadores da criatividade da criança nas áreas de seu interesse. Também é fundamental estabelecermos um espírito de cooperação com os pais e dar educação nas áreas que estas crianças gostam, estimulando o seu gosto em aprender, contribuindo assim para a manutenção da sua auto-estima (insistir em áreas que não interessam às crianças pode levá-las a um estado de ansiedade, com queixas psicossomáticas).
Ainda hoje, existem problemas no sistema educacional que «chocam» com estas crianças, como a redução das exigências dos currículos escolares, a falta de conhecimento dos educadores/professores, a existência de uma tendência educacional para eliminar a segregação das crianças para classes especiais, o fornecimento de pequenas quantidades de informação a estas crianças (não sendo o método mais adequado), a administração do ensino em trabalhos de grupo (estas crianças têm dificuldade em se adaptar ao ritmo inferior das outras crianças), e a influência de anti-intelectualismo na sociedade que afecta estas crianças.
Assim sendo, se os programas educativos estão muito abaixo do nível intelectual destas crianças, a sua aprendizagem é menos eficiente e trabalham menos. Para além disso, estas crianças não se adaptam ao sistema normal de ensino em que as crianças são agrupadas por idades, pois elas têm várias idades de desenvolvimento pelo que necessitam de programas especiais.
Com efeito, as oportunidades educacionais para estas crianças devem caracterizar-se pela riqueza de incentivos que as levem inclusive, a identificar as suas próprias potencialidades. Devem caracterizar-se igualmente pelo conhecimento de que elas têm dificuldades que podem ocorrer na adaptação escolar, na relação com as outras crianças, com o educador/professor e no seu ajustamento social.
Neste sentido, “O ambiente educativo em que se processa o desenvolvimento das crianças e, particularmente, a escola, joga um papel decisivo na sobredotação, cabendo-lhe a responsabilidade de criar oportunidade e experiências de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento e expressão da sobredotação. (…) O ajustamento da qualidade das respostas educativas produzidas pela escola, relativamente aos alunos sobredotados, poderá contribuir para a construção de uma prática pedagógica mais centrada nas particularidades psicológicas, sociais, cognitivas, que fazem de cada criança (…) um sujeito único, cujo direito à diferença e à valorização das suas potencialidades e competências deverá constituir a finalidade central do sistema educativo.” (Serra, 2004, p.48-49).
Portanto, “Se assim não for, nas múltiplas e diversas interacções que o aluno sobredotado desenvolve no seu quotidiano escolar, pode ficar fragilizado, o que pode traduzir-se, a nível sócio-emocional, (…); a nível escolar, (…); a nível familiar…” (Serra, 2006, p.83).
4.4. Hiperactividade
O termo hiperactividade alude a um dos distúrbios do comportamento mais frequentes na idade pré-escolar e escolar. Este distúrbio define-se por uma diminuição ou ausência de controlo no indivíduo que dele sofre, ou seja, é entendido quer por um nível de actividade motora excessiva e crónica quer por défice de atenção e falta de auto-controle. Desta forma, “O hiperactivo é incapaz de controlar a sua atenção, a sua impulsividade e a sua necessidade de movimento. Não se trata de uma ausência de vontade, mas de uma ausência de controlo.” (Falardeau, 1997, p.21).
É importante salientar que durante cerca de cinquenta anos foram elaboradas diversas propostas com o intuito de explicar a causa deste distúrbio comportamental, surgindo, portanto, diversas teorias para tal, sendo a mais plausível até hoje a disfunção dos “transmissores neurais”, tendo em conta que a transmissão de informações de uma para outra célula nervosa é feita por meio de substâncias químicas denominadas “transmissores neurais”. Essas substâncias são segregadas pela célula que emite a informação e captadas pela célula que recebe a informação, o que indica que os hiperactivos são vítimas de uma disfunção desses “transmissores neurais”, especialmente de um deles que se denomina dopamina. A disfunção deste transmissor neural “(…) provoca um abrandamento no funcionamento de uma zona do cérebro responsável pelo controlo de certos comportamentos.” (Falardeau, 1997, p.37), conduzindo, assim, à hiperactividade.
Não é fácil distinguir de imediato o que está por detrás de um comportamento desadequado, visto que os três principais sintomas, nomeadamente distracção, impulsividade e hiperactividade são típicos das crianças durante a infância. Porém, comparados com as crianças da sua faixa etária, tudo neles é exacerbado, daí que existam diversas características que a criança desponta, que devem chamar à atenção dos pais e educadores, nomeadamente: a criança mexe e/ou sacode pés e mãos com frequência; remexe-se no assento; levanta-se da mesa; distraí-se facilmente com estímulos externos; tem dificuldade em esperar pela sua vez em brincadeiras e/ou em situações de grupo; dispara respostas para perguntas que ainda não foram findadas; tem dificuldade em seguir instruções e ordens; tem dificuldade em manter a sua atenção em tarefas e/ou actividades lúdicas; muda, frequentemente, de uma actividade inacabada para outra; tem dificuldade em brincar em silêncio ou tranquilamente; por vezes fala excessivamente. Neste sentido, “A descrição mais comum, em que praticamente todos os profissionais coincidem, indica que a sua conduta é caótica, inquieta, não focalizada em objectivos ou finalidades e com falta de persistência.” (Garcia, 2001, p.12).
É muito importante ter em atenção que o tratamento a aplicar a crianças hiperactivas só deve ser considerado após uma avaliação completa e cuidada por especialistas e na certeza do diagnóstico, na medida em que se trata de “(…) um tratamento complexo que não deve ser empreendido só porque uma criança é agitada ou porque adopta um comportamento irreflectido. Recordemos que as crianças que incomodam estão longe de serem todas hiperactivas.” (Falardeau, 1997, p.63), devendo, assim, evitar-se a tentação de usar o medicamento para concluir se a criança é ou não hiperactiva. Os medicamentos utilizados para corrigir o caso da hiperactividade são estimulantes cerebrais que activam a secreção dos transmissores neurais, concretamente a dopamina, assim “Ao activar essa zona do cérebro, o medicamento permite que a criança tenha um melhor controlo dos seus sintomas e, assim, decidir ser mais calma.” (Falardeau, 1997, p.64), não sendo o medicamento prejudicial à criança. Os medicamentos mais utilizados para o tratamento da hiperactividade são os estimulantes cerebrais, denominados sulfato de dexanfetamina, o metilfenidato e pemolina. Para ser eficaz, a medicação tem de ser administrada adequadamente, sendo fulcral, em primeira instância encontrar a dose ideal a administrar, na medida em que uma dose demasiado fraca, pode não produzir qualquer efeito ou, até mesmo, provocar agitação. Por outro lado, uma dose demasiado elevada diminuirá a eficácia e aumentará os efeitos secundários. Daí que seja preferível começar com uma dose fraca e ir aumentando a mesma até que a resposta seja adequada, sem que os efeitos secundários sejam relevantes.
Os estimulantes cerebrais actuam sobre todos os sintomas da hiperactividade, o que demonstra que atacam a causa da mesma, assim sendo, o uso dos estimulantes aumenta a capacidade de atenção e de concentração, diminui a impulsividade, o nível de actividades sem relação com as tarefas e a agressividade, aumenta a conformidade com as regras estabelecidas, aperfeiçoa a escrita, as relações interpessoais e o desempenho de desportos. Contudo, o tratamento poderá, eventualmente, não produzir os resultados esperados, podendo surgir efeitos secundários, efeitos esses que se distanciam do risco de epilepsia, da incitação a drogas, do aparecimento de tiques nas crianças e do atraso do crescimento, que foram durante vários anos etiquetados como efeitos secundários dos estimulantes cerebrais. Os efeitos secundários dos estimulantes comportam a eficácia dos mesmos, assim como o seu efeito, isto é, os efeitos secundários da eficácia do medicamento englobam a perda de apetite, insónias, cefaleias e propensão para as lágrimas, enquanto que os efeitos secundários da eficácia dos estimulantes abrangem a perda de apetite, cefaleias e/ou dores abdominais e o ataque hepático (destruição do fígado quando o ataque não é detectado a tempo).
Para além do tratamento por estimulantes, são, ainda, utilizados muitas vezes outros medicamentos como anti-depressivos, tratamentos milagrosos e, também, tratamento com “megadoses” de vitaminas, ou seja, os anti-depressivos são utilizados com intuito de ajudar as crianças hiperactivas com problemas de sono, os tratamentos ditos milagrosos comportam dietas sem açúcar e aditivos e os tratamentos com “megadoses” de vitaminas abarcam leritone júnior, cafeína, fluorescentes, práticas manuais, bio-retroacção e exercícios de relaxamento.
No entanto, por uma razão que se desconhece, os medicamentos ou não têm efeito sobre algumas crianças ou produzem excessivos efeitos secundários. Sendo crucial recorrer a um outro tratamento, concretamente o acompanhamento por uma equipa especializada e psicoterapia individual e familiar. Não devemos distanciar a importância do meio familiar e escolar, na medida em que as recompensas, por parte da família, são muito importantes no tratamento da hiperactividade, e, quando falamos em recompensas referimo-nos a compensar a criança quando as coisas correm bem, por meio de atenção e afeição, felicitando e encorajando a mesma, pois “As crianças hiperactivas gostam de ser tocadas e que o facto de as abraçar e apertar nos braços ajuda a acalmá-las nos momentos de grande excitação.” (Falardeau, 1997, p.106). É importante referenciar que a pessoa que ensina crianças hiperactivas deve fazê-lo por meio de um método que desperte a atenção das mesmas, para que estas aprendam mais facilmente o que é pretendido, ou seja, “Quanto mais vivo e animado for o estilo do professor, maior será a atenção da criança (…)” (Falardeau, 1997, p.110), tendo em conta que as crianças hiperactivas se cansam, rapidamente, da novidade, sendo necessário recorrer, constantemente, à variedade. A pessoa que acompanha estas crianças deve ser tolerante, no que diz respeito ao movimento da criança, procurando suportar tudo o que for suportável, de modo a diminuir os inconvenientes da hiperactividade. É importante nesta relação adulto-criança existirem regras, auto-vigilância, recompensas e castigos, limites de tempo, redução da carga de trabalho da criança e, fundamentalmente, controlo do stress e da frustração, tendo em conta que o adulto “Deverá evitar reagir a cada uma das atitudes negativas, limitando-se a chamar-lhe à atenção para os gestos que incomodam o resto da aula. Por outro lado, se tiver de intervir, deverá fazê-lo imediatamente … Também é necessário, na medida do possível, evitar reagir emotivamente. A criança é impulsiva e muitas vezes as suas palavras ferem os que a rodeiam.” (Falardeau, 1997, p.116).
Em suma, a criança hiperactiva vive unicamente no presente, logo, sempre que é necessário intervir deverá ser imediatamente, pois, se esperarmos, a recompensa ou punição não surtirá qualquer efeito, visto que a criança já terá esquecido a causa da intervenção.
4.5. Surdez
A audição é um dos sentidos mais importantes da vida de um indivíduo, pois através da mesma podemos ouvir e, posteriormente, comunicar com os outros. Revela-se, igualmente, importante na transmissão da “(…) segurança do indivíduo: desde muito cedo as funções auditivas são um sistema de aviso que nos informam do bem estar e da estabilidade do nosso envolvimento; [d]o desenvolvimento da linguagem: ouvindo falar aprendemos a falar; [d]a integração social: falando, comunicando, identificamo-nos como indivíduos pertencentes a um grupo social.” (Ministério da Educação, 1987, p.167).
Ao existir uma perda auditiva, esta irá ter implicações na linguagem oral e na aquisição de conceitos de um indivíduo. As implicações da perda auditiva no desenvolvimento da criança dependem muito da idade em que se verificou essa perda. A surdez pode ocorrer em duas fases distintas do desenvolvimento de uma criança: numa fase pré-linguística, antes da aquisição da língua, ou numa fase pós-linguística, após a aquisição da linguagem. Este factor é determinante no desenvolvimento infantil, uma vez que condiciona todas as aprendizagens. Tal como refere o Ministério da Educação (1987) “(…) se a criança ainda não dominava a linguagem oral, poderão surgir graves interferências na aquisição de conceitos abstractos, regras gramaticais básicas e de vocabulário novo. Se já dominava a linguagem oral poderá vir a ter menor apetência para falar e alguma dificuldade em controlar a intensidade da voz.” (p.167).
Para além das diferentes fases da surdez, esta também é classificada em graus que podem ir desde a deficiência auditiva ligeira à deficiência auditiva profunda. Enquanto a primeira fase tem apenas implicações na percepção da fala em locais ruidosos e pode ser corrigida com um amplificador de som, a segunda compromete a percepção da fala através da audição, podendo perceber sons altos e vibrações. Esta última apresenta graves limitações na aquisição da linguagem oral.
As dificuldades auditivas podem ter origem em problemas que surgem antes do nascimento da criança, durante o parto ou depois do mesmo. Como tal, a detecção precoce das mesmas, conduz a um maior sucesso na intervenção, permitindo a interacção com o recurso à Língua Gestual, língua materna da comunidade surda.
O educador de infância deve, nestes casos, ter um papel de observador, para que seja possível detectar algum indício de dificuldades que possam ser a causa de alguns dos problemas na aprendizagem de uma criança. Segundo o Ministério da Educação (1987), o educador deve observar cuidadosamente o comportamento da criança (se adormece frequentemente durante o dia; se parece desatenta ou preguiçosa; se está calada ou quieta em alturas não habituais; se aparentemente está tensa ou demasiado ansiosa; se parece ouvir melhor uns dias que outros.) e a sua linguagem oral (se tem dificuldades em compreender instruções orais; se o seu discurso não é suficientemente claro para o seu nível etário; se utiliza palavras isoladas em vez de frases completas; se é lenta a organizar as ideias antes de se exprimir; se tem dificuldades em discriminar e aprender os sons das vogais breves; se tem dificuldades em aprender conceitos abstractos.) (p.168).
Caso a criança apresente alguns destes sinais, o educador de infância deve informar os pais imediatamente para que estes possam procurar ajuda especializada para cuidar da sua criança.
4.6. Cegueira
Comunicamos com o ambiente através dos sentidos. A visão é o sentido dominante no ser humano, pois permite-nos unificar, de forma rápida e contínua, a informação recebida pelos outros sentidos, ou seja, possibilita-nos processar a informação do meio, obter o seu significado e compreender aquilo que nos chega através dos olhos. Efectivamente, a maior parte dos nossos conhecimentos são adquiridos através dos olhos. Possuir uma boa visão pode ser sinónimo de satisfação, de equilíbrio e de qualidade de vida.
A visão pode ser total ou parcialmente afectada, o que origina ausência ou dificuldade de processamento da informação visual, constituindo “(…) um obstáculo para o seu desenvolvimento normal, necessitando por isso de uma atenção particular para as suas necessidades especiais.” (Jiménez, 1997, p.317). A falta de visão resulta de uma lesão no sistema visual, podendo ser congénita (do zero ao primeiro ano de idade), precoce (entre o primeiro e o terceiro ano) ou adquirida (após os três anos) e pode variar quanto às suas causas, ou seja, pode resultar de doença infecciosa, acidente e ferimento, envenenamento, tumor, carência alimentar, influência pré-natal ou ainda de condições genéticas ou hereditárias, ou seja, “Existe um amplo espectro de perdas de visão, situadas ao longo de um continuum, correspondendo a baixa visão a acuidades visuais compreendidas entre os 0.3 e os 0.05 e a cegueira a acuidades visuais inferiores a 0.05 ou a um campo visual inferior a 10º em torno do ponto de fixação. A baixa visão integra duas categorias, a baixa visão moderada, e a baixa visão severa.” (Mendonça [et al.], 2008, p.12).
Desta forma, existem vários tipos de cegueira ou índice de baixa visão que dependem do grau e tipo de perda de visão. De um modo geral, as crianças com dificuldades visuais são classificadas em dois grupos principais: cegos ou crianças com visão parcial.
A criança é considerada cega quando não tem qualquer resíduo visual ou, apesar de o ter, possui uma percepção que lhe possibilita orientar-se em direcção à luz, tendo noção das cores, objectos e letras grandes. De acordo com o Ministério da Educação (1987), “A definição de cegueira varia consoante as leis dos vários países mas podemos considerá-la através das suas consequências pedagógicas: as crianças cegas são as que não têm visão ou cuja visão é tão deficiente que requerem educação por meio de métodos que não impliquem o uso da visão.” (p.195). As dificuldades de uma criança com cegueira congénita são muito maiores do que as da que perdeu a visão já depois de andar e falar.
O educador de infância tem “(…) aqui um papel único a desempenhar.” (Ministério da Educação, 1987, p.196). Deverá estar atento “(...) a quaisquer indícios de dificuldades de visão que tendem a confundir-se facilmente com problemas de comportamento ou podem ser a causa de dificuldades de aprendizagem.” (Ministério da Educação, 1987, p.196). A cegueira causa alguma restrição quanto à variedade e profundidade de certas experiências cognitivas, pois o mundo dos objectos somente pode ser percebido se for pequeno e próximo; e causa também alguma limitação quanto à extensão e variedade das experiências, devido ao facto de a capacidade de locomoção e mobilidade ser restrita. Estas limitações, por sua vez, afectam a auto-percepção da criança cega.
As crianças cegas têm a mesma capacidade de aprendizagem que as outras crianças. Na verdade, existe uma ligação estreita entre o nível de desenvolvimento e aprendizagem que a criança consegue atingir e as oportunidades e a segurança que lhe foram dadas. Se a criança cega tiver as mesmas oportunidades que uma criança que vê, tornar-se-á do mesmo modo uma pessoa válida de pleno direito.
Estas são crianças com extremas potencialidades, mas possuem algumas limitações à sua aprendizagem, nomeadamente limitações de foro qualitativo e quantitativo, na medida em que lhes é impossível recolher informação espontânea e realizar aprendizagens através destas; como as outras crianças.
A aprendizagem e o comportamento da criança cega estão dependentes da audição, do tacto, do gosto e do olfacto. Desde muito cedo ela aprende a utilizar estes sentidos com maior grau de eficiência do que qualquer outra criança. No fundo, a criança cega reage com todos os sentidos aos estímulos que recebe do meio ambiente.
Mas, só através da observação pelo tacto é que ela adquire o conhecimento real dos objectos que a rodeiam, da sua forma, tamanho, peso, dureza, maleabilidade e temperatura. A audição tem um grande valor como meio de contacto social, como fonte de informação descritiva e como o sentido que fornece indicações sobre a presença, localização ou condição dos objectos.
Se a criança cega aprender a distinguir melhor os sons, cheiros, texturas e a relacionar com o que não vê dos objectos e situações, o seu conhecimento global do mundo ficará enriquecido. Deste modo, quantos mais sentidos forem implicados no processo, melhor se pode substituir a sua falta de experiência visual.
Estas crianças devem aprender por escuta atenta e por cheirar, tocar, manipular o que exista ao alcance dos seus braços. Efectivamente, no caso da criança cega os ouvidos e as mãos têm que trabalhar em conjunto, ou seja, tem que ouvir e apalpar o que vai fazer, o que leva um certo tempo e, sobretudo, exige por parte dos adultos que a acompanham maior paciência e força de vontade.
Em geral, estas crianças não gostam de brinquedos macios e precisam de brinquedos que proporcionem boas formas sensitivas, assim como texturas e, acima de tudo, uma linguagem que tenha sentido.
O modo como se desenvolvem as crianças com ausência de visão vai depender em grande parte dos estímulos que recebem no contexto familiar e social e que lhes vão dar real acesso à informação e permitir trocas com o meio envolvente. É portanto necessário que pais e educadores/professores estejam atentos às ajudas específicas que a criança necessita para se movimentar, iniciar ou concluir acções e incentivá-la para que indique como e quando precisa de apoio.
É importante salientar que a aprendizagem de uma criança que nunca teve visão é diferente da que perdeu depois de já andar e falar. É essencial que ela tenha acesso a experiências concretas e directas das acções que lhe dizem respeito, que aprenda a realizar sozinha certas actividades e a ter sucesso ao fazê-las. É importante ser aceite nos grupos, especialmente de crianças da sua idade, mas para que isso aconteça é necessário que aprenda a movimentar-se, a brincar, etc.
A criança que não vê pode viver de modo muito idêntico ao das outras crianças da sua idade, se as pessoas que a rodeiam a ajudarem a valorizar as suas capacidades e a superar as dificuldades. E de que forma? Permitindo-lhe ser autónoma e dar-lhe tempo suficiente para isso; estimulando-a a dedicar-se a novas actividades; deixando-a adquirir informação táctil através das suas próprias investigações. Portanto, tudo o que a criança faz, todos os lugares onde vai, tudo o que manipula e fica a conhecer, isto é, todas as suas experiências, ajudam-na no seu desenvolvimento cognitivo.
Cabe então aos educadores/professores integrarem e facilitarem as aprendizagens destas crianças com necessidades educativas especiais. Fazer com que a criança se sinta uma parte integrante e importante do grupo é um passo essencial para a sua integração numa sala.
É conveniente que os educadores/professores ao receberem uma criança cega na sala a ajudem a familiarizar-se com o espaço, ensinando-a a orientar-se (conhecendo a sala e os seus constituintes através do tacto), para que se consiga movimentar, primeiro «guiada» e mais tarde sozinha. É também importante que chamem a criança pelo seu nome quando se dirigirem a ela, que expliquem a acção que se está a realizar num dado momento, e até mesmo onde está situada a comida no prato ou o sabonete e o toalheiro na casa de banho.
Estes ensinamentos desenvolvem a independência e autonomia da criança e a vontade de fazer sozinha. É importante conduzir a criança à aquisição dos hábitos de independência, uma vez que as crianças ao serem encorajadas a fazer coisas por elas próprias desenvolverão os necessários sentimentos de auto-confiança que lhe permitirão um comportamento e equilíbrios aceitáveis.
Os educadores/professores devem ainda, na deslocação de um local para o outro, descrever os lugares por onde se passa, para que a criança possa associar a informação auditiva e olfactiva. Para comunicar com a criança, os educadores/professores devem falar com calma e fazer com que esta se sinta confortável com a sua voz, estabelecendo também contactos físicos positivos com a criança, pois esta não entende os subtis sinais visuais, como por exemplo, um olhar de repreendimento. É necessário compensar a falta de visão com o contacto físico, estimulando o tacto
Por sua vez, em sala, todo um trabalho tem de ser desenvolvido com e para a criança cega, trabalho esse que tem de procurar integrar também as restantes crianças. Deste modo, cabe aos educadores/professores procurarem desenvolver um currículo apto para todas as crianças, incluindo a criança cega. Segundo Micaelo (2005) “O trabalho a desenvolver na sala de aula, esse passa, acima de tudo, por conhecer as características individuais de cada aluno e o seu modo de funcionamento, de forma a encontrar respostas pedagógicas adequadas.” (p.59).
Portanto, é necessário compreender o papel da visão no desenvolvimento e na aprendizagem da criança para determinar as dificuldades de movimentação e de acesso à informação e para compreender a necessidade de determinados conteúdos e de contextos específicos visando o seu sucesso educativo.
4.7. Paralisia Cerebral
O termo paralisia cerebral é usualmente empregue para denominar perturbações gerais de natureza diversa. Contudo, o facto de estes distúrbios serem causados por lesões encefálicas sofridas numa etapa pré-natal ou durante a primeira infância, faz com que sejam referidos com este conceito de uma forma abrangente. Desta forma, nunca poderá ser linear a criação de um diagnóstico e/ou currículo adaptado, visto a sintomatologia de cada criança ser diferente. Podemos encontrar casos de paralisia cerebral em crianças com perturbações motoras ligeiras ou impeditivas de qualquer movimento voluntário; crianças com inteligência dita normal ou fora do comum, até crianças com deficiência mental grave; e, associados a estes, podemos encontrar crianças com distúrbios sensoriais como a visão ou audição.
A paralisia cerebral pode ser classificada pelos seus efeitos funcionais e pela topografia corporal. No domínio dos efeitos funcionais, os quadros clínicos mais frequentes são a espasticidade, a atetose e a ataxia. Nos casos menos comuns, podem ocorrer casos clínicos como a rigidez e tremores. Contudo, e tornando cada caso de paralisia cerebral mais complexo e delicado de diagnosticar e acompanhar, estes quadros clínicos, na grande maioria das vezes, não apresentam uma tipologia pura, querendo dizer que são frequentes os casos de tipologias mistas. De acordo com a topografia corporal, destacam-se os casos de paraplegia (paralisia total ou parcial dos membros inferiores e da parte inferior do tronco), tetraplegia (paralisia que atinge os quatro membros), monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular), diplegia (paralisia extensa que atinge simetricamente os dois lados do corpo) e hemiplegia (perturbação da mobilidade que consiste num défice total ou importante da capacidade de efectuar movimentos voluntários, incidente nos membros de uma metade do corpo e uma metade do rosto do mesmo lado).
Especificando os casos mais comuns, a espasticidade ocorre como consequência de uma lesão no feixe piramidal e consiste num aumento pronunciado do tônus muscular. As contracções podem ser de dois tipos: contracções musculares que ocorrem em repouso e contracções musculares que aparecem ou são reforçadas com o esforço ou a emoção. A atitude postural característica da espasticidade é a seguinte:
Nos membros inferiores, predomina a extensão e a adução (caminhar em pontas dos pés e pernas entrecruzadas);
Nos membros superiores, a hipertonia (aumento do tônus muscular, que resulta no aumento da rigidez muscular e redução da capacidade de estiramento) costuma manifestar-se nos flexores (braço em rotação interna, o cotovelo semi-flexionado, o polegar unido à mão);
A expressão facial e a articulação encontram-se, também, alteradas, fazendo com que a linguagem oral seja disártrica ou inexistente.
A atetose ocorre como consequência de uma lesão no feixe extra-piramidal, consistindo numa dificuldade no controlo e na coordenação de movimentos voluntários. A atetose destaca-se nos movimentos ditos “parasitas” que a criança faz, involuntariamente, quando quer desencadear outros movimentos. São exemplo destes, os movimentos espasmódicos incontrolados e contínuos nos membros, na cabeça, na face e nos músculos envolvidos na fonação, respiração, deglutição, etc.
A ataxia é um síndrome cerebral (tal como os anteriores), no qual o equilíbrio e a precisão dos movimentos é comprometida e sujeita a ficar alterada. Esta caracteriza-se na dificuldade em medir força e distâncias, na falta de estabilidade do tronco, dificuldades de coordenação, o que se vem a traduzir em episódios frequentes de quedas.
Nos casos menos frequentes, a rigidez consiste numa hipertonia pronunciada (quer nos músculos agonistas, responsáveis pela flexão, quer nos antagonistas, responsáveis pela extensão), que pode impedir, por completo, os movimentos da criança. Por sua vez, os tremores consistem em movimentos breves, rápidos, oscilantes e rítmicos que podem ser constantes ou isolados e que ocorrem quando a criança executa movimentos voluntários.
As lesões originadas pela paralisia cerebral podem ser distinguidas em três grupos de causas: as pré-natais, as peri-natais ou neo-natais e as pós-natais. Entre as causas pré-natais destacam-se:
As doenças infecciosas contraídas pela mãe nos três primeiros meses de gravidez, que dão origem a malformações cerebrais e de diversos tipos. Mesmo durante o período fetal, se a mãe contrair doenças ou intoxicações intra-uterinas, pode resultar na morte do feto ou em sequelas como as acima referidas. Contudo, existem exames para diagnosticar estes casos, podendo estes resultar na prevenção ou interrupção da gravidez;
As anoxias, sendo estas distúrbios da oxigenação fetal que, por falta de oxigénio, danificam o cérebro e que são causados por insuficiência cardíaca grave da mãe, anemia, hipertensão, incapacidade dos tecidos do feto em captar oxigénio, etc.;
As doenças metabólicas congénitas, têm efeitos que se manifestam após o nascimento, quando a criança ingere certos alimentos que não consegue metabolizar, criando toxinas no corpo que danificam o cérebro;
A incompatibilidade, que ocorre em crianças de Rh positivas, nascidas de mães Rh negativas, é também uma das causas de lesões cerebrais.
Entre as causas peri-natais ou neo-natais, destacam-se:
A anoxia ou a asfixia por obstrução do cordão umbilical ou pela anestesia administrada em quantidade excessiva, ou em momento inoportuno, ou por um parto demasiado prolongado.
Entre as causas pós-natais destacam-se:
As infecções, os traumatismos, acidentes anestésicos, desidratações, distúrbios vasculares e intoxicações, ocorridas nos primeiros três anos de vida.
Como foi referido, e como é comum a outras crianças com necessidades educativas especiais, a criança atingida pela paralisia cerebral apresenta diversas alterações na evolução do seu desenvolvimento psicológico, derivado ao seu distúrbio neuromotor – “(…) a falta de controle que a criança com P.C. tem sobre os objetos, os acontecimentos e as pessoas do meio pode representar, além de menores oportunidades para a aprendizagem, uma aprendizagem ativa sem sincronia entre suas respostas e as consequências sobre o ambiente.” (Basil, 1985, cit. in Coll, 1995, p.259). Tendo em conta que a maior parte do desenvolvimento da criança se faz através de movimento, uma criança que apresente dificuldades neuromotoras terá maior dificuldade no desenvolvimento destas habilidades, podendo adquiri-las mais tarde de forma anómala ou defeituosa, pondo-se ainda a hipótese de não as adquirir. A criança necessitará do acompanhamento de um profissional especializado para a adaptação de um currículo para a criança. Contudo, a natureza do problema da criança limitará as experiências e possibilidades de aprendizagem, afectando a forma como ela interage e como os outros interagem com ela. É neste sentido que os pares têm um papel crucial no desenvolvimento da criança. Se após a experiência repetida vier o fracasso, a criança procurará que os pares a auxiliem, registando-se na ausência deste apoio uma falha motivacional. Segundo Bandura (1982), a auto-percepção de eficácia tem influência sobre os padrões de pensamento, as acções e a emotividade (cit. in Coll, 1995, p.260). Assim, a influência humana, quer seja individual ou colectiva, opera de forma recíproca e não unidireccional, de forma que os obstáculos internos, criados por percepções de ineficácia do grupo, são os mais desmoralizantes que os obstáculos externos. Por outro lado, Seligman (1975) afirma que a inteligência não poderá manifestar-se se a criança acreditar que as suas acções não terão efeito, reforçando a ideia de que a interacção social da criança com paralisia cerebral é crucial e fundamental para o seu desenvolvimento psico-social e neuromotor (cit. in Coll, 1995, p.260).
4.8. Síndrome de Down
O Síndrome de Down (SD) ou Trissomia 21 foi perspectivada em 1866 por John Down mas, apenas em 1959, Jerôme Lejeune descobriu a causa deste síndrome, sendo ela genética. Assim, o síndrome de Down surge a partir de um acidente genético, que ocorre durante a divisão celular do embrião. A célula normal do ser humano contém quarenta e seis cromossomas, divididos em vinte e três pares. No indivíduo com SD, existem quarenta e sete cromossomas, sendo que existe um cromossoma extra ligado no par 21. Esta alteração do cromossoma 21 tem como principal consequência “(…) atrasos no desenvolvimento físico e intelectual, assim como também na área da linguagem” (Nielsen, 1999, p.121).
Esta alteração genética pode apresentar três tipos de anomalias cromossómicas ou variantes (informação retirada do site da Fundação Síndrome de Down):
Trissomia livre do cromossoma 21 (padrão) – existem quarenta e sete cromossomas em todas as células, sendo que o par extra encontra-se no cromossoma 21. Este tipo de anomalia ocorre em 95% dos casos.
Trissomia por translocação – existem quarenta e seis cromossomas em cada célula, acontecendo que uma pequena porção do cromossoma 21, se fixa noutro cromossoma, geralmente ao cromossoma 14, sendo por isso denominada de trissomia parcial. Este tipo de anomalia ocorre em 3% dos casos.
Trissomia por mosaico – apenas algumas células são atingidas pela trissomia livre do cromossoma 21, ou seja, algumas células apresentam quarenta e seis cromossomas e outras apresentam quarenta e sete cromossomas. Este tipo de anomalia ocorre em 2% dos casos.
Os indivíduos portadores de trissomia 21 apresentam características específicas que os identificam. As características físicas mais comuns são:
Olhos apresentam pálpebras estreitas e levemente oblíquas. A íris apresenta pequenas manchas brancas;
Cabeça, geralmente, é menor e a parte posterior é levemente achatada. Enquanto bebés, a moleirinha pode ser maior e demorar mais tempo a fechar.
Boca pequena com língua grande, protrusa e sulcada;
Mãos curtas e largas, às vezes, as palmas das mãos têm uma única linha transversal, de lado a lado, ao invés de duas;
Baixa estatura em comparação a outros indivíduos da mesma idade, que não apresentam esta síndrome;
Musculatura, geralmente, flácida;
Orelhas pequenas e de implantação baixa. O conduto auditivo é estreito;
Pé chato. Dedos dos pés curtos e grossos, com espaçamento entre o dedão e o segundo dedo.
Existem ainda outras características específicas dos indivíduos portadores de trissomia 21. Assim, ao nível da saúde, as crianças portadoras de SD apresentam:
Problemas do coração – defeitos físicos do coração. Ocorrem sérios problemas a nível do coração às crianças com SD, desde o seu nascimento, sendo que necessitam imediatamente de uma avaliação por um cardiologista, podendo ter que fazer cirurgia para aliviar os problemas cardíacos. A doença cardíaco-congénita ocorre em 30-60% das crianças portadoras de SD;
Desordens neurológicas – ataques e hiperactividade. Na infância, os ataques mais comuns são os espasmos. Este tipo de desordens tem uma incidência de 5-10% em indivíduos portadores de SD;
Problemas pulmonares – as crianças com SD apresentam constantes constipações e pneumonias. Isto deve-se a uma predisposição imunológica;
Problemas visuais – problemas de miopia, estrabismos, catarata, entre outros. Este tipo de problemas afecta mais de 50% dos portadores de SD;
Problemas auditivos – as crianças com SD apresentam défice auditivo leves ou moderados, na maioria dos casos, tendo como causas, aumento de cera no canal do ouvido, acúmulo de secreção no ouvido médio e frequentes infecções do ouvido. Este tipo de problema, afecta cerca de 80% dos indivíduos portadores de SD;
Problemas gastrointestinais – tendência para a obesidade.
Entre outros factores.
O desenvolvimento de uma criança com SD, geralmente, é semelhante a uma criança que não seja portadora de SD, apenas se desenrola a um ritmo mais lento, podendo quebrar as expectativas da família. Assim, durante os primeiros anos de vida (até aos dois anos), predominam as conquistas motoras e de linguagem, tais como, o sentar, o gatinhar, o andar, os primeiros dentes, as primeiras palavras, entre outras. É nesta altura que os pais começam a ficar inquietos em perceber o desenvolvimento de uma criança com SD, sendo necessário que percebam o quão é importante respeitar o ritmo de desenvolvimento individual de cada criança portadora de trissomia 21. Neste sentido, a família tem de perceber que a estimulação é o caminho para o desenvolvimento de habilidades psicomotoras, linguagem e aspectos cognitivos, sempre respeitando o ritmo da criança com SD, podendo a criança ser capaz de feitos incríveis, bastando que lhes forneçam as oportunidades para se desenvolver.
A nível da percepção, as crianças com SD apresentam défices em aspectos como: “(…) capacidade de discriminação visual e auditiva (principalmente quanto à discriminação da intensidade da luz); reconhecimento táctil em geral e de objectos a três dimensões; cópia e reprodução de figuras geométricas; e rapidez perceptiva (tempo de reacção)” (Jiménez [et al.], 1997, p.231).
O desenvolvimento psicomotor de crianças com SD é afectado por uma hipotonia generalizada que afecta a musculatura da criança, desde o seu nascimento. Ao longo da vida, a hipotonia tende a diminuir, embora possa passar por diferentes graus. Como já referimos, as características das crianças com SD, variam de indivíduo para indivíduo, acontecendo o mesmo relativamente ao seu tônus muscular. Assim, a princípio, quando a criança com SD ainda é bebé, será capaz de controlar a cabeça, sentar, rolar, arrastar, gatinhar, andar e correr, excepto se existirem outras complicações e problemáticas no estado de saúde da criança, não estando directamente relacionado com a trissomia 21. Na área do desenvolvimento psicomotor são necessárias atenções especiais, para os seguintes aspectos: equilíbrio, coordenação dos movimentos, estruturação do esquema corporal, orientação espacial, ritmo, sensibilidade, hábitos posturais e exercícios respiratórios. Todos estes aspectos devem ser estimulados e desenvolvidos com as crianças de SD, sendo importante não esquecer a brincadeira durante todo esse trabalho de desenvolvimento psicomotor. As propostas que visam o desenvolvimento dos aspectos anteriormente referidos, além de lúdicas, devem ser do interesse da criança, para melhorar o desempenho e motivação da criança.
Apesar da trissomia 21 estar classificada como uma deficiência mental, não poderemos esquecer o desenvolvimento cognitivo das crianças com SD, sendo que ninguém sabe a real capacidade intelectual de cada indivíduo. Neste sentido, as crianças com SD são, muitas vezes, incluídas em escolas regulares, onde podem ter acesso à educação proposta às restantes crianças. Assim, a escola deve valorizar os ganhos de todas as crianças e, particularmente, das crianças com SD, trabalhando segundo as suas potencialidades, com o objectivo de vencer as suas dificuldades. A aprendizagem de uma criança com SD ocorre de um forma mais lenta, levando mais tempo a ler, escrever e fazer contas, mas a maioria dos indivíduos com SD têm condições de ser alfabetizada e realizar operações lógico-matemáticas, sendo necessária estimulação e o respeito pelo seu ritmo, desde cedo na vida da criança com trissomia 21. A aprendizagem é prejudicada devido a um défice de atenção, uma vez que precisam de mais tempo para se concentrarem em algo que pretendam e, a uma dificuldade em manter o interesse por uma determinada acção. A memória, é também um factor influenciador do lento desenvolvimento cognitivo das crianças com SD, sendo que estas apresentam um “(…) «défice específico» que afecta a recordação verbal interior do nome dos objectos ou acontecimentos a reter, a organização económica do material e a eliminação organizada e voluntária dos elementos não pertinentes (…)” (Jiménez [et al.], 1997, p.231).
O desenvolvimento linguístico representa um dos aspectos mais importantes a ser desenvolvido com qualquer criança, para que esta consiga comunicar os seus desejos, sentimentos e pensamentos. Logo, para a criança com SD esta é uma conquista importante, sendo necessária ultrapassar as suas dificuldades nesta área do desenvolvimento. Existem diversos factores que influenciam negativamente o desenvolvimento da linguagem, nomeadamente algumas características físicas e problemas e saúde, que já foram nomeadas anteriormente, como a língua grande, alteração do alinhamento dos dentes, problemas auditivos, entre outros. O atraso na aquisição da linguagem de desenvolvimento, prende-se com “(…) dificuldade em tudo o que requer operações mentais de abstracção, assim como para qualquer operação de síntese, dificuldades que se concretizam na organização do pensamento, da frase, na aquisição de vocabulário e na estruturação morfossintática (…) ” (Jiménez [et al.], 1997, p.231). Em síntese, a melhor forma de ultrapassar as dificuldades é através da interacção da criança com SD com o meio. A família e profissionais de educação devem preocupar-se em criar um ambiente favorável e estimulador da linguagem.
5.1. Adequação do Currículo
Durante muito tempo, o modelo curricular tradicional que prevaleceu em Portugal, pressupunha a acepção restrita, confundindo-se com programa. Este era concebido a nível central, de forma detalhada e restrita, independentemente do contexto ou práticas em que se inseriam.
Este currículo correspondia a um currículo fechado, com uma margem mínima de autonomia do professor/educador, centrando-se apenas na forma de concretização de actividades e nos resultados obtidos perante este modelo curricular. Desta forma, seria difícil incluir uma criança com necessidades educativas especiais num currículo em que os resultados se elevam face aos processos e ao desenvolvimento concreto da criança.
Contudo, e com a evolução do ensino, percebeu-se que um currículo aberto seria mais abrangente e eficaz que o anteriormente citado. Este tipo de currículo consistia na aplicação flexível e intencional de um programa nacional, de modo a ser adequado, tendo em conta o meio, o contexto, a sala e a criança.
Este modelo curricular aberto, contrariamente ao anterior, centrava-se no processo, não no resultado, no caminho percorrido e não na meta alcançada ou não alcançada. Porém, para que este currículo seja posto em prática, é necessário que as escolas tenham autonomia, sendo o organismo responsável pela mediação entre o Ministério da Educação e a sala de aula. Este trabalho é de grande complexidade e importância, podendo este ditar o sucesso ou insucesso deste currículo.
Desta forma, mostra-se essencial a criação de um bom projecto curricular de escola, adaptado à realidade e investindo nas características da população, organizado conforme as competências e conhecimentos a adquirir e, ao mesmo tempo, pressupondo a identificação de áreas curriculares e, princípios organizadores que constem no currículo nacional. Esta mediação e este trabalho de “arte” no ensino, tem a sua parte mais importante no projecto curricular de sala, que deve definir as prioridades da sua abordagem nos conteúdos, na organização da sequência de actividades e nos materiais de apoio a produzir. A mais importante parte deste é a adequação a cada aluno, e os critérios de diferenciação a adoptar face a cada criança.
A delineação de estratégias e objectivos é fundamental, não devendo ser este um currículo estanque, mas sim mutável ao longo do percurso das crianças. Não obstante de ser um currículo aberto, este deve ter elementos de avaliação, avaliando, como foi antes dito, o processo e não o resultado. Contudo, a importância desta flexibilidade curricular não deve implicar a limitação do nível das aprendizagens a realizar mas, pelo contrário, garantir competências e aprendizagens. Segundo Wang (1997) “(…) ao tentar-se conseguir a igualdade de oportunidades educativas para asseguar um igual acesso ao currículo normal, a desigualdade é perpetuada de forma bem mais subtil. As escolas não conseguem responder à equidade simplesmente através de programas especiais para os alunos.
A prática de compensar diferenças de aprendizagem através de uma facilitação do sucesso escolar para grupos seleccionados de alunos, introduzindo-se padrões diferenciados, não pode ser aceite como um indicador de equidade educativa”. (cit. in Madureira & Leite, 2003, p.54)
As adaptações curriculares individualizadas, como foi antes citado, correspondem a ajustamentos do projecto curricular, a necessidades específicas de determinados alunos, mas que não devem pôr em causa os objectivos para cada ciclo de escolaridade, não prejudicando as outras crianças. As adaptações mais simples passam por modificações na organização e disposição do espaço, tendo em atenção dificuldades e barreiras que possam prejudicar crianças com problemas específicos, nomeadamente, alunos cegos ou com dificuldades motoras ou físicas.
As modificações mais específicas, como modificações ao nível das estratégias e organização das actividades, não se afastam muito do currículo comum explicitado antes, não existindo métodos específicos para grupos ou casos concretos. Como foi afirmado no Relatório Warnock estes alunos podem precisar de mais tempo, mais apoio, recursos específicos e atenção pormenorizada, não sendo diferentes, como se afirmou, as metodologias das do restante grupo. Deste modo, apraz-nos dizer que o caminho a percorrer por alunos com necessidades educativas especiais não é diferente da dos outros, apenas difere a ajuda e os meios que se disponibiliza aos primeiros.
Voltando a citar o Relatório Warnock, estes alunos necessitam “(…) de uma particular atenção à estrutura social e ao clima emocional em que decorre a educação”. Como foi referido, estes alunos precisam de acompanhamento psicológico especial, podendo algumas dificuldades de aprendizagem advir de falhas e de desordem nos processos psicológicos da criança. Estes processos em falha estão directamente ligados ao uso e compreensão da linguagem falada e escrita, manifestando-se ao nível da leitura, escrita e matemática.
Contudo, a identificação destes alunos continua a ser difícil, em parte devido às diferentes perspectivas teóricas sobre as causas das dificuldades; prejudicando directamente a criança e revelando uma lacuna ainda por preencher, no que diz respeito à educação especial. Apesar desta lacuna, os professores/educadores de educação especial têm um trabalho de apoio à prática, necessitando de diversos tipos de trabalho, nomeadamente:
Trabalho específico nas áreas em que estes alunos apresentam maiores dificuldades;
Utilização frequente de “feedback” e reforço, de modo a não deixar que se instale uma atitude de aceitação do insucesso nas tarefas escolares e na interacção social;
Implementação de processos e instrumentos de auto-instrução e auto-controlo das aprendizagens, tornando os alunos conscientes não apenas das dificuldades, mas também dos meios para as ultrapassar e para avaliar os seus próprios progressos.
Existem, ainda, os casos de deficiência mais acentuados, que por sua vez, necessitam de um currículo especial. Este mostra-se necessário quando uma criança demonstra incapacidade em seguir o currículo geral, sendo intenção do educador criar um currículo funcional, de acordo com as necessidades da criança. Estes tipos de currículos podem ser definidos como “(…) um conjunto de conteúdos de aprendizagem que visam a preparação de alunos com deficiência, nas áreas do desenvolvimento pessoal e social, das actividades da vida diária e da adaptação ocupacional” (Clark, 1994, cit. in Madureira & Leite, 2003, p.34).
Para elaborar um currículo funcional é necessário definir áreas curriculares, áreas estas que não correspondem ao domínio do saber mas a situações em que decorre a vida do aluno: casa, comunidade, escola. Posteriormente, há que seleccionar, cuidadosamente, as actividades que o aluno pode realizar. Segundo Brown (1986), as actividades devem ser seleccionadas de forma a (cit. in Madureira & Leite, 2003, p.57):
Contribuírem para alargar os ambientes em que o aluno vive e para a socialização;
Poderem ser apreendidas em tempo razoável;
Serem funcionais e úteis na vida adulta, podendo ser praticadas com frequência;
Corresponderem às expectativas dos pais;
Estarem adaptadas à idade cronológica do aluno e corresponderem aos seus interesses;
Contribuírem para o bem-estar físico do aluno.
5.2. Creche
A Intervenção Precoce destina-se a crianças desde o nascimento até à idade escolar que se encontrem em risco de atraso de desenvolvimento, manifestem deficiência, ou necessidades educativas especiais. Consiste, assim, na prestação de serviços educativos, terapêuticos e sociais a estas crianças e às suas famílias com o objectivo de minimizar efeitos nefastos ao seu desenvolvimento. Neste sentido, é importante salientar que, Leitão (1989) define Intervenção precoce como um serviço que “(…) engloba toda uma gama diversificada de serviços – médicos, educativos e sociais – que procuram, através do desenvolvimento de projectos e de programas adequados às necessidades especiais das crianças abrangidas, evitar – componente preventiva da Intervenção Precoce – ou reduzir ao máximo – componente compensatória – os efeitos negativos que determinados factores provocam no crescimento e desenvolvimento infantil”. (cit. in Pimentel, 1997, p.146)
A intervenção precoce de uma criança com NEE, nos primeiros anos de vida, é determinante no desenvolvimento harmonioso e integral das mesmas, tornando-se, portanto, pertinente que quer a família quer os educadores quer os outros técnicos especializados tenham uma estreita ligação, na medida em que a intervenção precoce, é uma rede de trabalho em equipa que visa o superior interesse da criança.
Em Portugal, os programas de intervenção precoce dos zero aos três anos de idade são coordenados pela Segurança Social, enquanto que a educação pré-escolar é coordenada pelo Ministério da Educação. No entanto, verifica-se que os programas de intervenção precoce estão um pouco desajustados às necessidades actuais, pois estes ainda se encontram centrados na criança, funcionando de forma isolada e desarticulada dos diversos serviços que prestam apoio à mesma (Correia & Serrano, 2002).
O papel do educador na creche consiste em permitir o desenvolvimento natural das crianças promovendo oportunidades de aprendizagem inseridas num envolvimento estimulante, encorajador e acolhedor. Neste sentido, este deve planear, assim como organizar um espaço educativo atractivo. Os educadores devem participar activamente com a família e com as equipas multidisciplinares, intervindo precocemente no desenvolvimento das crianças.
O educador deve avaliar e adequar o seu currículo utilizando instrumentos de observação, avaliação e planificação, delineando objectivos, elaborando, em conjunto, um plano de desenvolvimento individual. O decreto de lei nº 281/2009 de 6 de Outubro, mais especificamente no artigo 8º faz referência à importância do plano individual de intervenção precoce elaborado pelos profissionais.
Este decreto surge com intuito de alertar os profissionais para a necessidade de integração das pessoas com deficiência ou incapacidade e reconhece a importância de um sistema nacional de intervenção precoce na infância. Como tal, os educadores devem ter em conta este documento no seu desenvolvimento profissional, de forma a assegurar, detectar, sinalizar e intervir em casos de risco, apoiando o desenvolvimento integral das crianças.
Em suma, é importante sublinhar que tal como afirma a pedopsiquiatra Teresa Goldsmith, citada por Ana Mafalda Inácio (2002), “(…) o tempo da criança não volta atrás. É o que se pode fazer em certo momento que fica e que vai servir de alicerce para o futuro”. (cit. in Filipe, s/d, p.10)
5.3. Jardim-de-Infância
Trabalhar com crianças com necessidades educativas especiais não é tarefa fácil para qualquer pessoa, e ainda menos para alguém que não tenha formação adequada para tal, bem como uma disposição intrínseca para o fazer.
Tentando encontrar um exemplo mais prático, podemos fazer referência à grande lacuna existente no nosso curso, quando falamos de NEE. Nós, alunos de hoje, educadores de amanhã, não nos sentimos preparados para lidar com crianças com NEE, especialmente aquelas mais vincadas e visíveis. Oesterreich (2007) chega mesmo a afirmar que a maioria das reacções dos educadores e professores face ao anúncio de inclusão estão relacionados com o medo e com a preocupação com o facto de lhes faltarem as habilidades necessárias, o tempo, a experiência ou o conhecimento para incluir essas crianças num grupo (p.4).
Seria necessário investir neste aspecto, não só da nossa parte, mas da parte da instituição de ensino, que pretende formar educadores competentes. Desta forma, é necessário “(…) investi[r] maciçamente na direção da formação de profissionais qualificados, não se pode[ndo] descuidar da realização dessa formação e estar atento ao modo pelo qual os [alunos] aprendem para se profissionalizar e para aperfeiçoar os seus conhecimentos pedagógicos [pois só desta forma se consegue] caminhar em direção às práticas inclusivas” (Oesterreich, 2007, pp.3-4).
Assim sendo, consideramos crucial que o educador conheça não só a criança, mas também os seus interesses e necessidades, de forma a ajudá-la a crescer de forma harmoniosa. É, ainda, essencial que o educador permaneça informado acerca da necessidade de cada criança, que tenha alguns conhecimentos de como é feita a intervenção para com as crianças com NEE, com o intuito de auxiliá-las da melhor maneira, pois a forma como se intervém é bastante importante, depois de elaborado todo um diagnóstico – “Um entendimento geral da natureza das excepcionalidades nas crianças, bem como o conhecimento do crescimento e desenvolvimento das crianças normais é um comportamento desejável e até necessário.” (Spodek & Saracho, 1998, p.118).
Contudo, não é somente o educador que deve permanecer informado acerca dos problemas das crianças, mas sim toda a equipa educativa, entrando desta forma num espírito de trabalho de cooperação e colaboração, que irá permitir aos adultos conjugarem os pontos fortes uns dos outros de forma a que todas as crianças “(…) [beneficiem] de um programa que é variado, mas que tem uma linha unificadora.” (Buckleitner [et al.] cit. in Brickman & Taylor, 1991, p.189).
O trabalho com o professor de apoio também não deve ser desprezado, e nesse sentido, uma planificação conjunta entre todos os intervenientes, facilitaria a inclusão destas crianças na sala de actividades, uma vez que o educador de apoio é aquele que padece de competências especializadas para compreender melhor as necessidades das crianças e, desta forma, ajudá-las.
Consideramos, ainda, de extrema importância frisar um conjunto de estratégias que o educador pode utilizar para com as crianças com NEE, e neste sentido, recorrendo a diversos autores, entendemos as estratégias seguintes como algumas das mais adequadas ao jardim-de-infância. Segundo Fiadeiro (1995), o educador deve promover a participação máxima da criança nas actividades do grupo, dinamizar a interacção, inter-relação comunicativa, entre a criança, os companheiros e os outros adultos, trabalhar em equipa com a família e outros técnicos para conhecer a criança, definir objectivos, estratégias e meios de intervenção, e avaliação. (p.27).
De acordo com Stainback e Stainback (1999), o educador poderá desenvolver parcerias entre o lar e a escola, por meio de actividades, tal como reuniões abertas destinadas a alertar os pais sobre diferenças entre os lares e as escolas (p.338). Ainda segundo Spodek e Saracho (1998), “O [educador] deve [também] ter interesse e carinho pelas crianças, sem pena ou compaixão desnecessárias, flexibilidade ao lidar com os objectivos e métodos pedagógicos, disposição para tentar novas técnicas e manter o espírito crítico ao utilizar as já comprovadas, disposição para comunicar seus problemas e compartilhar suas preocupações com outros, habilidade de funcionar em um relacionamento cooperativo, otimismo e fé na utilidade da educação e habilidade de aceitar um certo grau de fracasso, bem como de sucesso.” (pp.118-119). Na opinião de Michael Almeida (s/d), psicólogo e especialista em reinserção social, não devemos ver a criança como “diferente”, ensinando sim que todos somos diferentes, não devemos demonstrar favoritismos à criança com problemas só para ela se sentir incluída, ou aos outros, caso esta seja mesmo a favorita, e acima de tudo, devemos deixar as crianças brincarem e serem crianças.
Em síntese, o que ganhará o educador com tudo isto? “Aceitar [este] desafio (…) e tentar responder-lhe adequadamente, confere ao educador um maior sentimento de competência e autovalorização humana e profissional. Aprende a conhecer melhor a criança em causa, a ter experiência e enriquecer os seus conhecimentos sobre os problemas, sobre a criança em geral e a melhorar a sua abordagem pedagógica. Fá-lo valorizar mais o trabalho em equipa (com a família, a educadora de apoio e os outros técnicos), uma vez que se torna indispensável o contributo de todos e de cada um.” (Fiadeiro, 1995, p.27).
5.4. Outros Contextos
Actualmente, a presença do educador é mais visível, publicamente, em contextos como creches e jardins-de-infância, ou seja, estes são os contextos formais onde os educadores e estagiários têm a possibilidade de contactar com os problemas reais da profissão, inclusive com crianças com necessidades educativas especiais. É nestes contextos que o educador tem oportunidade de contactar, diariamente, com crianças com NEE e, ao mesmo tempo, integrá-las.
No entanto, fora deste leque, que é a creche e o jardim-de-infância existem, ainda, outros contextos onde a presença do educador marca as crianças com NEE, nomeadamente em ATL’s, ludotecas, museus, bibliotecas, hospitais e centros de acolhimento. Nos dois últimos contextos referenciados, o papel do educador torna-se diferente, na medida em que são espaços onde se ganham experiências extremamente significativas e enriquecedoras, tendo em conta que, em hospitais, o educador deve procurar “(…) promover a qualidade de vida [das] crianças, através de actividades lúdicas, a fim de reduzir o medo e o stress que advém de situações de hospitalização, assim como promover experiências e experiências inesquecíveis, diminuindo a distância entre o ambiente natural e o ambiente hospital e, acima de tudo, respeitar a sua individualidade.” (Baptista [et al.], 2002, p.17).
Por outro lado, num centro de acolhimento, o educador funciona não só como educador, mas também como “mãe/pai”, na medida em que toda a parte de responsabilidade paternal passa pelo mesmo, desde consultas a reuniões de pais, ou seja, cabe ao educador “(…) trabalhar numa equipa multidisciplinar e multiprofissional, respeitando sempre o saber e a experiência dos outros técnicos, mas dando também o seu contributo fundamentado. Saber organizar os relatórios individuais sobre cada criança, com os dados das consultas médicas e das observações diárias feitas por si e discutidas com outros educadores ou professores. Dar informações muito concretas sobre o trabalho efectuado neste centro, sem nunca trair o sigilo profissional, que neste trabalho, como em tantos outros existe. Fazer formação, através do seu próprio exemplo e também através da sua própria palavra, às pessoas que estão diariamente com as crianças. Ter muita disponibilidade para a comunidade envolvente: sensibilizando-a; trabalhando lado a lado, contactando os diversos serviços e instituições vizinhos; trabalhando com as famílias naturais, de acolhimento ou de adopção. Fazer formação contínua para o crescimento, valorização profissional ou conhecimento pessoal, tão importante neste tipo de trabalho comunitário, que procura dar resposta a um problema social de tanta importância. Saber administrar um centro de acolhimento nestes moldes, pois é da boa administração de recursos humanos e financeiros que vivem estes projectos sociais. Avaliar periodicamente o seu próprio trabalho, considerando os avanços e os recuos pessoais e institucionais.” (Aguiar, 1991, p.26). Tudo isto seria mais fácil se não estivéssemos a falar de crianças com necessidades educativas especiais.
Tendo em conta que a educação especial visa “(…) a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.” (Ministério da Educação, 2008, p.15), o papel do educador torna-se complicado, especialmente em contextos como centros de acolhimento temporário (CAT), pois o educador tem à sua guarda um grupo específico, na medida em que no CAT as crianças residentes são crianças que de uma forma ou de outra são de risco, pois são crianças abandonadas, crianças que sofreram maus-tratos e até mesmo vítimas de abusos sexuais, ou seja, um grupo diverso com marcas profundas e, claro está, que uma criança com NEE exige por parte de um adulto uma atenção redobrada, um desdobramento difícil numa casa com cerca de doze crianças com necessidades. Embora não sejam NEE não deixam de ser necessidades.
Por outro lado, num contexto hospitalar poderá ser mais fácil a inclusão de uma criança com NEE, não só porque existe toda uma equipa técnica especializada, como o adulto está liberto das funções paternais que existem no CAT.
É importante salientar que em ludotecas, bibliotecas e museus, o papel do educador não é muito vincado, tendo em conta que as crianças com NEE frequentam muito pouco estes espaços e, quando frequentam, é por um curto espaço de tempo, não existindo projectos educativos, como na creche, no jardim-de-infância, no CAT ou no hospital. Projectos esses onde “(…) deverão estar registadas, entre outras, as acções e respostas específicas a implementar, as parcerias a estabelecer, as acessibilidades físicas a efectuar, assegurando assim a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente nas actividades de cada grupo ou turma e da comunidade educativa em geral.” (Ministério da Educação, 2008, p.18).
Portanto, em contextos como ludotecas, bibliotecas, museus, creches e jardins-de-infância o educador adquire um papel de animador ao ter de ser lúdico, versátil e dinâmico, procurando, essencialmente, incitar as crianças com NEE a “(…) representar as suas experiências, sentimentos e ideias (…)” (Blachford, 2004, p.131).
6. Trabalho com a Família
O trabalho com a família, é um dos papéis mais importantes da profissão de um educador de infância, na medida em que o trabalho e a informação que os pais podem transmitir, é uma mais-valia para o educador, pois permitir-lhe-á saber como deve agir e/ou reagir na educação de uma criança com Necessidades Educativas Especiais.
Quando uma criança tem NEE, o educador assume um papel mais marcante não só na vida da criança, mas também na da sua família, ou seja, é importante que haja uma relação consistente entre o educador e a família, uma relação onde haja partilha de informações, de saberes e de atitudes, pois só assim poderá existir um seguimento e uma ligação entre a casa e a escola. No entanto, o educador deve ter presente que, na sua relação com a criança e com a sua respectiva família “(…) as atitudes são as coisas mais difíceis de ensinar e de modificar.” (Harris, 1990, cit. in Filipe, s/d, p.6).
A chegada de um bebé, é um momento muito importante para um casal, mas a partir do momento em que sabe que essa criança poderá ter necessidades educativas especiais, gera-se um sentimento de angústia e frustração na família, cabendo ao educador ajudar a família a ultrapassar estes sentimentos, informando a família sobre a existência de técnicos especializados no cuidado destas situações, tendo em conta que “Ser mãe ou pai de uma criança com problemas particularmente nos primeiros anos, gera, em qualquer parte do mundo as mesmas necessidades de informação, de apoio técnico de empatia, de não discriminação e de respeito.” (Boavida, 1995, p.10).
A família, através da ajuda de um especialista, tem de ser capaz de se distanciar do «bebé ideal», aquela criança idealizada como saudável e bonita, para conseguir investir, afectivamente, no «bebé real», para assim poderem aceitar a criança com NEE como um ser único que é, independentemente das suas limitações. E, ao mesmo tempo, compreenderem que “(…) as crianças aprendem no dia a dia e no ritmo semanal, não [apenas] em aulas ou sessões” (Mac William, 2002, cit. in Filipe, s/d, p.11).
Contudo, existem alguns factores adjacentes que podem provocar estes sentimentos, tais como a estrutura familiar, o estatuto socioeconómico e cultural e as características da deficiência, ou seja, é necessário que os pais se informem acerca de como devem agir e reagir perante a deficiência do seu filho.
Trevino (1996) verificou, em alguns dos seus estudos que, quando há um maior número de filhos cria-se uma atmosfera de maior tranquilidade, parecendo que os pais estão mais dispostos para aceitar a deficiência quando se verifica a presença de outra(s) criança(s) sem a mesma (cit. in Pereira, 1996, p.35).
Neste sentido, normalmente, quando já existem outros filhos, os pais já estão preparados para lutar contra a adversidade e, desta forma, a chegada de uma criança com NEE à sua casa não se torna uma barreira, na medida em que estão mais capacitados para construir uma ponte, atravessando problemas físicos e/ou psicológicos. É importante referir que a família, na maioria das vezes, se apoia nos outros filhos para ultrapassarem os obstáculos que advém de uma criança com NEE.
Outro factor que pode ser problemático para estas famílias e que, talvez, seja o mais importante, é o factor socioeconómico. Bailey, Blasco e Simeonsson (1996) realizaram um estudo sobre as necessidades dos pais das crianças com necessidades educativas especiais e constataram que as mais frequentes são, não só a nível financeiro, mas também da falta de informação acerca dos handicaps, da forma como se educa uma criança com NEE, dos serviços disponíveis na comunidade e, talvez a necessidade mais importante, dos pais de crianças com NEE é, ouvir experiências de vida de outros pais com situações idênticas e/ou semelhantes (cit. in Coutinho, 1996, p.13).
Uma criança com deficiência traz sempre despesas adicionais, resultantes de medicamentos, terapias, aumento de consumo, etc., o que implica que a família tenha de aprender a gerir as suas despesas, abdicando de coisas que possam ser menos úteis para a casa, mas que sejam importantes para esta nova criança tão especial.
Desde o primeiro momento, os pais devem pensar no bem-estar dos seus filhos, tendo eles deficiência ou não, devendo sempre apoiá-los em todo o seu percurso de vida. No entanto, uma criança com deficiência é uma criança como todas as outras, na medida em que precisa de amor, de carinho e de afecto da parte dos seus pais e da sua família, tendo somente de diferente, problemas físicos ou psicológicos.
Neste sentido, uma criança com deficiência é uma criança igual às outras: brinca, sorri, chora, aprende, etc. Portanto, os pais terão de perceber isso e “encarar” o seu filho como um “ser normal”, através da ajuda de um profissional.
Deste modo, o trabalho com as famílias coloca-se como um desafio para os profissionais de todas as áreas de intervenção, sendo necessário escutá-las e valorizá-las, nunca as excluindo do processo educativo e, não esquecendo que “ser centrado na família não significa que abandonemos os nossos interesses pela criança e as nossas responsabilidades em ajudar relativamente à saúde desenvolvimento [mesma]”. (MacWilliam [et al.], 1998, cit. in Filipe, s/d, p.3)
Para finalizar, é importante termos presente que “(…) podemos ter um maior impacto nos prestadores de cuidados do que nas crianças, mas os prestadores de cuidados têm um maior impacto nas crianças do que nós”. (MacWilliam, 2002, cit. in Filipe, s/d, p.11).
7. Conclusão
Enquanto futuros educadores de infância, sentimo-nos, particularmente, preocupados no que diz respeito às Necessidades Educativas Especiais, daí considerarmos que seria importante uma maior exploração nesta área.
Desta forma, ao tomarmos conhecimento do decreto-lei nº 3/2008, a preocupação cresceu, uma vez que podemos, a qualquer momento, receber crianças com necessidades específicas nas «nossas salas» e não nos sentimos preparados do ponto de vista curricular para trabalhar com estas crianças. Tendo consciência desta realidade, é fundamental que, nós futuros educadores de infância tenhamos esta noção, lutando por uma perspectiva de inclusão/integração em vez de uma ideia de exclusão/segregação.
É do conhecimento de todos, a frequência da exclusão social, existindo confrontos que, muitas vezes não acabam da melhor maneira, pela não-aceitação da pessoa diferente. Esta é uma realidade muito actual, que, embora seja muitas vezes abordada em conferências e debates, são poucos os esforços para que a inclusão aconteça.
Neste sentido, uma vez que a escola inclusiva é perspectivada como sendo aquela que todos os alunos devem procurar aprender juntos, pondo de parte as dificuldades e, especialmente, as diferenças, todas as crianças, sejam elas de que etnia, raça ou tendo elas qualquer deficiência, têm direito a uma educação. E esta educação deve adaptar-se aos diversos estilos e ritmos de aprendizagem, garantindo, assim, um bom nível de educação para todos, por meio de currículos adaptados, de uma boa organização escolar, de estratégias pedagógicas, entre outros.
Deste modo, é realmente importante lutar contra a exclusão, e aqui os educadores têm um papel fulcral, em conjunto com a comunidade, não só educativa, mas também social. É importante salientar que, para que a exclusão dê lugar à inclusão é necessário mudar a escola, capacitando-a para a criação de condições pedagógicas, ou seja, de condições que permitam reconhecer cada aluno como um ser único, individual e com direitos.
Na nossa opinião, a inclusão beneficia todos, uma vez que através desta se formam cidadãos mais tolerantes e respeitadores pela diferença. A nível escolar, a inclusão revela-se determinante, sendo que os alunos considerados «normais» poderão vir a desenvolver uma maior capacidade, afectiva e cognitivamente na aceitação da diferença. Ao analisarmos as instituições que conhecemos, percebemos que a escola inclusiva ainda é uma utopia, sendo que o que realmente se vive na maioria das instituições portugueses é a integração das crianças com NEE e não a inclusão. Assim, a escola inclusiva, ainda tem um árduo caminho a percorrer.
Também o papel do educador é, fundamental, na educação para a inclusão, sendo natural que os educadores, quando lidam com a diferença, sintam a necessidade de apoios, quer por parte de outros colegas, quer por parte de técnicos especializados, pelo que se revela fulcral um trabalho de equipa coeso. Deste modo, uma educação inclusiva implica um trabalho de parceria para além das portas da instituição. Para além do trabalho em equipa, a formação contínua de cada educador torna-se essencial no processo de inclusão de crianças com NEE, sendo fulcral que os profissionais de educação procurem formação, tornando-se assim uma prática obrigatória para todos os educadores.
Por outro lado, acreditamos que, os educadores de infância são pessoas únicas, que trazem para a sala de actividades as suas perspectivas e concepções ao nível da cultura, dos valores, de esperanças e, essencialmente, de sonhos. Os seus comportamentos e crenças influenciam, significativamente, as visões, concepções e comportamentos das crianças.
Neste sentido, a realização deste trabalho foi muito importante, tanto no que diz respeito à nossa formação inicial de educação de infância, mas também numa perspectiva pessoal, canalizando e articulando o que nos foi transmitido ao longo dos anos com a teoria agora apreendida no âmbito das Necessidades Educativas Especiais. Contudo, consideramos que não é este trabalho que nos prepara para sermos educadores inclusivos ou para percebermos como todo esse processo se desenrola, não sendo algo, como a realização de um trabalho como este, que vem colmatar a grande lacuna existente no nosso curso, no que diz respeito às NEE, devendo sim, as NEE, fazer parte integrante do nosso curso ao longo de toda a formação, para melhor nos preparar para o mundo lá fora.
Em suma, à medida que vamos conhecendo e tomando consciência dos diversos campos da educação, acreditamos cada vez mais na importância dos educadores de infância na sociedade actual, o que nos faz querer seguir o nosso sonho e a nossa vocação, querendo desta forma também contribuir para a educação inclusiva.
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